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48 resultados para "Aquisição de Armamentos Não"

Dispensa20/05/2026

A munição é item essencial para o pleno desempenho das funções institucionais, sendo indispensável tanto para o serviço operacional quanto para a realização de treinamentos periódicos obrigatórios, os quais garantem a capacitação técnica, a segurança e a eficiência na atuação dos agentes. A presente contratação justifica-se por meio de carta de exclusividade, uma vez que o fornecedor detém a exclusividade na comercialização do referido material, seja por ser fabricante autorizado, representante exclusivo ou único distribuidor apto a atender às especificações exigidas, não havendo, portanto, possibilidade de competição no mercado para o objeto pretendido. Ressalta-se que a aquisição de munição deve observar critérios rigorosos de qualidade, padronização e compatibilidade com os armamentos utilizados pela corporação, o que reforça a necessidade de contratação junto a fornecedor específico, devidamente autorizado e regular perante os órgãos competentes. Além disso, a medida visa garantir a continuidade do serviço público de segurança, evitando a descontinuidade das atividades operacionais e de capacitação, assegurando a proteção dos agentes e da população. Dessa forma, a contratação por meio de fornecedor exclusivo atende ao interesse público, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, uma vez que inviabiliza a realização de procedimento competitivo. Por fim, destaca-se que a presente contratação poderá ser realizada com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, sendo dispensados o Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.), a Análise de Riscos e o Termo de Referência, conforme disposto no Art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024, observando-se os limites legais e demais requisitos aplicáveis.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 37 mil
Dispensa15/06/2026encerrado

Aquisição de munições

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E PROTEÇÃO AO CIDADÃO · Caraguatatuba/SPR$ 6 mil
Dispensa11/06/2026

A contratação de serviço especializado de manutenção de prensa hidraúlica 150 TON(painel elétrico e sistema hidraílico), para o ano de 2026, conforme a memória de cálculo anexada a este processo se destina a manutenção do equipamento utilizado para a pré destruição de armamento na SFPC/13ª Cia DAM. Tal maquinário é composto por uma parte elétrica, responsável pela alimentação de painel elétrico e medidos, e outra parte hidráulica, responsável pela prensagem dos materiais que serão pré-destruídos. Dada a especificidade do maquinário, grande parte das empresas que realizam o serviço específico, não demonstraram interesse em se deslocar até as instalações da SFPC/13ªCia DAM, a fim de realizaram uma breve inspeção para um posterior orçamento. Para tanto,exigiam que o maquinário fosse desmontado e conduzido até seus locais de oficina, para que assim, pudessem verificar os tipos de manuntenções que poderiam ser realizadas. Com o objetivo de atender a demanda, foi realizada pesquisa em pregões homologados por esta Unidade Gestora, na qual verificou-se não possuir processo licitatório vigente ou aquele nos quais é integrante da Ata Registro na qualidade de Unidade Gestora Participante. Em pesquisa no SAG e no sistema Compras Net, não foram encontradas Atas Vigentes com as características que atendessem a necessidade para a presente demanda. Desta forma foi necessário a realização de pesquisa diretamente com empresas especializadas para que possa atender a manutenção da prensa hidráulica in loco e de forma célere. Sendo os orçamentos obtidos utilizados para obter a média de preços, visando a realização de dispensa eletrônica.Desta forma, optou-se pelo processo licitatório de dispensa eletrônica, por ser mais vantajoso a administração pública, a razão da escolha do fornecedor e a vantajosidade econômica da aquisição.

13 COMPANHIA DEPOSITO ARMAMENTO E MUNICAO/RS · Itaara/RSR$ 3 mil
Dispensa20/03/2026encerrado

Aquisição de cofres digitais para guarda de armamento, através de contrato sob demanda pelo período de '12 (doze) meses. Marca de Referência: Fort Safe, em aço, C 120 para arma. Especificações: – Corpo e porta construído em chapa de aço SAE 1008/1010/1020 espessura 2 mm; – Internamente possui um total de 6 vãos e forração; – 1 vão para armas longas com suporte para 5 armas; – 4 prateleira formando 5 vãos; – 8 Ferrolhos (pinos) não inferior 1′ (uma polegada), horizontais, 4 móveis e 4 fixos para a esquerda ou em "H" com no mínimo 7 ferrolhos não inferior a 1' , impedindo o arrombamento através das dobradiças; – O cofre com 01 fechadura digital GS 03 (ou similar) e 01 fechadura Tetra-chave + maçaneta ou volante. Medidas Externas: – Altura: 120,00 cm; – Largura: 50,00 cm; – Profundidade: 47,00 cm; – Peso: entre 100,00 e 120,00 kg. Medidas Internas: – Altura: 109,00 cm; – Largura: 47,00 cm; – Profundidade: 39,00 cm. As medidas poderão variar em até 10%

ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 61 mil