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239 resultados para "AQUISIÇÃO DO SALDO DE"

Inexigibilidade18/05/2026

A aquisição de gêneros alimentícios visa viabilizar a oferta regular de alimentação escolar aos estudantes do IFMS Campus Jardim, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 e as diretrizes do PNAE. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) é uma instituição pública que visa o ensino, pesquisa e extensão de excelência com unidades em 10 municípios do estado atendendo micro-regiões ofertando ensino médio-tecnico, graduação, pós-graduação e cursos livres. Por ser uma instituição educacional pública deve seguir a Lei nº 11.947/2009 que institui o PNAE (Política Nacional de Alimentação Escolar) visando garantir mínimo aporte nutricional diminuindo desnutrição, insegurança alimentar além de melhorar o rendimento escolar. Desde 2025 o Campus Jardim por meio de Acordo de Cooperação Técnica com a prefeitura de Jardim consegue ofertar alimentação aos acadêmicos, preparando-os na estrutura da Escola Municipal Rufina Caldas. Todavia, para assegurar que isso ocorra é necessário a aquisição dos gêneros alimentícios a serem utilizados. Atualmente, o contrato estabelecido encontra-se no fim de seu saldo, não sendo possível prorrogação. Por isso, a necessidade desta contratação para assegurar um direito constitucional previsto também na Lei nº 11.947/2009. Locais de entrega: Escola Municipal Rufina Caldas, JARDIM-MS, 79240-000.

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC DO MAT.G.DO SUL · Campo Grande/MSR$ 0
Pregão - Eletrônico22/06/2026encerrado

Aquisição de equipamentos médicos, eletrônicos e móveis, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde, sendo os recursos oriundos de saldo de repasse federal, conforme Proposta nº 1129512000012401, provenientes do Governo Federal - Bloco Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde¹ - (Emendas Parlamentares nº 28580006/2023, 50410005/2024, nº 41680007/2025 e nº 41840009/2024), Bloco Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde² - (Emendas Parlamentares nº 44550010/2024 e 50410005/2024), saldo das Emendas Parlamentares nº 43770004/2024 e 19860008/2021, proposta do Ministério da Saúde n° 11295.120000/12200-5, Portaria SES nº 1.228/2025, da Portaria 3586/2019 e da Portaria SES nº 1.253/2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Sapiranga/RSR$ 812 mil
Pregão - Eletrônico24/06/2026encerrado

Aquisição de implementos agrícolas. ITENS A SEREM ADQUIRIDOS MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS AO MUNICÍPIO CONFORME AS SEGUINTES EMENDAS: • SALDO DA EMENDA Nº 1235, DO DEPUTADO SARGENTO LIMA, NO VALOR DE R$ 78.500,00, CONFORME ANEXO IV DA PORTARIA SEF Nº 138/2024, • SALDO DA EMENDA Nº 2422, DO DEPUTADO CAMILO MARTINS, NO VALOR DE R$ 93.871,51, CONFORME ANEXO IV DA PORTARIA SEF Nº 139/2025, • EMENDA Nº 2112, DO DEPUTADO NILSO BERLANDA, NO VALOR DE R$ 100.000,00, CONFORME ANEXO IV DA PORTARIA SEF Nº 247/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SC · Vargem/SCR$ 306 mil
Dispensa24/03/2026encerrado

Aquisição de materiais diversos, os materiais aqui solicitados por dispensa de licitação, são devido ao fato de que os seus saldos estão esgotados no pregão eletrônico n° 08/2025, para os meses de março até maio de 2026, para atendimento das necessidades do CER II-Centro Especializado em Reabilitação José de Siqueira, assistida pela Secretaria Municipal de Saúde.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS · São Luís de Montes Belos/GOR$ 3 mil
Dispensa17/08/2026

a contratação de empresa para fornecimento de 4 (quatro) unidades de pneus novos, medida 225/75R16, destinados à manutenção e funcionamento da frota de veículos tipo Van da Secretaria Municipal de Educação de Ronda Alta.JUSTIFICATIVA:A aquisição se justifica pelo desgaste natural, deformação estrutural dos pneus utilizados nos veículos da secretaria de saúde e também em razão da falta de saldo do item 55 da licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 15/2025 e à Ata de Registro de Preços nº 17/2025, o que inviabiliza novas aquisições por meio da contratação anterior-mente vigente.A demanda é necessária para garantir a continuidade dos serviços públicos de educação, especialmente o transporte de alunos, deslocamentos para entidades de ensino e demais atividades executadas pelas vans do Município. A indisponibilidade dos pneus compromete a segurança, a regularidade da frota e a eficiência da prestação do serviço público essencial.

MUNICÍPIO DE RONDA ALTA · Ronda Alta/RSR$ 3 mil