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235 resultados para "CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA PARA"

Dispensa31/03/2026encerrado

Contratação de clinica Psiquiátrica para internação emergencial de paciente do Município. A presente contratação tem por objeto a disponibilização de vaga para internação em clínica psiquiátrica, em caráter emergencial, para atendimento de paciente do Município de São José do Inhacorá/RS. A necessidade da contratação decorre de determinação judicial, conforme despacho expedido pelo Poder Judiciário da Comarca de Três de Maio, proferido pela Juíza de Direito Vanessa Teruya Bini Mendes, o qual impõe ao Município a imediata adoção das providências necessárias para assegurar a internação do paciente, tendo em vista seu quadro clínico e a urgência do tratamento especializado. Ressalta-se que a situação apresentada caracteriza-se como urgência/emergência em saúde, considerando o risco à integridade física e psíquica do paciente, bem como de terceiros, caso não haja a pronta intervenção médica adequada. A internação psiquiátrica, neste caso, mostra-se imprescindível para garantir o tratamento contínuo, acompanhamento especializado e a preservação da vida e da saúde. Destaca-se, ainda, que a Administração Pública não dispõe de estrutura própria para atendimento da demanda específica, sendo necessária a contratação de instituição especializada, devidamente habilitada e com capacidade técnica para prestar o serviço requerido. Diante do exposto, a contratação direta justifica-se com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de situação emergencial que exige pronta resposta do Poder Público, não sendo possível aguardar os prazos de um procedimento licitatório sem prejuízo à saúde e à segurança do paciente. Assim, resta devidamente caracterizada a necessidade, urgência e legalidade da contratação emergencial, visando o cumprimento da ordem judicial e a garantia do direito fundamental à saúde.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS · São José do Inhacorá/RSR$ 60 mil
Credenciamento01/05/2026encerrado

A contratação de empresa do tipo laboratório de análises clínica para atender as demandas da Atenção Primária a Saúde (APS), Hospital Municipal e demais setores vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Itiúba Bahia., se justifica pela importância da promoção e continuidade da saúde pública e o tratamento eficaz da população. A Secretaria Municipal de Saúde de Itiúba Bahia tem como missão garantir à população o acesso integral, universal e contínuo aos serviços de saúde, conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para assegurar a qualidade do atendimento prestado tanto nas unidades da Atenção Primária à Saúde (APS) como no Hospital Municipal e demais setores, é indispensável à realização de exames laboratoriais que subsidiem o diagnóstico, o acompanhamento terapêutico e o monitoramento epidemiológico dos usuários do sistema municipal de saúde. Atualmente, a demanda por exames laboratoriais tem se mostrado crescente, impulsionada pelo aumento do número de atendimentos, pela ampliação das ações de prevenção e controle de doenças crônicas e infecciosas e pela necessidade de acompanhamento de pacientes em tratamento contínuo. Contudo, o município apesar de dispor de um local adequado para realização das coletas (Central do Cuidado), o mesmo não dispõe de recursos humanos especializados nem equipamentos adequados para a realização de análises clínicas com a abrangência e a periodicidade necessárias para suprir as demandas das unidades da APS e do Hospital Municipal. A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal e integral dos usuários, pela prevenção de doenças, promoção da saúde e tratamento de condições agudas e crônicas. Para que essas ações sejam efetivas, é indispensável o suporte de exames laboratoriais que subsidiem o diagnóstico precoce, o monitoramento clínico e a tomada de decisões terapêuticas pelos profissionais das equipes de Saúde da Família e demais serviços da APS. Sendo assim, os exames laboratoriais são instrumentos essenciais para a detecção de doenças como diabetes, hipertensão, dislipidemias, anemias, infecções e outras condições prevalentes no âmbito da atenção básica. Além disso, permitem o acompanhamento de gestantes, crianças, idoso e portadores de doenças crônicas, conforme preconizado pelos programas do Ministério da Saúde. O Hospital Municipal de Itiúba Bahia tem como principal finalidade oferecer atendimento de média complexidade à população, garantindo diagnósticos precisos e tratamentos adequados aos pacientes atendidos na rede pública de saúde. Para que tais objetivos sejam alcançados, de forma eficaz e segura, é imprescindível dispor de serviços de análises clínicas que subsidiem as condutas médicas e assistenciais. É evidente que os exames laboratoriais representam uma etapa fundamental no processo de diagnóstico, acompanhamento terapêutico e monitoramento da evolução clínica dos pacientes. Grande parte das decisões médicas depende diretamente dos resultados desses exames, os quais possibilitam identificar doenças em estágios iniciais, acompanhar o controle de patologias crônicas, monitorar a eficácia de tratamentos e definir intervenções clínicas adequadas. A contratação visa assegurar a continuidade dos serviços de saúde pública, através da Atenção Primária a Saúde, Hospital Municipal e demais setores vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Itiúba - Bahia, cuja paralisação ou precarização pode colocar em risco a vida de pacientes, além de acarretar prejuízos à imagem da administração pública municipal. Dessa forma, a contratação de empresa do tipo laboratório de análises clínicas é de fundamental importância para o fortalecimento da rede municipal de saúde de Itiúba, assegurando a efetividade das ações de promoção, prevenção e cuidado integral à população, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, contribuindo diretamente para o aprimoramento da assistência à saúde, a resolutividade dos atendimentos e a segurança dos pacientes.

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE · Itiúba/BAR$ 1,6 mi
Dispensa24/02/2026

Contratação de clínica especializada para prestação de Serviços de saúde mental em atendimento à determinação judicial do Município de Amparo SP em favor de LAYS SANTOS SPAGLIARI. Justificativa: A presente contratação justifica-se em razão da determinação judicial que estabelece a necessidade de atendimento especializado à adolescente Lays Santos Spagliari, residente no Município de Amparo/SP, a qual apresenta quadro clínico compatível com transtornos mentais e de comportamento, demandando acompanhamento intensivo e contínuo por equipe multiprofissional.

SECRETARIA DE SAÚDE · Amparo/SPR$ 109 mil