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195 resultados para "Realização do VIII"

Inexigibilidade06/05/2026

contratação de empresas especializadas para a realização de apresentações artísticas e serviços de locução profissional de rodeio, compreendendo o artista “Frank Aguiar”, a dupla “Gian & Giovani” e o locutor de rodeio “Marco Brasil Filho”, a serem realizados durante o período de 14 a 16 de maio de 2026, no âmbito da VII Edição da Expohorizonte do Município de Novo Horizonte do Norte – MT.

MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT · Novo Horizonte do Norte/MTR$ 550 mil
Dispensa22/04/2026

Contratação de empresa especializada para conclusão da construção de um tartesal municipal, destinado à realização de leilões de animais e eventos agropecuários, visando atender produtores rurais e frequentadores em geral, com infraestrutura adequada, segura e funcional, mediante utilização de saldo remanescente de obra, nos termos do art. 90, §2º, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 75, inciso VIII, do mesmo diploma legal.

PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL · Córrego Danta/MGR$ 203 mil
Dispensa11/08/2026encerrado

Contratação, em caráter urgente, de empresa ou estabelecimento de saúde especializado para realização de DRENAGEM PERCUTÂNEA GUIADA POR IMAGEM (MANTER DRENO GUIADO EM LOJA + CULTURA DE LÍQUIDO), em favor da paciente M. C. DE S. F., em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 7009765-55.2026.8.22.0007, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA · Porto Velho/ROR$ 86 mil
Dispensa10/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CORREÇÃO DE ANEURISMA DE AORTA TIPO STANFORD A COM PRÓTESE, REVASCULARIZAÇÃO, VALVOPLATIA OU TROCA VALVAR, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTE ESPECÍFICO INTERNADO NO HOSPITAL ESTADUAL E PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II, DE FORMA EMERGENCIAL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM RAZÃO DO QUADRO CLÍNICO E DA ATUAL INDICAÇÃO TÉCNICA, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DA EQUIPE ES

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA · Porto Velho/ROR$ 156 mil
Dispensa22/01/2026

Destina-se esta requisição a abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação de acordo com o artigo 75, VIII, da Lei Nº 14.133/2021 para prestação de serviço de locução / sonorização volante (através de carro de som por hora), sendo imprescindível para suprir às necessidades premente do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeira das Missões, compreendendo todos os custos para realização dos serviços de divulgação de informes sobre a Dengue, conforme Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos que seguem em anexo e justificam a contratação.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Palmeira das Missões/RSR$ 14 mil
Dispensa22/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO ENDOVASCULAR PARA EMBOLIZAÇÃO DE FÍSTULA CARÓTIDO-CAVERNOSA DIREITA E TRATAMENTO ENDOVASCULAR PARA EMBOLIZAÇÃO DE MALFORMAÇÃO ARTERIOVENOSA (MAV), DESTINADOS AOS PACIENTES INTERNADOS NA CLÍNICA NEUROLÓGICA DO HOSPITAL DE BASE DR. ARY PINHEIRO, DE FORMA EMERGENCIAL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA · Porto Velho/ROR$ 146 mil
Dispensa12/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na realização de análises laboratoriais, visando ao fornecimento do exame de Dosagem Sérica de Aldolase, incluindo os serviços de coleta, transporte, processamento, análise e emissão do respectivo resultado analítico, destinado ao atendimento de paciente internado no Hospital Infantil Cosme e Damião, por Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA · Porto Velho/ROR$ 60
Dispensa26/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na realização de Procedimento Cirúrgico de Revisão de prótese e Quadril com Componente Acetabular de Revestimento Poroso e Cunhas de Metal Trabeculado ou Enxerto de Banco de Osso (transplante ósseo), em prol de paciente específico de demanda judicial, de forma emergencial, por Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA · Porto Velho/ROR$ 352 mil
Dispensa06/01/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na realização de exames de CROMATOGRAFIA DE AMINOACIDOS ( SANGUE), CORMATOGRAFIA DE TANDEN (URINA), DOSAGEM DE ALCICARNITINAS PLASMÁTICAS E PESQUISA DE ÁCIDOS ORGANICOS NA URINA, com vistas ao atendimento de paciente específico internado no Hospital Infantil Cosme e Damião., de forma emergencial, por Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA · Porto Velho/ROR$ 4 mil
Dispensa31/03/2026

Contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho, a fim de proceder aos atendimentos, de forma individualizada, aos funcionários encaminhados pelas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de São Lourenço, bem como para adoção das medidas técnicas necessárias ao atendimento de determinação judicial relacionada à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no âmbito da Administração Municipal, compreendendo a elaboração, implementação, atualização e acompanhamento dos programas, laudos e documentos técnicos, incluindo: PGR, GRO, PCMSO, ASO, LTCAT, LTIP, PPP, AET, CIPA, PHO, PPR e PCA, bem como a realização de avaliações e atendimentos ocupacionais, emissão dos documentos técnicos correspondentes e o suporte técnico necessário ao cumprimento das exigências judiciais e administrativas correlatas, incluindo a adequação e o envio das informações de SST ao sistema eSocial. A presente contratação será realizada em caráter emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em razão da necessidade de cumprimento de determinação judicial proferida nos autos do processo nº ACPCiv 0010639-40.2022.5.03.0053, em trâmite perante o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Prefeitura · São Lourenço/MGR$ 83 mil
Dispensa22/04/2026

AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES ORTOPÉDICOS, CONSISTENTES EM PLACA DE FÊMUR PROXIMAL (2,7 MM E 3,5 MM), PARAFUSOS, FIOS GUIA E LÂMINA PARA SERRA, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM PACIENTE MENOR PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM ATENDIMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.178 DE 16 DE ABRIL DE 2026, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE E EVITAR AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHOPOLIS · Carvalhópolis/MGR$ 31 mil
Inexigibilidaderegistro de preços05/02/2026

O presente Edital tem como objetivo o credenciamento de pessoas jurídicas hospitais/clínicas, regularmente cadastrados nos órgãos de saúde, para execução de Terapias Imunobiológicas e Antirreabsortivas Assistidas, compreendendo a realização de procedimentos de infusão de medicamentos de alto custo, tais como Tocilizumabe, Ácido Zoledrônico, Infliximabe e Rituximabe, ou outros de natureza e finalidade equivalentes, sem fornecimento do fármaco em atendimento aos serviços oferecidos pelo CISLESTE, nele englobando os Municípios Consorciados, nos quantitativos, especificações, especializações e valores estabelecidos na Tabela de Procedimentos do CISLESTE constante do Anexo VII

CISLESTE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE · Muriaé/MGR$ 95 mil
Dispensa06/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a realização do exame de Ressonância Magnética de Crânio com Estudo de Fluxo Liquórico, incluindo o fornecimento de todos os materiais, medicamentos, insumos, equipamentos e profissionais necessários à sua execução, destinado ao atendimento do paciente G.G.M., internado na Clínica de Neurocirurgia do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro – HBAP, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA · Porto Velho/ROR$ 2 mil
Dispensa04/05/2026

Aquisição de compressas de gaze, destinadas ao uso nas Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESFs) do Município, para realização de curativos e demais procedimentos de enfermagem. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, tendo em vista a necessidade imediata de reposição do estoque, considerando a insuficiência do material disponível e a pendência de conclusão do processo licitatório regular, com o objetivo de evitar a descontinuidade dos serviços de saúde e o desabastecimento das unidades. A presente demanda fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 12 mil
Dispensa25/06/2026

A aquisição de 07 (sete) diárias faz-se necessária para atender à demanda de hospedagem dos representantes do Município de Ilhabela convidados para participar do VII Seminário de Educação Ambiental, promovido pela Prefeitura Municipal de Iguape, por meio do Projeto Agente Ambiental Mirim, a ser realizado em 18 de junho de 2026.A contratação pretendida visa proporcionar condições adequadas de acomodação aos participantes durante o período do evento, garantindo o cumprimento da programação prevista e fortalecendo as ações de integração, cooperação institucional e compartilhamento de experiências relacionadas à educação ambiental.A presente demanda encontra-se vinculada ao interesse público e às atividades inerentes à realização do seminário, contribuindo para o alcance dos objetivos educacionais, socioambientais e institucionais do evento.

MUNICIPIO DE IGUAPE · Iguape/SPR$ 1 mil
Dispensa14/08/2026

A presente contratação emergencial se faz necessária em razão de a fechadura de acesso a uma das dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Guaraciaba/SC ter apresentado travamento, impossibilitando sua abertura e o acesso ao local para realização dos serviços necessários. Diante da impossibilidade de abertura por meios convencionais, foi necessária a remoção imediata da fechadura existente e a instalação de uma nova, a fim de restabelecer o acesso ao ambiente e garantir a segurança e o regular funcionamento das dependências da Câmara. Considerando a necessidade de solução imediata da situação e a impossibilidade de aguardar o procedimento ordinário de contratação, justifica-se a contratação emergencial dos serviços, limitada ao estritamente necessário para solucionar o problema, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Guaraciaba/SCR$ 250
Dispensa16/04/2026

Contratação direta emergencial, pelo prazo máximo de 4 (quatro) meses, de empresa especializada na exploração do serviço de transporte coletivo urbano no Município de Carazinho, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando evitar a descontinuidade do serviço público essencial decorrente do término do Contrato nº 127/2024. A contratação compreende a operação e manutenção das linhas municipais, itinerários e horários atualmente em vigor, incluindo a disponibilização de frota adequada, motoristas, cobradores e demais profissionais necessários, garantindo o atendimento regular à população até a conclusão do processo licitatório definitivo de concessão ou permissão do serviço. Considerando a situação emergencial caracterizada pelo risco iminente de interrupção do serviço público essencial, bem como a necessidade de início imediato da operação, verifica-se a impossibilidade de realização de procedimento licitatório em tempo hábil. Ressalta-se que existem operadores econômicos aptos à prestação do serviço no mercado, não se configurando hipótese de inviabilidade de competição, sendo a contratação direta justificada exclusivamente pela urgência da demanda e pela necessidade de continuidade do serviço público.

