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234 resultados para "CADEIRA DE RODAS"

Dispensa27/07/2026encerrado

Aquisição de 01 (uma) cadeira de rodas motorizada para uso adulto sob medida, destinada ao atendimento de demanda judicial, com o objetivo de garantir a acessibilidade, a mobilidade e a reabilitação de usuária do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme prescrição e avaliação técnica emitidas por profissional habilitado da Rede Municipal de Saúde. Equipamento pertencente à classe 6530.

MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 10 mil
Dispensa27/07/2026

A aquisição de uma cadeira de rodas justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade e atendimento adequado aos usuários do Cadastro Único que possuem mobilidade reduzida ou dependem desse equipamento para seu deslocamento. O equipamento proporcionará melhores condições de acolhimento durante o atendimento, assegurando o acesso aos serviços públicos com segurança, conforto e dignidade, além de contribuir para a inclusão e o cumprimento dos princípios da acessibilidade e da igualdade no atendimento à população. A presente aquisição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que assegura os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da eficiência administrativa e do acesso universal às políticas públicas; na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional por meio do Decreto nº 6.949/2009; na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que determina à Administração Pública a promoção da acessibilidade, a eliminação de barreiras e a adoção de adaptações razoáveis para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos; na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que assegura a universalização do acesso aos serviços socioassistenciais; na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que orienta a organização da política de assistência social com base nos princípios da universalidade do atendimento, da acessibilidade, da acolhida qualificada e da garantia de direitos; e nas diretrizes operacionais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, que estabelecem a necessidade de atendimento acessível e inclusivo às famílias cadastradas. A despesa é compatível com a finalidade dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF), conforme disposto na Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que autoriza a utilização desses recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura física, da capacidade operacional e da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

GERAL · Lorena/SPR$ 1 mil
Dispensa21/07/2026encerrado

Aquisição de cadeiras de rodas, destinadas ao atendimento das necessidades assistenciais do Hospital Municipal Dr. José Maria Marques Domingues, das Estratégias de Saúde da Família (ESF), das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e do Centro de Fisioterapia Municipal, visando garantir suporte à locomoção, transporte interno, acomodação e atendimento de pacientes com mobilidade reduzida, deficiência física temporária ou permanente, usuários em reabilitação e pacientes em observação ou tratamento.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Ribas do Rio Pardo/MSR$ 46 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços20/07/2026encerrado

Registro de Preços para aquisição parcelada de leite, fórmulas infantis, suplementos alimentares, fraldas geriátricas descartáveis e material terapêutico: órteses e próteses (cadeiras de roda e de banho, muletas, colchões caixa de ovo, andadores e bengalas), destinados ao Núcleo de Benefícios - CESMUC, da Secretaria de Saúde de Garanhuns/PE, através do Fundo Municipal de Saúde do município.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Garanhuns/PER$ 1,8 mi