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134 resultados para "Confecção de minuta sugestão"

Inexigibilidade19/06/2026

“Contratação de empresa especializada para a confecção de minuta sugestão de projeto de atualização da legislação do Município de Nova Boa Vista/RS que regula o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, a partir da indicação técnica das alternativas juridicamente viáveis para reformulação dessas normas considerando as disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019 e a regulamentação aplicável, especialmente as emanadas dos órgãos federais com competência fiscalizatória, além de outras adequações correlatas necessárias, incluídas as relativas ao custeio.”

PM NOVA BOA VISTA · Nova Boa Vista/RSR$ 59 mil
Inexigibilidade17/06/2026

Contratação de empresa especializada para a confecção de minuta sugestão de projeto de atualização da legislação do Município de Nova Boa Vista/RS que regula o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, a partir da indicação técnica das alternativas juridicamente viáveis para reformulação dessas normas considerando as disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019 e a regulamentação aplicável, especialmente as emanadas dos órgãos federais com competência fiscalizatória, além de outras adequações correlatas necessárias, incluídas as relativas ao custeio

Município de Nova Boa Vista · Nova Boa Vista/RSR$ 59 mil
Inexigibilidade11/02/2026

Confecção de minuta sugestão de projeto de atualização da legislação municipal que regula o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, a partir da indicação técnica das alternativas juridicamente viáveis para reformulação dessas normas considerando as disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019 e a regulamentação aplicável, especialmente as emanadas dos órgãos federais de com competência fiscalizatória, além de outras adequações correlatas necessárias, incluídas as relativas ao custeio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEGREDO - RS · Segredo/RSR$ 79 mil