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238 resultados para "Contratacao emergencial art."

Dispensa09/06/2026

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DOMICILIAR SUL MINEIRO LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE), COM DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, VISANDO À CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA A PACIENTES SOB ACOMPANHAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, EM CARÁTER ININTERRUPTO E HUMANIZADO, POR DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO, ART. 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21.

DIVISÃO DE LICITAÇÃO · Santa Rita do Sapucaí/MGR$ 889 mil
Dispensa12/05/2026

Contratacao direta por dispensa de licitacao em carater emergencial de pessoa juridica para fornecimento parcelado de generos alimenticios nao pereciveis Lote 1 e proteinascarneos Lote 2 destinados a manutencao do Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE da Rede Municipal de Ensino de Conceicao do CoiteBA pelo prazo de ate 60 sessenta dias vedada a prorrogacao nos termos do art 75 inciso VIII cc § 6o da Lei Federal no 141332021

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · Conceição do Coité/BAR$ 988 mil
Dispensa05/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS, BEM COMO SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A FILA DE ESPERA E COMPLEMENTAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE OFERECIDOS, A FIM DE GARANTIR O ACESSO OPORTUNO E ADEQUADO DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ AOS CUIDADOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, POR DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO, ART. 75, INCISO XI DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21.

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI · Santa Rita do Sapucaí/MGR$ 150 mil
Dispensa06/02/2026

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, POR LINHA/ROTA, PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA/SC, NAS ZONAS URBANA E RURAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, PELO PRAZO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DE NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL APLICÁVEL E NO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDILHEIRA ALTA - SC · Cordilheira Alta/SCR$ 2,2 mi
Dispensa31/03/2026

Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza, manutenção predial e copeiragem, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, materiais, produtos de limpeza, insumos e equipamentos necessários à execução dos serviços, pelo período máximo de até 12 (doze) meses ou até a conclusão de novo procedimento licitatório regular, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - RS · Porto Alegre/RSR$ 369 mil
Dispensa04/05/2026

Aquisição de compressas de gaze, destinadas ao uso nas Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESFs) do Município, para realização de curativos e demais procedimentos de enfermagem. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, tendo em vista a necessidade imediata de reposição do estoque, considerando a insuficiência do material disponível e a pendência de conclusão do processo licitatório regular, com o objetivo de evitar a descontinuidade dos serviços de saúde e o desabastecimento das unidades. A presente demanda fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 12 mil
Dispensa25/05/2026

Contratação emergencial de empresa especializada em soluções tecnológicas para locação do Sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado, no município de Guarapuava/PR, visando a implantação de sistema integrado de gerenciamento através do fornecimento de software e equipamentos, que será gerido pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Mobilidade (SMDSM), através de licença mensal, em conformidade com as especificações mediante Dispensa de Licitação Emergencial, com fundamento no Art. 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021.

Sec. Mun. de Trânsito e Transp. - Setran · Guarapuava/PRR$ 173 mil
Dispensa14/05/2026

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, visando suprir postos de inspetor de alunos e servente de limpeza com insalubridade de 40, a fim de evitar descontinuidade na prestação dos serviços essenciais nas unidades escolares da Secretaria de Estado da Educação, pelo prazo máximo de 180 cento e oitenta dias, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, conforme descrito no Termo de Referência.

SEED - Secretaria de Estado da Educação · Curitiba/PRR$ 4,8 mi
Dispensa27/01/2026

Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de elaboração de estudo preliminar e projeto executivo das fundações e cabeceiras de seis pontes do Município de Angelina/SC, incluindo cálculo, dimensionamento e detalhamento de estruturas em concreto armado, elaboração de memorial descritivo e quantificação de materiais, fornecimento de arquivos técnicos em formatos DWG e PDF e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA/SC, com vistas à avaliação das condições existentes e ao dimensionamento dos reparos necessários, em razão dos danos significativos ocasionados pelas chuvas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELINA - SC · Angelina/SCR$ 83 mil
Dispensa29/04/2026

