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229 resultados para "Contrato administrativo para realização"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços20/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de montagem, locação e desmontagem de estruturas e equipamentos para eventos, bem como o fornecimento de itens essenciais. Tais serviços e fornecimentos abrangem, mas não se limitam a: palcos, camarins em octanorm para artistas, stands em octanorm, gradis, decoração em tecidos, arquibancadas, fechamentos, barricadas, tendas, sanitários químicos comuns, sanitários químicos adaptados para pessoas com deficiência PCD, locação de piso elevado sem cobertura e estruturas em Q30 para pórtico de entrada e testeira de palco, além de outras infraestruturas temporárias necessárias à realização de festividades e eventos diversos promovidos pelo Município de Campo do Meio. A presente contratação observará rigorosamente as condições, as especificações técnicas detalhadas, as quantidades estimadas e as demais exigências estabelecidas neste Edital, em seus respectivos Anexos, e em estrita conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Prefeitura Municipal de Campo Do Meio · Campo do Meio/MGR$ 2,2 mi
Inexigibilidade01/06/2026

[LICITANET] - contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação presencial intitulado “Reajuste, Revisão e Repactuação”, destinado aos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu/MA – IPSEMB, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas, a ser realizado nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2026, na cidade de São Luís/MA, abrangendo conteúdos relacionados ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, reajuste em sentido estrito, repactuação, revisão contratual, análise de planilhas de custos, aplicação da Lei nº 14.133/2021

MUNICÍPIO DE BURITICUPU - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPSEMB/MA · Buriticupu/MAR$ 8 mil
Pregão - Eletrônico11/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O presente processo licitatório tem como finalidade a realização de Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de impressão, compreendendo a locação de impressoras e equipamentos multifuncionais, com fornecimento de insumos, manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e suporte técnico, conforme especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência, para atendimento das necessidades das diversas unidades administrativas do Município, durante o prazo de vigência do contrato.

Setor de Compras · Lindóia do Sul/SCR$ 222 mil
Pregão - Eletrônico10/08/2026encerrado

O presente processo licitatório tem como finalidade a realização de Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de impressão, compreendendo a locação de impressoras e equipamentos multifuncionais, com fornecimento de insumos, manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e suporte técnico, conforme especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência, para atendimento das necessidades das diversas unidades administrativas do Município, durante o prazo de vigência do contrato.

Setor de Compras · Lindóia do Sul/SCR$ 222 mil
Inexigibilidade21/05/2026

Contratação de empresa especializada para realização de curso presencial de capacitação denominado "Imersão na Lei nº 14.133/21 – Do Planejamento à Gestão e Fiscalização de Contratos”, ministrado pelo Prof. Bruno Barboza, nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2026, em Maringá/PR, para participação de 01 (um) servidor desta Casa Legislativa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência” que fazem parte integrante do Objeto

UNIDADE ADMINISTRATIVA · Iretama/PRR$ 2 mil
Inexigibilidade23/02/2026

Contratação de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços artísticos, culturais e de entretenimento, consistentes na realização de apresentações musicais, shows e demais atrações artísticas, destinadas à programação oficial em comemoração aos 64 (sessenta e quatro) anos de emancipação político-administrativa do Município de Maximiliano de Almeida/RS, cujos eventos ocorrerão nos dias 14 e 15 de março de 2026, com apresentações a serem realizadas na Praça Central do Município, compreendendo exclusivamente a execução das apresentações artísticas. A infraestrutura necessária à realização dos eventos, incluindo palco, sonorização, iluminação, geradores, estruturas físicas e demais itens de suporte técnico e operacional, será integralmente disponibilizada pelo Município, não constituindo obrigação das contratadas, ressalvadas apenas exigências técnicas específicas e indispensáveis à realização das apresentações.

MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS · Maximiliano de Almeida/RSR$ 114 mil
Inexigibilidade10/08/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada, para realização de treinamento e capacitação de agente público integrante do quadro de servidores da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, no curso denominado “Fiscalização de Contratos de terceirização: Cálculos e Análise de documentos trabalhistas e previdenciários para prevenir a responsabilidade subsidiária da Administração, a ser realizado nos dias 17 a 21 de agosto de 2026, na modalidade on-line e vivo, com carga horária de 24 horas, sendo promovido pela empresa PRIORI TREINAMENTOS E APERFEICOAMENTO.

