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Inexigibilidade18/03/2026

Contratação da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.498.974/0002-81, com sede na Av. José Maria de Brito, 1707, Jardim das Nações, Foz do Iguaçu/PR, para a prestação dos serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Trata-se do 6º Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar, a realizar-se no período de 30 de março a 01 de abril de 2026, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas/aula, tendo como público alvo Advogados, Secretários e Gestores, Assessores, Consultores e Procuradores Jurídicos, Integrantes de Comissão Disciplinar e de Sindicância, agentes públicos responsáveis pela decisão no processo e Área de Recursos Humanos e agentes públicos envolvidos com processo disciplinar.

CONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MG · Belo Horizonte/MGR$ 16 mil
Dispensa02/03/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 4 mil
Dispensa25/03/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 6 mil
Dispensa06/03/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01003/26 TRATA-SE DE PEDIDO DE COMPRA PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DE CAMPEONATO DE JIU JITSU- EVENTO DENOMINADO BJJ SUMMER CHALLENGE, COM INTEGRAÇÃO DOS ALUNOS DAS OFICINAS ESPORTIVAS DA MODALIDADE. FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO, INCLUSIVE ARBITRAGEM, ATENDENDO PÚBLICO ESTIMADO DE 400 ATLETAS. DISPENSA NOS TERMOS DO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14133/21 C/C ARTIGO 9º, INCISO V DO DECRETO 1873/24

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 6 mil
Inexigibilidade02/06/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 156 mil
Inexigibilidade02/03/2026

Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros: Trata-se de objeto necessário tanto a servidores como aos reeducandos. Àqueles serve para custeio de viagens a serviço, e a estes para que possam retornar à sua residência ou domicílio originários. Aos primeiros, subsidia-lhes viagens para cumprimento de cursos técnicos e de atualização, bem como reuniões e/ou outras necessidades de serviço expressamente determinadas por autoridades superiores da Secretaria. Vale lembrar que a Lei Estadual 10.261/68, art. 144, “caput”, determina que os custos decorrentes de tais deslocamentos são encargo estatal. Aos segundos, subsidia-lhes a viagem inicial de retorno a sua residência ou domicílio de origem, etapa final do processo de custódia que, conforme a lei (7.210/84, em seu art. 23, inciso V), também é encargo estatal.

ESP-PENIT."AEVP JAIR GUIMAR DE LIMA" DE POTIM · Potim/SPR$ 6 mil