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14 resultados para "CONJUNCAO DE ESFORCOS ENTRE"

Dispensa16/06/2026

A conjunção de esforços para promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução da litigiosidade envolvendo casos de subtração internacional de crianças, por meio de Procedimentos de Justiça Restaurativa Pré-Processual e da Mediação Judicial, conforme estabelecidos na legislação de regência, bem como nos normativos internos de cada parte deste instrumento; bem como pela execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios na matéria, do gerenciamento de

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS · Porto Alegre/RSR$ 0