Inexigibilidade20/07/2026
VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 (UMA) ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) VINCULADA AO RELATÓRIO SIMPLIFICADO E À OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM APP (AUI) PARA A OBRA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ÁREA URBANA. CONFORME MEMORANDO 26.440/2026 . ART - 10585859-2. RESPONSÁVEL TÉCNICO: ENGENHEIRO SANITARISTA E AMBIENTAL HENRIQUE PITON MARTINS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 108