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97 resultados para "CONTRATAÇÃO DE CURSO LEGAL"

Inexigibilidade02/06/2026

Contratação direta, na modalidade inexigibilidade de licitação, de EXAMINI ENGENHARIA LEGAL LTDA, CNPJ n. 23.584.271/0001-37, para ministrar o curso “com ênfase nas modalidades de contratação integrada e semiintegrada, bem como nos processos de planejamento, gestão e fiscalização contratual”, com carga horária de 20 (vinte) horas e até 40 (quarenta) inscrições, na modalidade presencial, nas dependências do TCE/PR, localizado em Curitiba/PR, tendo como público – alvo, servidores do TCE/PR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ · Curitiba/PRR$ 325 mil
Dispensa21/05/2026encerrado

CONTRATACAO DE CURSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - SP · Caieiras/SPR$ 4 mil
Dispensa29/07/2026encerrado

CONTRATACAO DE CURSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - SP · Caieiras/SPR$ 5 mil
Inexigibilidade20/05/2026

Contratação direta, na modalidade inexigibilidade de licitação, de EXAMINI ENGENHARIA LEGAL LTDA, CNPJ n. 23.584.271/0001-37, para ministrar o curso com ênfase nas modalidades de contratação integrada e semiintegrada, bem como nos processos de planejamento, gestão e fiscalização contratual, com carga horária de 20 horas e até 30 inscrições, na modalidade presencial, nas dependências do TCE/PR, localizado em Curitiba/PR, tendo como público - alvo, servidores do TCE/PR.

TCEPR - Tribunal do Contas do Estado do Paraná · Curitiba/PRR$ 33 mil
Dispensa19/03/2026encerrado

A Portaria nº 9.907, de 14 de abril de 2020, estabeleceu a obrigatoriedade de certificação profissional para os responsáveis pela gestão dos investimentos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, determinando que as avaliações sejam realizadas por instituto credenciado para essa finalidade. Nesse contexto, a capacitação adequada dos envolvidos é condição indispensável para o êxito no processo de certificação e para a continuidade da gestão responsável, ética e legal dos recursos previdenciários. A presente contratação visa à realização de curso de capacitação destinado aos dirigentes e servidores do GOIANNIAPREV, membros do Conselho Municipal de Previdência, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos do GOIANIAPREV, com o objetivo de prepará-los para obtenção da certificação profissional exigida pela legislação vigente. A contratação está alinhada aos requisitos da dimensão Educação Previdenciária do Programa Pró-Gestão RPPS — Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017 —, especificamente ao item 3.3.1 (Plano de Ação de Capacitação), que no Nível III exige, adicionalmente aos requisitos anteriores, treinamento em gestão previdenciária contemplando legislação previdenciária, gestão de ativos, conhecimentos de atuária, controles internos e gestão de riscos, bem como a preparação de servidores para obtenção da certificação profissional prevista no inciso II do art. 8º-B da Lei nº 9.717/1998. O GOIANIAPREV, atualmente certificado no Nível II do Pró-Gestão, tem como meta a elevação para o Nível III, visando ao aprimoramento contínuo da governança e da gestão previdenciária do Município de Goiânia. A realização deste curso constitui, portanto, medida necessária e estratégica para o cumprimento dos requisitos exigidos no processo de recertificação institucional.

INSTITUTO DE PREV.DOS SERV.DO MUN.DE GOIÂNIA · Goiânia/GOR$ 47 mil