Inexigibilidade14/05/2026
Contratação da palestra “Controle de convencionalidade e standards interamericanos em direitos sociais”, para integrar a capacitação “Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Convenção Americana e Jurisprudência da Corte Interamericana”, a ser realizada pela professora Victoriana Leonora Corte Gonzaga, no dia 17/06/2026, no formato telepresencial via Google Meet, destinada a magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TRT da 15ª Região.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO · Campinas/SPR$ 2 mil