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241 resultados para "Capacitação e treinamento de"

Inexigibilidade28/07/2026

Contratação de empresa especializada em oferecer curso de capacitação e treinamento. A empresa contratada será o CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, inscrita sob o CNPJ 13.891.611/0001-19, responsável por oferecer 02 inscrições para o curso “Uso indevido da estrutura da Câmara Municipal em período eleitoral - como prevenir riscos e responsabilizações”, a ser realizado entre os dias 28 a 31 de julho de 2026, na cidade de Belo Horizonte.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO · São Tiago/MGR$ 4 mil
Inexigibilidade27/07/2026

O presente documento tem por finalidade justificar a contratação do curso “Alterações das áreas de preservação permanente e faixa não edificável - Estudo objetivo e prático com base na Lei nº 14.285/2021”, promovido pela DPM, empresa especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado de forma on-line no dia 27 de julho de 2026, das 13 às 17 horas, com o objetivo de capacitar o servidor Maiquel Adam, mediante sua participação no evento. A realização do curso justifica-se pela complexidade técnica e jurídica imposta pelas novas regras. Não se trata de uma “flexibilização automática”, mas de um processo condicionado a requisitos rigorosos, tais como: • Diagnóstico Socioambiental: necessidade de elaboração de estudos técnicos que comprovem a consolidação da área e a viabilidade da alteração, sem prejuízo às funções ecológicas essenciais; • Gestão de Riscos: obrigatoriedade de observância das áreas de risco de desastres (inundações e deslizamentos), conforme diretrizes dos planos de bacia e de saneamento; • Segurança Jurídica: acompanhamento de teses jurídicas, como a ADI 7.146, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que discute a constitucionalidade dessa descentralização de competência. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo em vista tratar-se de curso oferecido por instituição de notória especialização e reconhecida competência na capacitação de gestores e servidores públicos municipais.

PROCURADORIA JURIDICA · Carazinho/RSR$ 315
Concorrência - Eletrônica24/07/202624 dias

[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implementação, operacionalização e sustentação contínua da governança em proteção de dados pessoais, contemplando: (i) consultoria técnica especializada; (ii) disponibilização, operação e gerenciamento de plataforma tecnológica em regime de Software as a Service (SaaS); (iii) capacitação e treinamento de servidores públicos municipais e (iv) elaboração, monitoramento e evolução da conformidade normativa, incluindo as devidas implantações e configurações iniciais dos serviços, observadas as especificações constantes no Termo de Referência, para atender às demandas dos municípios consorciados ao ICISMEP.

ICISMEP · São Joaquim de Bicas/MGR$ 5
Dispensa23/07/2026

contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria contábeis, com disponibilização de um contador e um administrador para Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, na área de finanças, previdenciária, administrativa e contabilidade pública previdenciária, compreendendo: orçamento público, contabilidade pública, tesouraria, departamento de pessoal, execução orçamentária, compras, fiscal e patrimonial, incluindo treinamento e capacitação dos servidores das áreas atendidas.

IPREMBE INST PREV MUNIC. BOA ESPERANCA · Boa Esperança/MGR$ 24 mil