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400 resultados para "assegurar a aquisicao de"

Inexigibilidade18/05/2026

A aquisição de gêneros alimentícios visa viabilizar a oferta regular de alimentação escolar aos estudantes do IFMS Campus Jardim, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 e as diretrizes do PNAE. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) é uma instituição pública que visa o ensino, pesquisa e extensão de excelência com unidades em 10 municípios do estado atendendo micro-regiões ofertando ensino médio-tecnico, graduação, pós-graduação e cursos livres. Por ser uma instituição educacional pública deve seguir a Lei nº 11.947/2009 que institui o PNAE (Política Nacional de Alimentação Escolar) visando garantir mínimo aporte nutricional diminuindo desnutrição, insegurança alimentar além de melhorar o rendimento escolar. Desde 2025 o Campus Jardim por meio de Acordo de Cooperação Técnica com a prefeitura de Jardim consegue ofertar alimentação aos acadêmicos, preparando-os na estrutura da Escola Municipal Rufina Caldas. Todavia, para assegurar que isso ocorra é necessário a aquisição dos gêneros alimentícios a serem utilizados. Atualmente, o contrato estabelecido encontra-se no fim de seu saldo, não sendo possível prorrogação. Por isso, a necessidade desta contratação para assegurar um direito constitucional previsto também na Lei nº 11.947/2009. Locais de entrega: Escola Municipal Rufina Caldas, JARDIM-MS, 79240-000.

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC DO MAT.G.DO SUL · Campo Grande/MSR$ 0
Inexigibilidade11/06/2026

A contratação é necessária para aquisição de pães a fim de assegurar a continuidade da oferta de alimentação escolar aos 361 estudantes do Ensino Médio Integrado e da modalidade Concomitante do IFRS - Campus Erechim. Considerando que o fornecimento de uma alimentação saudável e de qualidade é uma premissa institucional, o item "pão fatiado" mostra-se essencial, sendo a base para o preparo de lanches (sanduíches, brusquetas e pizzas) servidos em, ao menos, três dias da semana. Diante das recorrentes dificuldades financeiras e de entrega por parte do atual fornecedor, e considerando o consumo semanal estimado em 20 kg, faz-se imperativa a contratação de novos fornecedores para suprir o desabastecimento imediato. Ressalta-se que a referida aquisição visa atender à demanda por um período de 20 dias, tempo estimado para a conclusão dos trâmites legais de um novo pregão eletrônico, garantindo, assim, que não haja interrupção no atendimento aos alunos durante este período de transição. Ressalta-se que esta demanda está contemplada no PCA 2026, disponível em https://pncp.gov.br/app/pca/10637926000146/2026.

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R GRANDE SUL · Bento Gonçalves/RSR$ 1 mil
Dispensa27/05/2026

A compra de pecas para manutencao de rocadeiras simples e tratores agricolas justifica se pela necessidade de garantir o pleno funcionamento e a continuidade dos servicos prestados aos produtores rurais do municipio. Esses equipamentos sao utilizados diariamente nas atividades de apoio ao setor agricola desempenhando funcoes essenciais como limpeza de areas manutencao de estradas vicinais preparo do solo transporte e demais servicos indispensaveis ao atendimento das demandas rurais. A manutencao corretiva dos equipamentos e fundamental para evitar paradas inesperadas reduzir custos com danos maiores e assegurar maior vida util as maquinas. A substituicao das pecas desgastadas pelo uso continuo possibilita manter a eficiencia operacional a seguranca dos operadores e a qualidade dos servicos executados. Dessa forma a aquisicao das pecas mostra se necessaria para assegurar a continuidade agilidade e eficiencia dos atendimentos realizados aos produtores rurais contribuindo diretamente para o desenvolvimento das atividades agricolas e para o fortalecimento da producao rural.

PREFEITURA MUNICIPAL · Lavras do Sul/RSR$ 2 mil
Dispensa27/07/2026

A aquisição de uma cadeira de rodas justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade e atendimento adequado aos usuários do Cadastro Único que possuem mobilidade reduzida ou dependem desse equipamento para seu deslocamento. O equipamento proporcionará melhores condições de acolhimento durante o atendimento, assegurando o acesso aos serviços públicos com segurança, conforto e dignidade, além de contribuir para a inclusão e o cumprimento dos princípios da acessibilidade e da igualdade no atendimento à população. A presente aquisição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que assegura os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da eficiência administrativa e do acesso universal às políticas públicas; na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional por meio do Decreto nº 6.949/2009; na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que determina à Administração Pública a promoção da acessibilidade, a eliminação de barreiras e a adoção de adaptações razoáveis para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos; na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que assegura a universalização do acesso aos serviços socioassistenciais; na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que orienta a organização da política de assistência social com base nos princípios da universalidade do atendimento, da acessibilidade, da acolhida qualificada e da garantia de direitos; e nas diretrizes operacionais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, que estabelecem a necessidade de atendimento acessível e inclusivo às famílias cadastradas. A despesa é compatível com a finalidade dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF), conforme disposto na Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que autoriza a utilização desses recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura física, da capacidade operacional e da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