Contratação emergencial de empresas especializadas e habilitadas, para o fornecimento de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das demandas das Unidades Escolares, Hospital Municipal, Casa de Acolhimento, Casa de Apoio de Barretos, SAMU, Unidades Básicas de Saúde, Centro Administrativo e demais órgãos municipais, visando garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais até a conclusão do Processo Licitatório n° 8100/2025 (SRP – Pregão Presencial), com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021, em razão do risco iminente de desabastecimento e prejuízo ao interesse público.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA · Maurilândia/GOR$ 582 mil
Dispensa13/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - 1. Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar urbano e transporte institucional de servidores modulados da Rede Municipal de Ensino de Palmas/TO, estruturada em Lote Único, composto por dois itens distintos, sob Regime Híbrido de Remuneração (Parcela Fixa + Parcela Variável por KM rodado), nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 2.460/2023. A contratação fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, diante da inoperância da frota própria da SEMED e da necessidade de início imediato das atividades letivas. 1.2. Estrutura do Lote Único LOTE ÚNICO ITEM 01 – Transporte Escolar Urbano (Alunos) Prestação de serviço de transporte escolar urbano destinado aos alunos da Rede Municipal de Ensino. ITEM 02 – Transporte Institucional (Servidores Modulados) Prestação de serviço de transporte exclusivo de servidores modulados às unidades escolares

2900 - Secretaria Municipal de Educação · Palmas/TOR$ 6,0 mi
Dispensa18/05/2026

DISPENSA EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATUAÇÃO NO HOSPITAL MONSENHOR JOSÉ LOCKS, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA/SC, COMPREENDENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE 03 (TRÊS) MÉDICOS CLÍNICOS PARA PLANTÃO PRESENCIAL DIURNO DE 12 (DOZE) HORAS, 02 (DOIS) MÉDICOS CLÍNICOS PARA PLANTÃO PRESENCIAL NOTURNO DE 12 (DOZE) HORAS E 01 (UM) MÉDICO INTERNISTA RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT), COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA · São João Batista/SCR$ 3,7 mi
Dispensa25/06/2026

Trata-se da Prestação de serviços de manutenção normal e emergencial, preventiva e corretiva, conservação e assistência técnica, de 1 elevador da marca Elevadores Central, adaptado para PcD instalado no Edifício Sede do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A vencedora da cotação é a empresa Eletron Elevadores Ltda pelo valor de 3.600,00 pelos serviços, e ainda um valor de 35.000,00 para eventuais despesas com peças. A contratação direta é por dispensa por valor, conforme art. 75 II d

TCEPR - Tribunal do Contas do Estado do Paraná · Curitiba/PRR$ 35 mil
Dispensa02/03/2026

Contratação Emergencial para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS e SIMILARES DE “A” a “Z” CONTIDOS NA TABELA CMED/ANVISA, através do sistema de registro de preços, com base no MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, SOBRE AS TABELAS CMED/ANVISA, através de preço de fábrica, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, na distribuição nas Unidades de Saúde da Assistência Farmacêutica do Município, por meio de dispensa emergencial com fundamento no art. 75, VIII, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Abreu e Lima/PE, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência.

Prefeitura Municipal de Abreu e Lima · Abreu e Lima/PER$ 2,2 mi
Dispensa13/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, INCLUINDO CARTEIRAS PARA ALUNOS, MESAS E CADEIRAS PARA PROFESSORES, BEM COMO MOBILIÁRIO ADMINISTRATIVO (MESAS DE ESCRITÓRIO, ARQUIVOS E ARMÁRIOS EM AÇO), DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES E.M.E.F. MANOELITO SANDE DE ANDRADE E E.M.E.F. JONATHAS ATHIAS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA, FUNDAMENTADO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES.

FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB · Dom Eliseu/PAR$ 979 mil
Dispensa14/01/2026

Contratação emergencial da empresa LIMPSERV TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.725.699/0001-61, para a continuidade da prestação dos serviços de limpeza, conservação e manutenção predial, no âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba, pelo prazo de até 12 (doze) meses, no valor mensal estimado de R$ 426.854,70 (quatrocentos e vinte e seis mil oitocentos e cinquenta e quatro Reais e setenta centavos), com fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

EPB - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA · João Pessoa/PBR$ 427 mil
Dispensa09/06/2026

Contratação, por Dispensa de Licitação, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores, sem motorista, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação, junto à Prefeitura Municipal de Vitória da ConquistaBA, pelo período de 1 um ano, improrrogável, em caráter emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei 14.1332021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA · Vitória da Conquista/BAR$ 792 mil
Dispensa27/03/2026

Contratacao emergencial de empresa s para prestacao de servicos de transporte escolar com fornecimento de veiculos motoristas habilitados manutencao combustivel e demais insumos necessarios destinados ao deslocamento diario de alunos da rede publica municipal de ensino do Municipio de Barros Cassal em rotas urbanas e rurais conforme itinerarios quantitativos e especificacoes a serem definidos pela Secretaria Municipal de Educacao pelo periodo necessario a regularizacao do processo licitatorio definitivo nos termos do art. 75 inciso VIII da Lei n 14.133 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS CASSAL · Barros Cassal/RSR$ 321
Dispensa13/03/2026

