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45 resultados para "CUMPRIMENTO DE EMENDA Nº"

Pregão - Eletrônico27/07/2026encerrado

contratação de empresa para o fornecimento de impressoras multifuncionais destinadas ao Centro de Especialidades Odontológicas – CEO do município, para melhor equipar os atendimentos da saúde pública e ao seu impacto na qualidade e eficiência dos serviços prestados pelo órgão e também para o cumprimento da Emenda Parlamentar Federal Nº 09154.486000/1230-09 que dispõe sobre Equipamentos de Informatização destinados exclusivamente ao CEO – Centro de Especialidades Odontológicas.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANHOTINHO · Canhotinho/PER$ 20 mil
Inexigibilidade21/07/2026

Obtenção de 1 (uma) inscrição para o curso “Emendas Parlamentares Impositivas: Cumprimento da ADPF 854 do STF, Resolução nº 1.216 do TCE-RS e Exigências do Ministério Público do RS”, destinada ao Assessor Jurídico Habner Nörnberg; de 2 (duas) inscrições para o curso “Gestão Municipal e TEA na Educação: Obrigações Legais, Políticas Públicas e Prática Administrativa com Ênfase no Decreto nº 12.686/2025 e Portaria nº 421/2026”, destinadas à Vereadora Prof. Gil e à Assessora Ignacia Machado; e de 1 (uma) inscrição para o curso “Diárias, Adiantamento de Numerário e Ressarcimento de Despesas”, destinada à servidora Thassia Azambuja, a serem ofertados pelo IGAM Assessoria a Órgãos Públicos, na cidade de Porto Alegre.

CAMARA MUNICIPAL DO CAPÃO DO LEÃO - RS · Capão do Leão/RSR$ 4 mil
Dispensa10/08/2026

Acréscimo quantitativo e qualitativo consistente em adicionar o percentual equivalente à 14,60% (quatorze vírgula sessenta por cento) no valor inicial atualizado do Empenho n° NE1183/2025 (Instrumento Substitutivo), Dispensa Eletrônica n° 23/2025/BFNIF, Processo Administrativo n° 63344.001723/2025-11, por meio da SOLEMP n° 198/2026 com, conforme o Laudo Técnico de Justificativa do Setor demandante, com fundamento na alínea b, inciso I, art. 124 e art. 125, ambos da Lei 14.133, de 2021.

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES · São Gonçalo/RJR$ 3 mil