GERAL · Lorena/SPR$ 1 mil
Dispensa13/04/2026

Solicita-se a aquisição de mobiliários essenciais destinados ao prédio do SAICA que foi reformado, visando garantir a adequada estruturação de todos os ambientes da unidade. Os itens são indispensáveis para assegurar organização, funcionalidade e conforto, proporcionando condições adequadas para as atividades de convivência, descanso, estudo e atendimento técnico das crianças e adolescentes acolhidos. A aquisição dos mobiliários é fundamental para o pleno funcionamento do serviço, assegurando um ambiente seguro, digno e compatível com as necessidades do acolhimento institucional.

MUNICIPIO DE IGUAPE · Iguape/SPR$ 31 mil
Dispensa12/03/2026

A aquisicao de 10 pacotes de disco de corte 4 1 2 x 3 64 x 7 8 contendo 5 unidades cada justifica se pela necessidade de manutencao e execucao de servicos na oficina mecanica da Secretaria de Agricultura. Os discos de corte sao utilizados em esmerilhadeiras para a realizacao de cortes em pecas metalicas parafusos chapas tubos e demais componentes necessarios na manutencao preventiva e corretiva de maquinas implementos agricolas e equipamentos pertencentes a Secretaria. Esses servicos sao essenciais para garantir o bom funcionamento da frota e dos equipamentos utilizados no atendimento as demandas do setor agricola do municipio. Considerando que se trata de material de desgaste rapido devido ao uso continuo nas atividades de manutencao faz se necessaria a aquisicao a fim de evitar interrupcoes nos servicos da oficina e assegurar agilidade no atendimento as necessidades da Secretaria de Agricultura. Dessa forma a aquisicao dos referidos materiais contribui para a continuidade e eficiencia das atividades de manutencao garantindo melhores condicoes de trabalho e maior vida util aos equipamentos utilizados nas acoes voltadas ao apoio ao produtor rural.

PREFEITURA MUNICIPAL · Lavras do Sul/RSR$ 85
Dispensa12/03/2026

A aquisicao de 10 pacotes de disco de corte 4 1 2 x 3 64 x 7 8 contendo 5 unidades cada justifica se pela necessidade de manutencao e execucao de servicos na oficina mecanica da Secretaria de Agricultura. Os discos de corte sao utilizados em esmerilhadeiras para a realizacao de cortes em pecas metalicas parafusos chapas tubos e demais componentes necessarios na manutencao preventiva e corretiva de maquinas implementos agricolas e equipamentos pertencentes a Secretaria. Esses servicos sao essenciais para garantir o bom funcionamento da frota e dos equipamentos utilizados no atendimento as demandas do setor agricola do municipio. Considerando que se trata de material de desgaste rapido devido ao uso continuo nas atividades de manutencao faz se necessaria a aquisicao a fim de evitar interrupcoes nos servicos da oficina e assegurar agilidade no atendimento as necessidades da Secretaria de Agricultura. Dessa forma a aquisicao dos referidos materiais contribui para a continuidade e eficiencia das atividades de manutencao garantindo melhores condicoes de trabalho e maior vida util aos equipamentos utilizados nas acoes voltadas ao apoio ao produtor rural.

PREFEITURA MUNICIPAL · Lavras do Sul/RSR$ 17
Dispensa03/08/2026

SOLICITA-SE A AQUISIÇÃO, CONFORME ORÇAMENTO APRESENTADO, DE 06 (SEIS) GRADES METÁLICAS ANTIVANDALISMO, MEDINDO 2,00 X 1,20 METROS, CONFECCIONADAS EM CANTONEIRA DE 3/4" X 1/8" E BARRA CIRCULAR LAMINADA DE 3/8", DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA DE ITUPORANGA/SC. A AQUISIÇÃO TEM POR OBJETIVO REFORÇAR A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, RESTRINGINDO O ACESSO INDEVIDO A ÁREAS E EQUIPAMENTOS, PREVENINDO ATOS DE VANDALISMO E CONTRIBUINDO PARA A PRESERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS UTILIZADAS PELA COMUNIDADE. AS GRADES PODERÃO SER EMPREGADAS NA PROTEÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DEMAIS LOCAIS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA, GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA AOS USUÁRIOS E REDUZINDO CUSTOS FUTUROS COM MANUTENÇÃO E REPAROS DECORRENTES DE DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, ORGANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS, ATENDENDO AO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA POPULAÇÃO USUÁRIA DOS ESPAÇOS MUNICIPAIS. PD 17138.

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E EVENTOS · Ituporanga/SCR$ 3 mil