Unidade administrativa · Vilhena/ROR$ 2 mil
Inexigibilidade19/01/2026

Contratação de Assessoria Técnica Especializada, de caráter continuado, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, a serem executados por profissionais ou empresa de notória especialização, nos termos do art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, destinada à Presidência, Diretoria e aos demais Setores do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região – CRECI/MT. A contratação compreende atendimento técnico personalizado e especializado, com foco na análise, elaboração, orientação, acompanhamento e planejamento estratégico institucional, bem como no monitoramento e na realização de reuniões institucionais e na produção de subsídios relacionados às demandas estratégicas institucionais. Incluem-se, ainda, a elaboração de relatórios técnicos, a atuação junto aos gestores, a emissão de notas técnicas institucionais e a elaboração de matriz de impactos, com a finalidade de fornecer pleno suporte técnico e assessoria técnica especializada institucional, visando ao alcance dos objetivos institucionais. A inexigibilidade fundamenta-se na singularidade do objeto e na notória especialização do contratado, conforme as condições estabelecidas no Processo Administrativo nº 47/2025 e seus anexos, que o integram.

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-MT · Cuiabá/MTR$ 180 mil
Credenciamento12/08/202613 dias

[LICITANET] - CHAMAMENTO PÚBLICO TEM POR FINALIDADE SELECIONAR EMPRESA(S) COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, OPERACIONAL E ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS NECESSÁRIOS, OBTENÇÃO DAS APROVAÇÕES PERANTE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPETENTES, REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, URBANÍSTICOS E JURÍDICOS INDISPENSÁVEIS E EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE ATÉ 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FÁTIMA/BA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, COM RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO NO PERÍODO DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A 26 DE SETEMBRO DE 2026, NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 13:00 HORAS QUE DEVERÁ SER PROTOCOLADO NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SITUADA NO LARGO JOÃO ARIBITU, Nº 57, CENTRO, FÁTIMA/BA.

MUNICÍPIO DE FÁTIMA/BA · Fátima/BAR$ 1
Dispensa30/04/2026encerrado

Assinatura de serviço de PABX IP - Tecnologia: Telefonia IP (VoIP) com sinalização SIP, operando sobre infraestrutura de rede IP com acesso à internet; Gerenciamento: Central telefônica virtual (PABX IP) hospedada em ambiente de nuvem, com acesso via interface web para administração de ramais, filas, URA e relatórios; Numeração: 1 (um) número telefônico fixo (DID) com código de área local (79), habilitado para chamadas ilimitadas para telefones fixos e móveis em todo o território nacional; Canais de voz: Mínimo de 07 (sete) canais simultâneos de recepção e realização de chamadas; Ramais: Disponibilização de, no mínimo, 09 (nove) ramais internos, com possibilidade de expansão futura sem necessidade de cabeamento adicional; URA (Unidade de Resposta Audível): Com implementação de fluxos de atendimento automatizado, com possibilidade de aplicação de questionário de satisfação ao final da chamada; Gravação de chamadas: Armazenamento automático das chamadas realizadas e recebidas, com retenção mínima de 30 (trinta) dias, e acesso por meio de painel administrativo; Equipamentos: Fornecimento, em regime de comodato, de no mínimo 09 (nove) aparelhos telefônicos IP compativeis com a solução contratada, além de eventuais dispositivos de rede necessários à operação do sistema; Portabilidade: A contratada deverá realizar a portabilidade do número institucional atualmente em uso.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE · Aracaju/SER$ 39 mil
Inexigibilidade23/01/2026

SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. 1. Assessoria Jurídica em processos administrativos e judiciais em que o Fundo Municipal de Saúde figure como autor ou réu; 2. Representação judicial do Fundo Municipal de Saúde em todas as instâncias e esferas do Poder Judiciário; 3. Elaboração, análise e revisão de minutas de contratos, convênios, termos aditivos, acordos, ajustes e demais instrumentos jurídicos que demandem apreciação da área jurídica; 4. Emissão de pareceres jurídicos, notas técnicas e manifestações formais, bem como acompanhamento e zelo pelo cumprimento da legislação aplicável à área da saúde pública e à Administração Pública em geral; 5. Realização de viagens, quando necessárias, para acompanhamento processual, participação em audiências, reuniões técnicas ou demais atos indispensáveis ao adequado andamento dos serviços, mediante prévia autorização da Contratante.