Contratacao emergencial de empresa s para prestacao de servicos de transporte escolar com fornecimento de veiculos motoristas habilitados manutencao combustivel e demais insumos necessarios destinados ao deslocamento diario de alunos da rede publica municipal de ensino do Municipio de Barros Cassal em rotas urbanas e rurais conforme itinerarios quantitativos e especificacoes a serem definidos pela Secretaria Municipal de Educacao pelo periodo necessario a regularizacao do processo licitatorio definitivo nos termos do art. 75 inciso VIII da Lei n 14.133 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS CASSAL · Barros Cassal/RSR$ 4 mil
Dispensa31/07/2026

O objeto desta dispensa de licitação é a contratação emergencial de entidade de direito privado sem fins lucrativos, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde UPA 24 h - Armindo Francisco Capitânio, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações. A referida contratação se faz necessária, considerando a vigência do Contrato de Gestão nº 002/2025, que se encerra em 01 de Agosto do referido ano, sendo que, novo processo de licitação encontra-se em andamento através do Processo Digital nº 13900, considerando que o edital de Chamamento Público nº 001/2026 finalizou fracassado. Tendo em vista a impossibilidade de interrupção na execução do serviço, a Secretaria de Saúde solicitou parecer ao Departamento Jurídico, que orientou pela recontratação emergencial, através do Processo nº 13618, considerando que o contrato original já passou por prorrogações permitidas pela legislação vigente.  Desta forma, entende-se pela contratação emergencial da empresa HOSPITAL MAHATMA GANDHI, inscrita no CNPJ sob o nº 48.078.019/0017-81, atual prestadora do serviço junto ao município, bem como, solicitamos que a minuta do contrato seja elaborada usando os critérios do contrato de gestão nº 001/2019, a fim da manutenção do plano operativo, além das obrigações da contratada quanto à prestação de contas. DFD assinado pelo gestor designado, Andrei de Oliveira da Silva, em conformidade com o Art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o interesse público.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 5,3 mi
Dispensa20/01/2026

CONTRATAÇÃO DE PACOTE HOSPITALAR PARA PROCEDIMENTO CIRURGICO DE URGÊNCIA E NÃO COBERTO PELO SUS Art. 75. É dispensável a licitação: VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO/RS · Novo Machado/RSR$ 0
Dispensa23/06/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA VISITAS DOMICILIARES ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA ATENDER, AS NORMATIVAS FEDERAIS RELACIONADAS AO CADASTRO ÚNICO E AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, EM ESPECIAL O DISPOSTO NA PORTARIA MDS Nº 871, DE 29/03/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PROCAD-SUAS) E A PORTARIA MDS Nº 995, DE 17/06/2024 REGULAMENTA O PROCAD SUAS 2024, CONFORME ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI - SC · Irati/SCR$ 17 mil
Dispensa27/02/2026

O objeto da presente contratação consiste na prestação de serviços especializados de internação hospitalar ou em clínica terapêutica para tratamento de dependência química, em caráter emergencial, destinado ao cidadão Teodomiro Alvares Montovani da Costa, diagnosticado com Transtorno por Uso de Substâncias - Diversas (CID F19), conforme atestado médico emitido em 02 de janeiro de 2026, abrangendo assistência médica integral 24 horas, desintoxicação supervisionada, suporte psicológico e nutricional, arcando a Municipalidade apenas com os valores referentes a esse período mensal, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS · Porto Lucena/RSR$ 7 mil
Dispensa11/02/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA DERRUBADA DE ÁRVORE QUE ESTÁ COMPROMETENDO A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO COM RISCO DE CAIR. Art. 75. É dispensável a licitação: VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO/RS · Novo Machado/RSR$ 3 mil
Dispensa27/07/2026

Contratação emergencial para continuidade da prestação dos Serviços Contínuos para Impressão, Cópia, Captura e gerenciamento do parque de impressão e gestão de chamados, com o fornecimento de sistema em nuvem, fornecimento dos equipamentos (incluindo os suprimentos necessários), manutenção dos equipamentos e softwares com suporte técnico, para atender a todas as unidades da Prefeitura Municipal de Cascavel, abrangendo toda a Administração Direta do Município de Cascavel/PR, pelo prazo de 6 (seis) meses, por meio de Dispensa de Licitação com fundamento no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · Cascavel/PRR$ 2,2 mi