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Dispensaencerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais (publicidade legal) em diário eletrônico com circulação em âmbito nacional, em atendimento ao §1º do art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021 e ao caput do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Órgão
CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO - MG
Local
Campo Belo/MG
CNPJ do órgão
20929212000165
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
20929212000165-1-000007/2026

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais (publicidade legal) em jornal diário de grande circulação no Estado de Minas Gerais, em atendimento ao §1º do art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021 e ao caput do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo II do Aviso.

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