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Dispensa

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicações de atos oficiais, em jornal de grande circulação, pelo prazo de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO
Unidade compradora
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SAO PAULO
Local
São Paulo/SP
CNPJ do órgão
63106843000197
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
63106843000197-1-000059/2026

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais e institucionais da Administração Municipal em jornal de grande circulação e no Diário Oficial da União, incluindo o envio, intermediação, acompanhamento e comprovação das publicações, visando assegurar a transparência, a publicidade e o amplo acesso às informações de interesse público, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e no Termo de Referência.

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