Gabinete da Secretaria · Carazinho/RSR$ 394 mil
Dispensa24/02/2026

Contratação do HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DE RAUL SOARES, para realização de cirurgia de mamoplastia redutora, incluindo os atos pré-operatórios, procedimento cirúrgico e acompanhamento pós-operatório imediato e tardio, bem como todos os insumos, materiais, equipe técnica especializada e estrutura hospitalar necessários à execução integral do procedimento, para cumprimento de decisão judicial em face do Município de Coronel Fabriciano, exarada nos autos do processo nº 5006117-45.2024.8.13.0194, em favor de Charla Guimarães Lanna, em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, ao valor global de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 75, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES · Coronel Fabriciano/MGR$ 15 mil
Dispensa20/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO PATRIMONIAL, AFIM DE REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E TREINAMENTO PARA ADMINISTRAÇÃO DOS ATIVOS MÓVEIS, COMPREENDENDO: I. INVENTÁRIO E ETIQUETAGEM DE ATÉ 5.000 MIL BENS MÓVEIS ESTIMADOS; II. DETERMINAÇÃO PARA BENS MÓVEIS, DE VALOR JUSTO, CUSTO ATRIBUÍDO, MAIS OU MENOS-VALIA, VALOR RESIDUAL, VALOR DEPRECIÁVEL, VIDA ÚTIL REMANESCENTE, TAXA DE DEPRECIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO E VALOR CONTÁBIL NO FINAL DO PERÍODO CORRESPONDENTE A DATA-BASE; III. MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA A ADMINISTRAÇÃO DOS ATIVOS MÓVEIS; IV. TREINAMENTO PARA SERVIDORES PARA ADMINISTRAÇÃO DOS ATIVOS MÓVEIS; V. LEVANTAMENTO FÍSICO IN LOCO DE TODOS OS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CASEIROS; VI. CONFERÊRENCIA, IDENTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DETALHADA DOS BENS, COM VERIFICAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E RESPONSÁVEL; VII. CONCILIAÇÃO ENTRE O INVENTÁRIO FÍSICO E OS REGISTROS CONSTANTES NO SISTEMA PATRIMONIAL E NA CONTABILIDADE

MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS · Caseiros/RSR$ 45 mil
Dispensa19/01/2026

A presente contratacao decorre da necessidade imediata de intervencao paliativa e emergencial em diversos trechos de vias publicas urbanas e rurais do Municipio que se encontram com deterioracao acentuada do pavimento caracterizada pela presenca de buracos afundamentos e desagregacao da camada asfaltica situacao que se agravou recentemente em razao do aumento do trafego pesado e das condicoes climaticas adversas. A atual condicao das vias representa risco concreto a seguranca de motoristas pedestres e ciclistas bem como compromete a continuidade de servicos publicos essenciais tais como o transporte escolar o atendimento de urgencia e emergencia em saude a coleta de residuos e o deslocamento de equipes de manutencao alem de impactar negativamente o trafego de veiculos utilizados no escoamento da producao agricola local. Registra se que a nao realizacao de reparos imediatos tende a ocasionar agravamento progressivo dos danos com ampliacao das areas comprometidas aumento do risco de acidentes e consequente elevacao dos custos futuros de recuperacao o que afronta os principios da eficiencia economicidade e protecao do interesse publico. A contratacao ora pretendida tem carater excepcional e temporario limitando se a aquisicao de quantitativo estimado de Concreto Betuminoso Usinado a Quente CBUQ exclusivamente para execucao de servicos emergenciais de tapa buracos sem qualquer pretensao de substituicao das intervencoes estruturais definitivas as quais ja se encontram em fase de planejamento e formalizacao por meio de convenios e instrumentos administrativos proprios. Diante desse cenario a adocao do procedimento de dispensa de licitacao com fundamento no art. 75 inciso VIII da Lei n 14.133 2021 mostra se a medida adequada e proporcional uma vez que o tramite de um procedimento licitatorio ordinario nao atenderia a urgencia da situacao podendo resultar em prejuizos a seguranca da populacao a continuidade dos servicos publicos e ao interesse pu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA · Salto do Lontra/PRR$ 58 mil