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Inexigibilidade

Contratação direta por INEXIGIBILIDADE, fundamentada Art. 74, Inciso III, alínea "c" da Lei nº 14.133/2021, da empresa: AGGIORNARE ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 34.798.600/0001-69, localizada a Rua Aquilino Angelo Barp, nº 295, Bairro Nossa Senhora de Lourdes – CEP: 85.660-000, Dois Vizinhos/PR, objetivando a prestação de serviços de assessoria, capacitação e realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher do Município de São Jorge D'Oeste/PR.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE
Unidade compradora
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Local
São Jorge d'Oeste/PR
CNPJ do órgão
76995380000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
76995380000103-1-000073/2026

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Contratação direta por INEXIGIBILIDADE, fundamentada Art. 74, Inciso III, alínea "c" da Lei nº 14.133/2021, da empresa: CERUTTI ASSESSORIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 31.812.156/0001-09, localizada a Rua das Palmeiras, nº 4077, Bairro Coqueiral – CEP: 85.807-020, Cascavel/PR, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para a realização de capacitação voltada à Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, visando o aprimoramento das ações de prevenção e enfrentamento da violência e a implementação do Programa de Família Acolhedora, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher do Município de São Jorge D'Oeste/PR.

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Contratação direta por INEXIGIBILIDADE, fundamentada Art. 74, Inciso III, alínea "c" da Lei nº 14.133/2021, da empresa: AGGIORNARE ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 34.798.600/0001-69, localizada a Rua Aquilino Angelo Barp, nº 295, Bairro Nossa Senhora de Lourdes – CEP: 85.660-000, Dois Vizinhos/PR, para prestação de serviços de consultoria e de elaboração dos Planos Municipais sendo o Plano Municipal Decenal de Medidas Socioeducativas 2026/2036; Plano Municipal de Segurança Alimentar 2026/2029; e implantação da Vigilância Socioassistencial. Vinculados sob a responsabilidade dos referidos Conselhos Municipais e acompanhamento da Secretaria de Assistência Social e da Mulher do município de São Jorge D'Oeste/PR.

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Contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, da empresa: 65.081.933 MARIA APARECIDA BALDINI inscrita no CNPJ sob o nº 65.081.933/0001-69, localizada a Rua Nilo Peçanha, nº 404, Bairro Parque São Paulo – CEP: 85.803-570, Cascavel/PR, objetivando a contratação de empresa especializada para a realização de Curso de Gestão Escolar – Avaliação de Mérito e Desempenho, na modalidade de Educação a Distância (EaD) com carga horária de 40 horas, visando a seleção, habilitação e posterior eleição dos diretores escolares, de modo a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de São Jorge D'Oeste/PR

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DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA "F", DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA VIGORE SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - EPP, ESTABELECIDA NA RUA JACINTO ROVEDA, Nº 1098, BAIRRO SANTA BARBÁRA, MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.761-316, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 19.224.408/0001-75, A MESMA OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADA À EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM FOCO NA QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E À ATUAÇÃO ARTICULADA DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL.

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CONTRATAÇÃO DA EMPRESA A JANICE MERIGO, INSCRITA NO CNPJ 12.298.539/0001-58, PARA FORNECIMENTO DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOBRE “FORMAÇÃO SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL E SUPERVISÃO TÉCNICA 2026”, POR INEXIGIBILIDADE, CONFORME ART. 74 III “F”, INSTRUÍDO PELO ART. 72 DA LEI FEDERAL 14.133/2021

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