FUNDO MUN DE SAUDE DE ARAGARCAS FMS · Aragarças/GOR$ 84 mil
Inexigibilidade23/02/2026

contratação de prestação de serviços advocatícios, na modalidade de consultoria e assessoria jurídica especializada, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo, entre outras atividades: realização de reuniões técnicas presenciais ou remotas; respostas a consultas verbais e escritas; elaboração de pareceres técnicos jurídicos; atuação em consultas, processos administrativos e processos administrativos disciplinares; assessoramento no relacionamento institucional, apresentação de informações e atendimento a solicitações oriundas de entes federativos (União Federal e Estado) e de instituições diversas, tais como FNDE, Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Ministério Público Federal (MPF), dentre outros; acompanhamento de demandas judiciais e administrativas envolvendo os Fundos Municipais; análise de recursos destinados aos Fundos Municipais, com verificação da regularidade jurídica dos contratos por eles instituídos, durante o período de vigência do contrato.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Cruz das Almas/BAR$ 216 mil
Dispensa12/06/2026

CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO ESPECIALIZADO EM ADMINISTRAR PROGRAMAS DE ESTÁGIO PARA INTERMEDIAR REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO REMUNERADO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU/PR, COM A FINALIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NOS NÍVEIS TÉCNICO, SUPERIOR (GRADUAÇÃO) E PÓS-GRADUAÇÃO, PARA ATUAÇÃO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME DEMANDAS PREVIAMENTE DEFINIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO. A CONTRATAÇÃO COMPREENDE, AINDA, A EXECUÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES CORRELATAS À GESTÃO DOS ESTÁGIOS, INCLUINDO A FORMALIZAÇÃO DOS TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, CONTROLE DE FREQUÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO DOS CONTRATOS, ASSEGURAMENTO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, PROCESSAMENTO E REPASSE DAS BOLSAS E BENEFÍCIOS, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS QUANDO NECESSÁRIO.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUAÇU - PR · São Pedro do Iguaçu/PRR$ 507 mil
Dispensa08/06/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia destinados à regularização, adequação técnica, elaboração de projetos e licenciamento de barragem de terra existente, localizada na Rodovia ES 209, no Município de Conceição da Barra/ES, nas coordenadas geográficas média UTM 418777.00 mE e 7968330.00 mS, no Município de Conceição da Barra/ES, compreendendo a realização de levantamento técnico e diagnóstico da estrutura, levantamentos planialtimétricos e hidrológicos da área de influência, elaboração de projeto de adequação técnica conforme normas vigentes, elaboração de estudos, relatórios e documentos técnicos complementares, promoção da regularização ambiental e do licenciamento junto aos órgãos ambientais e intervenientes competentes, emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART para cada levantamento, estudo e projeto executado, montagem integral e protocolização dos processos administrativos conforme os termos de referência dos órgãos licenciadores e intervenientes, acompanhamento técnicoadministrativo contínuo até a decisão final dos processos e atendimento às diligências e exigências técnicas formuladas, compatíveis com o objeto contratado, visando à obtenção das licenças ambientais cabíveis.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA · Conceição da Barra/ESR$ 9 mil
Dispensa13/02/2026

Contratacao de Empresa para realizacao de servico de Divisoria dos Setores Recepcao Piso Superior Paco Municipal Divisao de Manutencao Frota e Divisao de Patrimonio. 1. OBJETO O presente Termo de Referencia tem por objeto a execucao de servicos de instalacao de divisorias em 03 tres reparticoes que passaram por adequacoes recentemente que antes tornava desnecessaria a realizacao de adequacoes contudo que apos reorganizacoes das reparticoes esta divisao se torna algo indispensavel a melhor rotina dos setores e reparticoes. 2. JUSTIFICATIVA A instalacao das divisorias tem por finalidade atender a necessidade de readequacao dos espacos internos da Prefeitura Municipal de Presidente Epitacio SP proporcionando um ambiente mais organizado funcional e seguro com a devida divisao entre os setores administrativos e as salas destinadas ao atendimento ao publico. A utilizacao de materiais de qualidade assegurara a eficiencia durabilidade e estetica do espaco garantindo o cumprimento dos requisitos tecnicos e operacionais para o bom andamento dos servicos prestados pela empresa contratada. a Divisorias na recepcao do Paco Municipal 2 Andar em razao da exclusao por completo das divisorias o que faz com que as pessoas ao subirem a escada se deparem ja com as servidores e que pelo angulo acaba por gerar uma situacao constrangedora ja que se deparam com parte das pernas das servidores que estao na primeira fila de mesas. a.1 ESPECIFICACAO DA DIVISAO RECPCAO GABINETE Material Divisoria do tipo Eucatex s vidro Largura 8.340 Altura 1.400 Cor Perfil Cinza Cor Acessorios Cinza b Divisorias na Divisao de Mecanica Patio de Veiculos em razao da alocacao desta nova divisao no referido predio se faz necessario o isolamento deste espaco que sera utilizado pelo responsavel do setor para acondicionamento de aparelhos equipamentos de alto custo ou ainda de pecas que aguardam conserto ja que atualmente ficam expostas em l

