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106 resultados para "Contratação da EPAGRI –"

Dispensa25/02/2026

Contratação da EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - para a prestação continuada de serviços técnicos especializados de assistência técnica e extensão rural (ATER), pesquisa aplicada, transferência de tecnologia e apoio ao desenvolvimento sustentável do meio rural, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Agronegócios do Município de Fraiburgo.

SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE · Fraiburgo/SCR$ 69 mil
Inexigibilidade12/02/2026

Contratação do serviço de assistência técnica e de extensão rural, a serem executados pela CONTRATADA para o CONTRATANTE, conforme as ações realizadas e os elementos característicos descritos no Plano Anual de Trabalho (PAT) anexo. § 1º. Para os fins do caput, considera-se: a) ATER: assistência técnica e extensão rural (ATER) como sendo o serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais, conforme inciso I do art. 2º da Lei federal nº 12.188, de 2010; b) Plano Anual de Trabalho (PAT): é a estratégia planejada, em conjunto com as lideranças municipais, para a atuação da EPAGRI no Município contratante. Desse modo, as atividades de ATER efetivamente executadas pela EPAGRI, ao longo da vigência da contratação, poderão sofrer alterações, conforme situações adversas à execução planejada (p. ex. nova política pública a ser executada, situações emergenciais climáticas etc.), sem prejudicar o atendimento das demandas dos produtores rurais e/ou pescadores. Os serviços efetivamente prestados pela EPAGRI não são limitados ao Plano de Anual de Trabalho. § 2º. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: a) o Termo de Referência que embasou a contratação; b) a autorização de contratação direta; c) a proposta da EPAGRI; e d) o Plano Anual de Trabalho.

DIVISÃO DE AGRICULTURA · Chapadão do Lageado/SCR$ 40 mil
Dispensa25/02/2026

Contratação DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC . Considerando que a EPAGRI é a única empresa pública devidamente registrada, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, com o objetivo de “juntamente com os órgãos integrantes da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, planejar, coordenar, controlar, executar de forma descentralizada, a política estadual de pesquisa, transferência e difusão de tecnologia agropecuária, florestal, pesqueira e de assistência técnica e extensão rural do Estado de Santa Catarina, e difusão de tecnologia agropecuária, optou-se pela contratação da mesma. Além disso, importante mencionar que a EPAGRI vem atuando no Município de Serra Alta a muitos anos, com a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural aos agricultores, desenvolvendo atividades diversificadas e promovendo o desenvolvimento sustentável junto às famílias da agropecuária desta municipalidade.

Departamento de Agricultura · Serra Alta/SCR$ 35 mil