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241 resultados para "Prestação de serviços Assessoria"

Inexigibilidade03/02/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, consultoria e apoio técnico especializados nas áreas de Controladoria e Governança, Administração, Contabilidade, Planejamento Público, Recursos Humanos, Tesouraria, Licitações, Compras e Contratos, Tributário e Fiscal, inclusive no que se refere à Reforma Tributária, e Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, abrangendo assessoria, consultoria, execução, controle e apoio técnico às decisões estratégicas da Administração Pública, bem como ao suporte técnico e à orientação aos servidores e agentes públicos municipais; além da prestação de serviços administrativos de apoio ao escritório e de treinamento, capacitação e desenvolvimento profissional e gerencial.

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO · Guarujá do Sul/SCR$ 168 mil
Inexigibilidade13/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária na realização de tarefas para a finalidade de: verificar e acompanhar a apuração do índice de valor adicionado – IVA, de formas que possibilite o repasse do adequado montante do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, a ser entregue ao Município; elaborar recursos referentes a adequada mensuração do IVA estabelecido para o município; orientar os servidores do fisco municipal sobre rotinas e procedimentos fiscais direcionados a contribuintes acerca do correto preenchimento de declarações fiscais relativas ao ICMS, interpor recursos para rever o valor adicionado e o respectivo índice de valor adicionado provisório, divulgados pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia – SEFAZ/BA.

Prefeitura Municipal de Sobradinho · Sobradinho/BAR$ 191 mil
Dispensa23/06/2026

Contratação por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de assessoria na gestão municipal, com foco na elaboração, organização e acompanhamento de documentos necessários à solicitação de recursos financeiros e à prestação de contas. Os recursos destinam-se a obras preventivas e recuperativas de desastres ocorridos ou que possam ocorrer em todo o território do município de Lauro Muller/SC, garantindo eficiência, conformidade legal e transparência na aplicação dos recursos públicos.

MUNICÍPIO DE LAURO MULLER · Lauro Müller/SCR$ 30 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria legislativa, por meio da Plataforma LegisAtivo, destinados à modernização da gestão administrativa e legislativa da Câmara Municipal de Palmas/PR, compreendendo a realização de diagnóstico institucional, o mapeamento, a análise dos procedimentos legislativos e administrativos, orientações metodológicas e sugestões de aperfeiçoamento do Regimento Interno, bem como a capacitação continuada de servidores e o apoio técnico à implementação de boas práticas de governança legislativa. A contratação também visa promover a adequação dos fluxos de trabalho, dos procedimentos legislativos e da organização institucional aos critérios de avaliação estabelecidos pelo Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal – PROLEGIS, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, contribuindo para o fortalecimento da governança, da eficiência administrativa, da transparência, da modernização dos processos internos e da melhoria contínua da gestão do Poder Legislativo Municipal, NÃO compreendendo a prestação de assessoria ou consultoria jurídica, a emissão de pareceres jurídicos, a representação judicial ou extrajudicial, a elaboração de manifestações jurídicas em processos administrativos, legislativos, licitatórios ou contratuais, serviços advocatícios, nem a execução de atividades de natureza contábil, financeira, orçamentária, de controle interno ou auditoria, permanecendo tais atribuições sob a responsabilidade dos respectivos servidores efetivos e dos órgãos competentes da Câmara Municipal.

MPR-CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS · Palmas/PRR$ 60 mil
Inexigibilidade26/05/2026

Contratação direta por INEXIGIBILIDADE, fundamentada Art. 74, Inciso III, alínea "c" da Lei nº 14.133/2021, da empresa: AGGIORNARE ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 34.798.600/0001-69, localizada a Rua Aquilino Angelo Barp, nº 295, Bairro Nossa Senhora de Lourdes – CEP: 85.660-000, Dois Vizinhos/PR, objetivando a prestação de serviços de assessoria, capacitação e realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher do Município de São Jorge D'Oeste/PR.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · São Jorge d'Oeste/PRR$ 5 mil
Dispensa23/02/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão de saúde pública municipal, com apoio à Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo elaboração e acompanhamento de projetos, instrumentos de gestão do SUS, captação e monitoramento de recursos, prestação de contas, suporte técnico às demandas institucionais e assessoramento estratégico, visando atender às demandas do município de Canarana - BA.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANARANA · Canarana/BAR$ 64 mil
Dispensa28/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO PARA ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO (XÉROX, SCANNER, ATAS, PARECERES, DIGITAÇÃO, OFÍCIOS, ETC.) REFERENTE AOS PROGRAMA DO FNDE (PDDE, PDDE AÇÕES AGREGADAS, PNATE, PNAE, DENTRO OUTROS), BEM COMO LANÇAMENTOS NOS SITEMAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SIGPC E O PREENCHIMENTO DAS AÇÕES DO SIMEC (SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DO FNDE) PAR, PNE, OBRAS 2.0, ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL E VAAR, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PETROLINA · Petrolina de Goiás/GOR$ 26 mil
Dispensa04/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.399/2022 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA, COM FOCO NA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS E ESTRATÉGIAS PARA A ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS, DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DE CULTURA DO MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC

Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes · Faxinal dos Guedes/SCR$ 5 mil
Inexigibilidade08/04/2026

Contratação da empresa MASPER ASSESSORIA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 08.402.772/0001-61, com sede em Porto Alegre/RS, na Rua Desembargador Espiridião de Lima Medeiros, n.º 170, sala 201, Bairro Três Figueiras, CEP 91.330-020, para a prestação dos serviços de assessoria tributária para formação do índice de participação do município no ICMS, ISS instituições financeiras, ITR com levantamento de Terra Nua, acompanhamento, instalação de programas, transmissão de dados e elaboração de recursos sobre o censo do ICMS, bem como, elaborar e sugerir formas de aumentar a arrecadação, com visita bimestral, com fulcro no Art. 74, III, C, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DO SUL · Lavras do Sul/RSR$ 47 mil
Inexigibilidade06/04/2026

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria à equipe administrativa da Prefeitura Municipal, quanto à elaboração e apresentação de projetos que visem à captação de recursos junto ao Governo Estadual, Federal, financiamentos e entidades privadas, bem como a prestação de contas dos recursos recebidos e a alimentação de dados nos sistemas de gestão de convênios federais.

PREFEITURA MUNICIPAL MAREMA · Marema/SCR$ 54 mil
Pregão - Eletrônico14/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.

Prefeitura Municipal de Estância Velha · Estância Velha/RSR$ 81 mil