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 20 mil
Dispensa20/05/2026

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para a realização de 4 Laudos Periciais considerando os escopos dos Contratos n. 65/2021, 71/2021, 50/2021 e 20/2020. Proceder à análise documental técnica, e in loco com realização de ensaios laboratoriais e de campo, sobre possíveis i rregularidades nas Ruas Guilherme João Brockveld e Giuseppe Morastoni, bairro Boa Vista, Ilhota/SC, e Estrada Geral Alto Baú, bairro Alto Baú, Ilhota/SC, informando se os meios empregados para implementação da obra atendem as especificações técnicas necessárias para o tipo de pavimentação asfáltica em questão, bem como se a obra foi realizada nos exatos termos dos Contratos n. 65/2021 e 71/2021, além da 25194análise de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro dos Contratos n. 65/2021, 71/2021, 50/2021 e 20/2020, no âmbito do Inquérito Civil n. 06.2024.00001007-7. Requerente: 04ª PJ da Comarca de Gaspar Curadoria: Moralidade Administrativa Solicitação de Apoio n. 05.2025.00021988-8

MPSC · Florianópolis/SCR$ 36 mil
Inexigibilidade21/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de capacitação profissional, por meio da realização de cursos presenciais voltados ao aperfeiçoamento de servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO), especialmente nas áreas de contabilidade aplicada ao setor público, execução orçamentária e financeira, retenções tributárias, impactos da reforma tributária, gestão de materiais e patrimônio, bem como aplicação de tecnologias inovadoras na Administração Pública, com ênfase no uso de inteligência artificial. A contratação compreende a disponibilização de corpo docente qualificado e com notória especialização, fornecimento de material didático atualizado, infraestrutura adequada para realização dos cursos presenciais, bem como a emissão de certificados de participação aos servidores capacitados. O objeto será executado conforme especificações técnicas, conteúdos programáticos, carga horária e quantitativos definidos no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar, sendo destinado à capacitação de servidores estratégicos da Diretoria de Orçamento e Finanças (DIORF) e demais unidades administrativas do CBMTO. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, considerando a natureza técnica e especializada do serviço, a singularidade da solução proposta e a notória especialização da empresa a ser contratada.

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins · Palmas/TOR$ 0
Dispensa13/05/2026encerrado

Contratação da prestação de serviços especializados em agrimensura para realização de levantamento topográfico, elaboração de memorial descritivo com certificado do Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF e geração de mapa georreferenciado, bem como para execução de serviços de protocolo e acompanhamento de processo administrativo visando à obtenção de certidão de desoneração de ITCD, relativos a gleba de terra com área aproximada de 2 (dois) hectares, localizada nas proximidades do Distrito de Goiaminas, no Município de Formoso (MG), destinada à formalização de doação ao patrimônio público municipal para fins de implantação de ecoponto (área de gestão de resíduos sólidos), em atendimento às demandas da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

Setor de Compras, Licitações e Contratos · Formoso/MGR$ 5 mil
Dispensa13/02/2026

O objeto central desta contratação é o fornecimento de serviços de assessoria técnica especializada à Secretaria Municipal de Saúde para a completa estruturação de um modelo de parceria. Este modelo visa viabilizar a construção e manutenção da Nova Sede da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a construção, manutenção, gestão e operação do Centro de Saúde de Ponta Grossa. De forma detalhada, o escopo dos serviços abrange a realização de um diagnóstico aprofundado das necessidades do Município e das condições atuais da área destinada ao projeto, a proposição de um modelo de parceria que seja o mais adequado e vantajoso, a elaboração completa das modelagens técnico-operacional, econômico-financeira e jurídico-institucional, o apoio técnico durante a fase de escrutínio externo do projeto, como consultas públicas e interação com investidores, e o suporte durante todo o processo de contratação direta, até a assinatura do contrato de parceria. É importante ressaltar que a coleta de dados primários é de responsabilidade do Contratante, cabendo à assessoria técnica a análise e utilização dessas informações

