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202 resultados para "É garantir aos militares"

Inexigibilidade13/08/2026

Garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e Servidores Civis do Exército Brasileiro (ativos e inativos) e dependentes diretos e indiretos, nas condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento, por intermédio de Organização Civil de Saúde, serviços especializados de remoção, evacuações pré-hospitalares e inter-hospitalares terrestres, por meio de socorro móvel ou ambulâncias, incluído assistência médica e enfermagem.

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Inexigibilidade24/07/2026

Garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e Servidores Civis do Exército Brasileiro (ativos e inativos) e dependentes diretos e indiretos, nas condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento, por intermédio de profissional de saúde autônomo, prestação de serviço de saúde, na especialidade de Fisioterapia, devidamente reconhecida por parte do respectivo órgão federal da profissão e regulamentada por lei.

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