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237 resultados para "Publicidade dos atos públicos"

Inexigibilidade14/05/2026

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ‘MINAS GERAIS’ (DOMG-E), COMPREENDENDO ATOS DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DE PESSOAL, EDITAIS, AVISOS, ADJUDICAÇÕES DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO HIPÓTESES DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ALÉM DE OUTROS ATOS CUJA PUBLICIDADE SEJA EXIGIDA EM LEI, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 54 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO/MG · Sacramento/MGR$ 161 mil
Dispensa12/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais (publicidade legal) em jornal diário de grande circulação no Estado de Minas Gerais, em atendimento ao §1º do art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021 e ao caput do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo II do Aviso.

CAMARA MUNICIPAL DE IPATINGA - MG · Ipatinga/MGR$ 41 mil
Dispensa11/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software destinado à estruturação, diagramação e publicação da Imprensa Oficial do Município em meio eletrônico, incluindo assinatura digital, carimbo do tempo, hospedagem da aplicação, auxílio técnico e treinamento, visando atender às necessidades de transparência e publicidade dos Atos Oficiais do Município de Arapoti

ASSESSORIA DE GABINETE, COMUNICAÇÃO SOCIAL E PROTOCOLO · Arapoti/PRR$ 5 mil
Dispensa23/04/2026

A aquisição de papel sulfite é necessária para o adequado funcionamento administrativo da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas, sendo material de consumo essencial às atividades cotidianas de todos os setores da Casa Legislativa. O papel sulfite é amplamente utilizado para a impressão e reprodução de documentos administrativos, legislativos e contábeis, como ofícios, requerimentos, indicações, projetos de lei, portarias, pareceres, relatórios e demais expedientes oficiais, indispensáveis à transparência e à publicidade dos atos do Poder Legislativo

Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas · Brotas/SPR$ 1 mil
Inexigibilidade22/04/2026

Contratação consiste na aquisição de serviço de publicação de aviso de licitação no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o art. 54, §1º da Lei nº 14.133/2021, garantindo o princípio da publicidade dos atos da Administração Municipal, bem como a ampla divulgação dos processos licitatórios a interessados locais, regionais, estaduais e federais, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa.

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO · Guarujá do Sul/SCR$ 5 mil
Pregão - Eletrônico24/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade institucional, com publicação de matérias, comunicados e informativos de interesse público em jornal diário não oficial em formato online, através de site próprio e redes sociais (Instagram), com abrangência no Município de Santana do Paraíso/MG e região, visando promover a transparência e dar publicidade aos atos e ações do Poder Legislativo Municipal, incluindo a elaboração da redação, layout gráfico e edição eletrônica.

Unidade Única · Santana do Paraíso/MGR$ 59 mil
Dispensa24/03/2026

Contratacao de empresa especializada para fornecimento de 8 (oito) placas de descerramento institucionais, destinadas a identificacao e registro formal de inauguracoes, entregas de obras publicas e atos institucionais promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte no Municipio de Nova Lima/MG. Entrega Produto: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER RUA MELO VIANA, No 174, CENTRO - NOVA LIMA/MG TEL: 31 - 31805883 CONTATO: GUSTAVO

Secretaria Municipal de Administracao · Nova Lima/MGR$ 6 mil