Unidade administrativa · Ponta Grossa/PRR$ 2,6 mi
Dispensa23/07/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO OBJETO SERIA VIABILIZADA POR MEIO DO CONVÊNIO GOIÁS EM CRESCIMENTO, SOB O Nº 202600042007631, FRUTO DE ARTICULAÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SERINT) POR INTERMÉDIO DE EMENDA DO DEPUTADO ESTADUAL CRISTÓVÃO TORMIN. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL VIGENTE PARA O PLEITO DE 2026, RESTOU FIXADO O DIA 04 DE JULHO DE 2026 COMO O MARCO INICIAL DO PERÍODO DE VEDAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS.CONSIDERANDO QUE O REPASSE ESTADUAL ESTÁ LEGALMENTE BLOQUEADO E NÃO PODERÁ SUPRIR A DEMANDA FINANCEIRA DESTE PROCESSO, E VISANDO EVITAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE AOS FORNECEDORES CONTRATADOS, O MUNICÍPIO DE MORRINHOS/GO ARCARÁ COM A QUITAÇÃO INTEGRAL DAS DESPESAS DECORRENTES DO PROCESSO Nº 2026015779 ÀS SUAS PRÓPRIAS CUSTAS, UTILIZANDO PARA TANTO RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO MUNICIPAL.

SETOR DE SEGURANÇA PUBLICA · Morrinhos/GOR$ 38 mil
Dispensa23/07/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO CUJO A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO OBJETO SERIA VIABILIZADA POR MEIO DO CONVÊNIO GOIÁS EM CRESCIMENTO, SOB O Nº 202600042007631, FRUTO DE ARTICULAÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SERINT) POR INTERMÉDIO DE EMENDA DO DEPUTADO ESTADUAL CRISTÓVÃO TORMIN. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL VIGENTE PARA O PLEITO DE 2026, RESTOU FIXADO O DIA 04 DE JULHO DE 2026 COMO O MARCO INICIAL DO PERÍODO DE VEDAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS.CONSIDERANDO QUE O REPASSE ESTADUAL ESTÁ LEGALMENTE BLOQUEADO E NÃO PODERÁ SUPRIR A DEMANDA FINANCEIRA DESTE PROCESSO, E VISANDO EVITAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE AOS FORNECEDORES CONTRATADOS, O MUNICÍPIO DE MORRINHOS/GO ARCARÁ COM A QUITAÇÃO INTEGRAL DAS DESPESAS DECORRENTES DO PROCESSO Nº 2026015776 ÀS SUAS PRÓPRIAS CUSTAS, UTILIZANDO PARA TANTO RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO MUNICIPAL.

SETOR DE SEGURANÇA PUBLICA · Morrinhos/GOR$ 63 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços25/02/2026encerrado

Cuida-se do objeto, na seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso, objetivando “registro de preços”, conforme dispõe os artigos (82 a 86) da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, em observância no que couber ao disposto no Decreto Federal nº 11.462, de 2023, que regulamentou o sistema de registro de preços no âmbito da União, decreto este que será implementado pelo “Consórcio CISNORTE”, objetivando realização de licitação compartilhada, pautando na “aquisição de recarga de oxigênio medicinal e de ar sintético medicinal gasoso”, objetivando atender a demanda dos municípios filiados do Consorcio, quais sejam os Municípios de (Brasília de Minas, Japonvar, Luislândia, Pedras de Maria da Cruz, Lontra, Ubaí, São Francisco, Varzelândia, Patis, Ibiracatu, São Romão, Mirabela, Pintópolis, Campo Azul, Urucúia, Icaraí de Minas, São João da Ponte, Chapada Gaúcha e Cônego Marinho), conforme detalhado no termo de referência, onde, no caso vertente, o “Consórcio CISNORTE”, figura tão somente como “Órgão Gerenciador”, pautando na celebração da futura “Ata de Registro de Preços” e, os respectivos municípios, figuram como “Órgãos Participantes”, onde os respectivos Municípios gozarão do direito de celebrar o “Contrato Administrativo”, em conformidade como disposto no Título III - Dos Contratos Administrativos da Lei Federal nº 14.133, de 2021

