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68 resultados para "CONTRATO DE LICENÇA NÃO"

Dispensa14/08/2026

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços de licenciamento de uso de software integrado de gestão pública, compreendendo a disponibilização da solução atualmente implantada e em operação pelo Município de Realeza, bem como os serviços de manutenção corretiva, legal, atualização tecnológica, hospedagem em data center e disponibilização, durante toda a vigência contratual e no período de transição, de cópia íntegra, atualizada, segura e tecnicamente utilizável dos dados tratados em nome da CONTRATANTE, incluindo backups, do banco de dados da solução atualmente utilizada pelo Município, em formato nativo e íntegro. Quaisquer serviços adicionais de extração, tratamento, saneamento, adequação, conversão, importação, integração, parametrização, consultoria técnica, apoio operacional ou suporte à migração para solução de terceiros não integram o objeto da presente contratação e, caso necessários, dependerão de contratação específica e formal entre as partes. A obrigação não implica cessão ou licenciamento do software de SGBD utilizado pela CONTRATADA, nem fornecimento de credenciais administrativas de sua infraestrutura proprietária. A transferência deverá ocorrer por meio seguro, com controle de acesso e observância da LGPD e das demais normas de segurança da informação aplicáveis, e demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento dos módulos atualmente implantados, destinados ao atendimento das necessidades do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Realeza. A presente contratação compreenderá exclusivamente os módulos, funcionalidades, integrações e serviços atualmente executados no âmbito do Contrato nº 422/2022, preservando integralmente o objeto atualmente contratado, sendo vedada a inclusão de novos módulos, funcionalidades, serviços ou qualquer ampliação do objeto prevista no Pregão Eletrônico nº 19/2026. A contratação possui caráter excepcional e temporário, destinando-se exclusivamente a assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais durante o período estritamente necessário à conclusão do Pregão Eletrônico nº 19/2026, à formalização da contratação dele decorrente e à conclusão das etapas de implantação, migração, parametrização, treinamento, testes, validação e estabilização da solução vencedora, garantindo a continuidade dos serviços públicos e a segurança operacional da Administração Municipal.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · Realeza/PRR$ 110 mil
Pregão - Eletrônico10/08/2026encerrado

O OBJETO CONSISTE NA LOCAÇÃO DE 01(UM)VEÍCULO TIPO PASSEIO CAPACIDADE PARA 07(SETE) PESSOAS, MOTOR 1.4, TOTAL FLEX, COR BRANCO, ANO NÃO INFERIOR A 2018, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, COM OPERAÇÃO, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO, SEGURO TOTAL E LICENCIAMENTO POR CONTA DO CONTRATADO. O VEICULO DEVERÁ RODAR REGULARMENTE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL, DE SEGUNDA A SEXTA- FEIRA, DURANTE 12(DOZE) HORAS, E ATENDER SÁBADOS E DOMINGOS E FERIADOS, GUANDO FOR NECESSÁRIO, PARA ATENDER A: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO DESLOCAMENTO DAS EQUIPES: DO PSF BOA ESPERANÇA E SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA: JARDIM AEROPORTO, ALTO ARATICUM, CAIÇARA I EII, CAMPOS NOVOS, TIGRE E COMUNIDADES CURCUNVIZINHAS, PODENDO SER ALTERADO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA, E 01(UM)VEÍCULO TIPO PASSEIO CAPACIDADE PARA 07(SETE) PESSOAS, MOTOR 1.0, TOTAL FLEX, COR BRANCO, ANO NÃO INFERIOR A 2018, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, COM OPERAÇÃO, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO, SEGURO TOTAL E LICENCIAMENTO POR CONTA DO CONTRATADO. O VEICULO DEVERÁ RODAR REGULARMENTE NO PERIMETRO URBANO E RURAL, DE SEGUNDA A SEXTA- FEIRA, DURANTE 12(DOZE) HORAS, E ATENDER SÁBADOS E DOMINGOS E FERIADOS, QUANDO FOR NECESSÁRIO, PARA ATENDER A: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO DESLOCAMENTO DAS EQUIPES: DO CAPS AD, PODENDO SER ALTERADO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BA · Paulo Afonso/BAR$ 113 mil
Pregão - Eletrônico03/06/2026encerrado

