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250 resultados para "- Uniformes para agentes"

Dispensa20/05/2026

A munição é item essencial para o pleno desempenho das funções institucionais, sendo indispensável tanto para o serviço operacional quanto para a realização de treinamentos periódicos obrigatórios, os quais garantem a capacitação técnica, a segurança e a eficiência na atuação dos agentes. A presente contratação justifica-se por meio de carta de exclusividade, uma vez que o fornecedor detém a exclusividade na comercialização do referido material, seja por ser fabricante autorizado, representante exclusivo ou único distribuidor apto a atender às especificações exigidas, não havendo, portanto, possibilidade de competição no mercado para o objeto pretendido. Ressalta-se que a aquisição de munição deve observar critérios rigorosos de qualidade, padronização e compatibilidade com os armamentos utilizados pela corporação, o que reforça a necessidade de contratação junto a fornecedor específico, devidamente autorizado e regular perante os órgãos competentes. Além disso, a medida visa garantir a continuidade do serviço público de segurança, evitando a descontinuidade das atividades operacionais e de capacitação, assegurando a proteção dos agentes e da população. Dessa forma, a contratação por meio de fornecedor exclusivo atende ao interesse público, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, uma vez que inviabiliza a realização de procedimento competitivo. Por fim, destaca-se que a presente contratação poderá ser realizada com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, sendo dispensados o Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.), a Análise de Riscos e o Termo de Referência, conforme disposto no Art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024, observando-se os limites legais e demais requisitos aplicáveis.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 37 mil
Inexigibilidade20/05/2026

Inscricao das agentes Chiara Carriconde Cassuriaga Katia Debora da Silva e Rafaela da Silva Guevara no curso 2026 2605 MODULO AVANCADO COMUNICACAO PUBLICA E TRANSPARENCIA ORATORIA APLICADA A EXPLICACAO DE ATOS AUDIENCIAS PUBLICAS PRESTACAO DE CONTAS PROJETOS E CONDUCAO DE FALAS OFICIAIS Este curso intensivo foi desenvolvido para agentes publicos vereadores gestores e servidores que desejam aprimorar sua comunicacao em eventos reunioes e falas oficiais. Serao trabalhadas tecnicas de diccao postura respiracao desinibicao e controle do nervosismo ao falar em publico. o qual sera promovido pela empresa INLEGIS Consultoria e Treinamento na cidade de Porto Alegre RS do dia 26 a 29 de maio do corrente ano.

Câmara de Vereadores · Arroio Grande/RSR$ 5 mil
Dispensa19/05/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02111/26 A presente solicitação tem por finalidade a aquisição de insumos destinados à recarga de munição para uso da Guarda Civil Municipal, visando garantir a continuidade das atividades operacionais e de treinamento dos agentes. A capacitação contínua dos Guardas Municipais exige a realização periódica de treinamentos práticos de tiro, fundamentais para o aprimoramento técnico, preparo psicológico e atuação segura em situações de risco. Nesse contexto, a recarga de munição se apresenta como alternativa economicamente mais viável em relação à aquisição de munição nova, possibilitando maior volume de treinamento com otimização dos recursos públicos. Além disso, a disponibilidade adequada de munição para treinamento contribui diretamente para a redução de falhas operacionais, aumento da eficiência nas ocorrências e preservação da integridade física dos agentes e da população. Ressalta-se ainda que a manutenção de estoques mínimos é imprescindível para garantir a prontidão operacional da corporação. A aquisição dos insumos também se justifica pela necessidade de reposição contínua, considerando o consumo regular durante instruções e qualificações obrigatórias, bem como pelo desgaste natural dos componentes utilizados na recarga. Dessa forma, a medida atende ao interesse público, promovendo economicidade, eficiência e a adequada prestação do serviço de segurança pública municipal. Por fim, destaca-se que a presente contratação poderá ser realizada com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, sendo dispensados o Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.), a Análise de Riscos e o Termo de Referência, conforme disposto no Art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024, observando-se os limites legais e demais requisitos aplicáveis.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 11 mil
Inexigibilidade18/05/2026

[LICITANET] - contratação de empresa especializada na prestação de serviços de inscrição para a participação de 09 (nove) representantes da Câmara Municipal de Japoatã/SE no 7º curso de aprimoramento de agentes públicos, com foco em atualizar e desenvolver o conhecimento de agentes públicos, que abordará os seguintes temas: Desafios das políticas públicas e controle social como também Gestão invisível: os bastidores que decidem o sucesso ou fracasso de um governo municipal. O evento será realizado no período de 15 a 18 de maio de 2026, na cidade de Salvador/BA, visando atender às necessidades institucionais da Câmara Municipal de Japoatã – Sergipe

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JAPOATÃ/SE · Japoatã/SER$ 9 mil
Pregão - Eletrônico13/05/2026encerrado

Contratação de empresa para a aquisição de protetor solar e repelente para Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemias que desempenham suas funções externamente, com visitas nas residências dos munícipes, com registros e normas da ANVISA, conforme RDC Nº 237/2018, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Capitão Leônidas Marques – PR, em atendimento a solicitação nº 127/2026 e conforme especificações, quantidade estimadada

PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 16 mil
Inexigibilidade12/05/2026

Contratação de Coordenador de Polo I, para atuar em ações da Diretoria Regional de Educação, no que diz respeito ao programa Recreio nas Férias – Edição Janeiro/2026, com intuito de desenvolver atividades lúdicas, oficinas culturais, passeios e práticas esportivas, com fundamento no Edital de Credenciamento SME nº 3, de 07/11/2024, da DRE Guaianases. EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 3/2024 - COORDENADORES DE POLO, AGENTES DE RECREAÇÃO, AGENTES DE RECREAÇÃO INCLUSIVOS E OFICINEIROS, PUBLICADO NO DOC DE 08/11/2024, PÁG. 333 a 341

PMSP - DIRETORIA REG. DE EDUCAÇÃO-GUAIANASES · São Paulo/SPR$ 4 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços12/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para o fornecimento de fardamento para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e profissionais de Enfermagem vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Passira/PE, licitação exclusiva para ME ou EPP, conforme lei complementar 123/2006 e 147/2014.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Passira/PER$ 133 mil
Inexigibilidade12/05/2026

O presente pedido tem como finalidade viabilizar a inscrição de vereadores e servidor da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC em curso de capacitação destinado ao fortalecimento do papel fiscalizador, legislativo e institucional do Parlamento Municipal. A formação tem como foco central a importância do controle das ações do Poder Público pelo Poder Legislativo, reforçando a função constitucional de fiscalização e de equilíbrio entre os poderes. O curso visa capacitar os agentes públicos quanto aos limites constitucionais e aos princípios da legalidade na atuação legislativa, com ênfase especial nas instruções acerca da legalidade do Poder Legislativo elaborar projetos de lei que impliquem em geração de despesas para o Executivo - tema de grande relevância para a segurança jurídica e responsabilidade institucional dos parlamentares. Dentre os temas abordados, destacam-se: - A importância do controle das ações do Poder Público pelo Legislativo; - Instruções acerca da legalidade do Poder Legislativo elaborar projetos de lei que gerem despesas para o Executivo; - Competências dos assessores e servidores municipais. O conteúdo programático busca aprimorar o conhecimento técnico e jurídico dos participantes, promovendo a qualificação dos agentes públicos, o fortalecimento da atuação legislativa e o respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública.

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC · Antônio Carlos/SCR$ 8 mil