Dispensa20/05/2026A munição é item essencial para o pleno desempenho das funções institucionais, sendo indispensável tanto para o serviço operacional quanto para a realização de treinamentos periódicos obrigatórios, os quais garantem a capacitação técnica, a segurança e a eficiência na atuação dos agentes. A presente contratação justifica-se por meio de carta de exclusividade, uma vez que o fornecedor detém a exclusividade na comercialização do referido material, seja por ser fabricante autorizado, representante exclusivo ou único distribuidor apto a atender às especificações exigidas, não havendo, portanto, possibilidade de competição no mercado para o objeto pretendido. Ressalta-se que a aquisição de munição deve observar critérios rigorosos de qualidade, padronização e compatibilidade com os armamentos utilizados pela corporação, o que reforça a necessidade de contratação junto a fornecedor específico, devidamente autorizado e regular perante os órgãos competentes. Além disso, a medida visa garantir a continuidade do serviço público de segurança, evitando a descontinuidade das atividades operacionais e de capacitação, assegurando a proteção dos agentes e da população. Dessa forma, a contratação por meio de fornecedor exclusivo atende ao interesse público, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, uma vez que inviabiliza a realização de procedimento competitivo. Por fim, destaca-se que a presente contratação poderá ser realizada com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, sendo dispensados o Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.), a Análise de Riscos e o Termo de Referência, conforme disposto no Art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024, observando-se os limites legais e demais requisitos aplicáveis.MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 37 mil
Dispensa15/06/2026encerradoAquisição de muniçõesSECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E PROTEÇÃO AO CIDADÃO · Caraguatatuba/SPR$ 6 mil
Inexigibilidade21/05/2026aquisição de 1.000 unidades de MUNIÇÃO 9MM CBC LGR TREINA EOOG 124GR NTAA , item GCE 0760.0089.000030, a serem utilizadas no treinamento técnico e operacional dos servidores policiais de Júlio de Castilhos/RS, no valor total de R$ 3.210,00 (Três mil duzentos e dez reais), conforme Termo de Referência e Proposta Comercial, que será pago à Empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC, CNPJ 57.494.031/0001-63, de acordo com a solicitação oriunda da DAME/PC.POLÍCIA CIVIL - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO/SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO · Porto Alegre/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade10/08/2026AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃOPrefeitura Municipal de Araçatuba · Araçatuba/SPR$ 128 mil
Inexigibilidade18/06/2026Aquisição de munições, para uso operacional, treinamento e habilitação de servidores da Guarda Municipal.MUNICIPIO DE DOURADOS · Dourados/MSR$ 80 mil
Inexigibilidade29/07/2026Aquisição de munições para treino e uso operacional em armamentos da Guarda Civil Municipal de CubatãoMSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO · Cubatão/SPR$ 122 mil
Inexigibilidade20/07/2026AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONTIGENTE OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPALSecretaria de Segurança Pública · Arujá/SPR$ 80 mil
Inexigibilidade25/06/2026AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO PARA TREINAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPALMunicípio de Espírito Santo do Pinhal · Espírito Santo do Pinhal/SPR$ 11 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços10/08/2026encerradoMUNIÇÃO DIVERSOS CALIBRESREG PRECO PMMG · Belo Horizonte/MGR$ 0
Pregão - Eletrônico18/06/2026encerradoAquisição de equipamentos. Lote 1: Algemas niquelada em aço(Item 1), Bastão com empunhadura lateral (Item 2), Cinto tático (Item 3), Cinto de guarnição (Item 4), Coldre para cintura em polímero (Item 5), Fiel retrátil (Item 6), Porta algemas em polímero (Item 7), Porta carregador duplo para pistola em polímero (Item 8), Porta espargidor em polímero (Item 9), Porta tonfa em polímero (destro ou canhoto) (Item 10). Lote 2: Bota cano longo ambiental (Item 1), Bota cano longo motoGUARDA CIVIL METROPOLITANA DE RIBEIRAO PRETO · Ribeirão Preto/SPR$ 173 mil
Dispensa03/06/2026encerradoAquisição de acessórios para uma incineradora de muniçõesCENTRO LOGISTICO DO MATERIAL DA MARINHA · Rio de Janeiro/RJR$ 10 mil
Dispensa12/06/2026AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO - SMSP - SOL.159930Prefeitura Municipal de Esteio · Esteio/RSR$ 19 mil
Inexigibilidade11/08/2026Aquisição de munição para treinamento e aperfeiçoamento do contingente da GCMGERAL · Cruzeiro/SPR$ 108 mil
Inexigibilidade15/06/2026AQUISICAO DE MUNICAO PARA ARMA DE FOGOPrefeitura Municipal de Cordeirópolis · Cordeirópolis/SPR$ 68 mil
Inexigibilidade14/08/2026Inexigibilidade 20/2026 Aquisição de munição 380 e 38 para Guarda Municipal.PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - SP · Itápolis/SPR$ 21 mil
Dispensa27/05/2026Aquisição de itens de amarração para Fogueira.Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Cachoeira de Minas/MGR$ 6 mil
Inexigibilidade27/05/2026Aquisição de munição não letal.Diretoria de Apoio Logistico e Finanças · Florianópolis/SCR$ 203 mil
Inexigibilidade03/06/2026Aquisição de munições destinadas ao uso nos armamentos institucionais pertencentes à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil para utilização pela Guarda Civil Municipal de Araquari.Secretaria de Segurança Pública e Social · Araquari/SCR$ 12 mil
Dispensa30/06/2026Aquisição de Munições e Cartuchos para o Estágio de Qualificação Profissional da Guarda Civil Municipal, conforme Processo SEI n° 3546603.437.00001115/2026-06.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP · Santa Fé do Sul/SPR$ 6 mil
Inexigibilidade01/07/2026Aquisição de munições para treinamento durante o Estágio de Qualificação Profissional e para o trabalho da Guarda Civil Municipal de Amparo/SP.SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E TRÂNSITO · Amparo/SPR$ 212 mil
Inexigibilidade20/07/2026Aquisição de 2.000 munições 5,56x45mm SAT A; 35.000 munições 5,56x45mm Comum M193 Polícia A; 12.000 munições 5,56x45mm OTM 77GR A; 1.000 munições .308 Win Espt 150GR A, destinadas à DAME da Polícia Civil.POLICIA CIVIL · Porto Alegre/RSR$ 404 mil
Pregão - Eletrônico17/08/2026encerradoAquisição de equipamentos. Lote 1: Algemas niquelada em aço (Item 1), Bastão com empunhadura lateral (Item 2), Cinto tático (Item 3), Cinto de guarnição (Item 4), Coldre para cintura em polímero (Item 5), Fiel retrátil (Item 6), Porta algemas em polímero (Item 7), Porta carregador duplo para pistola em polímero (Item 8), Porta espargidor em polímero (Item 9), Porta tonfa em polímero (destro ou canhoto) (Item 10). Lote 2: Bota cano longo ambiental (Item 1), Bota cano longo motociclista (Item 2) e Bota coturno tática para os novos Guardas Civis Metropolitanos de Ribeirão Preto e compor estoque do Almoxarifado.DIVISAO DE COMPRAS · Ribeirão Preto/SPR$ 173 mil