Contratação de empresa que fornecerá um Suíte de produtividade em nuvem com recurso no-code básico e uma Plataforma de desenvolvimento de aplicativo no-code/lowcode SASS para acesso ao Aplicativo da PPI por usuários externos ao domínio da SESA, desenvolvido pelo NEPSS para a implantação da Nova PPI Capixaba, adaptada às particularidades regionais e às demandas de pactuação intermunicipal. Ítem 1: Contratação de empresa que fornecerá um Suíte de produtividade em nuvem com recurso no-code básico e uma Plataforma de desenvolvimento de aplicativo no-code/lowcode SASS para acesso ao Aplicativo da PPI por usuários externos ao domínio da SESA, desenvolvido pelo NEPSS para a implantação da Nova PPI Capixaba, adaptada às particularidades regionais e às demandas de pactuação intermunicipal. detalhado (mínimo de 30 dias de retenção) e comentários vinculados a elementos específicos do documento; sistema de armazenamento em nuvem com capacidade fixa e não expansível de 30 GB por usuário, sem possibilidade de incremento sob demanda; aplicativo de videoconferência com limite máximo absoluto de 100 participantes simultâneos (não sujeito a ampliação mediante pacotes adicionais), incluindo recursos de compartilhamento de tela, gravação local e moderação de participantes; recursos de segurança com criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3 ou superior) e em repouso (AES-256), auditoria de atividades via console administrativo e conformidade com a LGPD mediante contrato de processamento de dados específico para ambientes governamentais; suporte técnico especializado em português do Brasil com SLA de resposta inferior a 4 horas para incidentes críticos e disponibilidade mínima de 99,9% mensal. O objeto exclui expressamente soluções com capacidade de armazenamento superior a 30 GB por usuário, limite de participantes em videoconferências acima de 100 ou dependência de infraestrutura local para funcionalidades básicas, exigindo que todas as funcionalidades operem exclusivamente em modo SaaS sem intervenção de TI da contratante. Ítem 2: PLATAFORMA DE DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO NO-CODE/LOW-CODE SASS - Contratação de licenças anuais no modelo de consumo sob demanda (não atribuídas individualmente via console administrativo), destinadas exclusivamente a usuários externos não pertencentes ao diretório organizacional da instituição, com as seguintes características técnicas obrigatórias: modelo de licenciamento em pool permitindo que usuários externos consumam licenças conforme necessidade de acesso sem exigência de pré-atribuição individual; suporte a usuários autenticados (via credenciais próprias) e não autenticados com controle de acesso por aplicação; garantia de acesso ilimitado às aplicações desenvolvidas durante o período mensal por licença consumida, com renovação automática anual; integração com sistemas de autenticação flexíveis para permitir acesso a colaboradores externos sem vinculação a contas corporativas da organização contratante; e funcionalidades técnicas obrigatórias compreendendo interface visual de configuração gráfica para montagem de aplicações sem codificação, backend integrado a planilhas eletrônicas em nuvem como repositório de dados, coleta de informações offline com sincronização automática ao restabelecer conexão e publicação direta em lojas de aplicativos móveis. O objeto não inclui licenças para usuários internos da organização.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Vitória/ESR$ 69 mil
Pregão - Eletrônico14/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação contínua dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, compreendendo resíduos orgânicos, recicláveis, rejeitos e resíduos volumosos/inservíveis de origem domiciliar, gerados no Município de São João/PR, abrangendo a área urbana, rural e distrital, incluindo ecopontos e demais locais definidos pela Administração Municipal. A contratação compreende o fornecimento de mão de obra, veículos, equipamentos, combustíveis, manutenção preventiva e corretiva, rastreamento veicular, sistemas de controle operacional, seguros, EPIs, uniformes, ferramentas, materiais de consumo, licenças, autorizações, registros e demais insumos necessários à adequada execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e anexos. Os resíduos coletados deverão ser transportados até aterro sanitário, unidade de transbordo, unidade de triagem, Unidade de Valorização de Resíduos – UVR, cooperativa/associação de reciclagem ou outro local formalmente indicado pela Administração Municipal, devidamente licenciado e compatível com o objeto contratado. A destinação final ambientalmente adequada dos resíduos não integra o objeto principal desta contratação, sendo executada mediante contratação específica do Município, quando aplicável.

SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA. E MEIO AMBIENTE · São João/PRR$ 1,1 mi
Dispensa16/02/2026

CONTRATAÇÃO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 250
Pregão - Eletrônico02/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 1,7 mi
Dispensa13/05/2026encerrado

1. Licença de uso temporária do LIS para uso nas instalações da Contratante, segundo o que está descrito neste Projeto Básico, pelo prazo de vigência do contrato. 2. Licença temporária do módulo de interfaceamento do LIS, permitindo a conexão de ao mínimo 3 instrumentos. 2.1. Equipamentos em uso Bioquímica (labmax 240); Hematologia (mindray 5380); Imuno-hormônios (Arquitech I1000). 3. Suporte técnico remoto ao LIS em horário comercial, respeitando as políticas de acesso e segurança vigentes na Prefeitura Municipal de Tietê, pelo período de vigência do Contrato. 4. Manutenção corretiva: correção de erros e de comportamentos não condizentes ao funcionamento normal do LIS, pelo período de vigência do Contrato. 5. Manutenção evolutiva: fornecimento periódico de melhorias e de novas funcionalidades, pelo período de vigência do Contrato. 6. Licenças temporárias dos Bancos de Dados utilizados pelo LIS, incluindo espelhamento das bases, em quantidades suficientes para seu perfeito funcionamento, segundo os termos deste Projeto Básico, pelo período de vigência do contrato. 7. Suporte técnico, manutenção corretiva e manutenção evolutiva dos Bancos de Dados utilizados pelo LIS, pelo período de vigência do contrato.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP · Tietê/SPR$ 17 mil
Pregão - Eletrônico29/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 24 mil
Pregão - Eletrônico14/05/2026encerrado