Unidade Única · Brasília de Minas/MGR$ 19,0 mi
Inexigibilidade10/02/2026

O objeto deste é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação presencial, consistente na realização do Masterclass Sanções Administrativas: da regulamentação à aplicação prática, a ser realizado nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2026, O presente curso apresenta-se como capacitação altamente qualificada e diretamente aderente às necessidades institucionais da SEPAT. O evento foi concebido com enfoque eminentemente prático, voltado à análise aprofundada do regime sancionatório da Lei nº 14.133/2021 e de sua aplicação concreta no cotidiano da Administração Pública, contemplando desde a identificação das infrações administrativas nas fases de licitação, contratação direta e execução contratual, até a correta aplicação das sanções, com atenção especial à dosimetria, à motivação dos atos administrativos e à prevenção de nulidades. A capacitação será ministrada pela Professora Viviane Mafissoni, profissional de reconhecida atuação nacional na área de licitações e contratos administrativos, com ampla experiência prática, produção técnica relevante e notória especialização no tema das sanções administrativas. A condução do curso por profissional de elevado saber técnico confere profundidade, confiabilidade e atualidade ao conteúdo ministrado, características essenciais para a adequada formação dos servidores.

ERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIA · Porto Velho/ROR$ 16 mil
Inexigibilidade17/06/2026

Contratação de empresa para a prestação de serviços artísticos com a atração GRUPO FILHOS DE ZÉ, para realização de show musical nos tradicionais festejos juninos do Município de Irecê/BA, no ano de 2026, com o tema “O São João do Século”. Vigência: O prazo de vigência será contado a partir da data de assinatura do contrato até 31/07/2026, com eficácia a partir de sua publicação. O contrato será extinto em função da questão temporal ou cumprimento de todas as obrigações inerentes ao objeto deste contrato. Valor Global: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), sendo dividido da seguinte forma: Valor do cachê do(s) artista(s): R$ 11.700,00 (Onze mil setecentos reais); Valor da Equipe Técnica e Produção: R$ 4.200,00 (Quatro mil duzentos reais); Valor do Transporte e Logística: R$ 2.800,00 (Dois mil oitocentos reais); Valor da pirotecnia: R$ 2.000,00 (Dois mil reais); Valor da diária e alimentação: R$ 1.500,00 (Hum quinhentos reais); Valor dos custos operacionais e administrativos: R$ 1.900,00 (Hum mil novecentos reais); Valor dos encargos, tributos e despesas diversas: R$ 1.900,00 (Hum mil novecentos reais). Contrato de Inexigibilidade N° 044.2026

Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer · Irecê/BAR$ 25 mil
Dispensa14/05/2026

A necessidade de realização de Dispensa de Licitação para a aquisição de aparelho celular de boa qualidade justifica-se pela relevância e essencialidade do equipamento para o adequado desempenho das atividades institucionais da Secretaria.Atualmente, as transmissões ao vivo dos eventos promovidos, bem como o registro fotográfico e a comunicação oficial por meio do WhatsApp, estão sendo realizados por aparelhos celulares de uso pessoal dos servidores. Tal prática, além de inadequada sob o ponto de vista administrativo, compromete a padronização, a segurança das informações institucionais e a qualidade dos serviços prestados à população.A aquisição de um aparelho celular institucional, com especificações compatíveis com as demandas de transmissão em tempo real e produção de conteúdo digital, permitirá maior eficiência, profissionalismo e confiabilidade nas divulgações oficiais, ampliando o alcance das ações da Secretaria e fortalecendo a transparência pública.Serão utilizados recursos:1401.2712200402.126 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTEFicha: 827Fonte: 1704Gestor do Contrato: Leonardo Lopes FerreiraCargo: Secretário Municipal de Esporte e Lazer - Matrícula: 009928Fiscal do Contrato: Everton Pereira PeixotoCargo: Auxiliar de Chefia - Matrícula: 11189Suplente de Fiscal do Contrato: Rodrigo Freislebem GomesCargo: Chefe Departamento de Esporte e Lazer - Matrícula: 10671LOCAL DE ENTREGA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - Rua Delza Teixeira da Silva, 280, Bairro Vila Nova - Afonso Cláudio - ES

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio · Afonso Cláudio/ESR$ 3 mil