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO CAMINHÃO, BAÚ FECHADO, MOVIDO A ÓLEO DIESEL, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 4 MIL QUILOS, CARROCERIA COM BAÚ DE ALUMÍNIO, MEDINDO NO MÍNIMO 5,00M E NO MÁXIMO 6,00M DE COMPRIMENTO, POR 2,20M A 2,60M DE ALTURA, PORTA DE CARGA E DESCARGA LATERAL E TRASEIRA, ANO NÃO INFERIOR A 2013, COM OPERAÇÃO, COM COMBUSTÍVEL, TODAS AS DESPESAS COM: LICENCIAMENTO, SEGURA TOTAL, REVISÕES PREVENTIVAS, CORRETIVAS E OUTRAS MAIS PARA A BOA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CORRERÃO POR CONTA E RISCO DA CONTRATADA, CONFORME DISCRIMINADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, JÁ IDENTIFICADO, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE CONTRATO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BA · Paulo Afonso/BAR$ 0
Pregão - Eletrônico06/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 35 mil
Pregão - Eletrônico30/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 16 mil
Pregão - Eletrônico10/06/2026encerrado

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO LOCAÇÃO DE 01 UM VEÍCULO TIPO CAMINHONETE CD ANO ANO DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2018, OBRIGATORIAMENTE NA COR BRANCA,VEÍCULO TIPO CAMINHONETE COM CARROCERIA CABINE DUPLA DE 04 QUATRO PORTAS, CAPACIDADE PARA 05 CINCO PESSOAS, AR CONDICIONADO E CAPACIDADE DE CARGA IGUAL OU SUPERIOR A 1.000 MIL QUILOS. TODAS AS DESPESAS POR CONTA DA CONTRATADA COMO, OPERAÇÃO MOTORISTA, COMBUSTÍVEL ABASTECIMENTO,LICENCIAMENTO, REVISÕES, MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, E OUTRAS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS, SUBSTITUIÇÃO IMEDIATADO VEÍCULO E/OU MOTORISTA POR QUAISQUER MOTIVOS QUE IMPEÇAM DE EXECUTAR OS ATENDIMENTOS E/OU DEMANDAS, NECESSÁRIAS PARA A BOA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. O VEÍCULO DEVERÁ TER O DOCUMENTO DE CRLV (CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO)OBRIGATORIAMENTE EM NOME DA CONTRATADA E RODAR EM PISTAS PAVIMENTADAS ENÃO PAVIMENTADAS, UMA MÉDIA DE 4.000 (QUATRO MIL) QUILÔMETROS MENSAIS, PARA ATENDER TODAS AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULO AFONSO - BAHIA E AS NECESSIDADES DOS SETORES DE ALMOXARIFADO E DO NUMAE (NÚCLEO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), PARA O TRANSPORTE E/OU DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES E DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, RESPECTIVAMENTE, NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADAS NAS ÁREAS URBANA E RURAL DESTE MUNICÍPIO, FICANDO À DISPOSIÇÃO TODOS OS DIAS DA SEMANA, INCLUINDO SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, INDEPENDENTEMENTE DE HORÁRIOS, INCLUSIVE EM VIAGENS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BA · Paulo Afonso/BAR$ 84 mil
Pregão - Eletrônico06/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 5 mil
Pregão - Presencialregistro de preços14/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES COLETADOS NO MUNICÍPIO DE IACRI, EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO NOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, (OBS: A COLETA, O CARREGAMENTO E O TRANSPORTE PARA O ATERRO, ATÉ O LIMITE DE 70 KM SERÁ EFETUADO PELO MUNICÍPIO, SENDO QUE O MUNICÍPIO NÃO POSSUI LOCAL PARA TRANSBORDO, APÓS O LIMITE DE 70 KM, O TRANSBORDO E O RESTANTE DO TRANSPORTE CORRERÁ POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA).

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE · Iacri/SPR$ 256 mil
Pregão - Eletrônico24/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 0
Pregão - Eletrônico22/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 395 mil
Dispensa04/03/2026

Aquisição de equipamentos, softwares e licenças de Tecnologia da Informação, destinados à modernização, ampliação, regularização e segurança da infraestrutura tecnológica da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, com a finalidade de assegurar a continuidade dos serviços administrativos e legislativos, a proteção dos dados institucionais e pessoais, bem como a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), não estando inclusos serviços de instalação, configuração, suporte técnico ou manutenção, os quais serão executados por empresa previamente contratada pela Administração.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORREA · Serafina Corrêa/RSR$ 60 mil