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235 resultados para "Contratação de estande com"

Dispensa27/01/2026

Contratação Estande

ADAPAR - Agência de Defesa Agropecuária do Paraná · Curitiba/PRR$ 20 mil
Dispensa23/06/2026encerrado

Contratação de empresa Especializada em Fornecimento de Materiais Químicos para Limpeza de Piscinas, visando atender as instalações aquáticas das Unidades do Educa-Mais Centro e São João. A contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais químicos para limpeza e tratamento das piscinas das unidades esportivas revela-se imprescindível e urgente, com o objetivo de assegurar que tais instalações estejam em adequadas condições sanitárias para desenvolvimen-to das atividades regulares, resguardando a saúde, a segurança e o bem-estar dos estudantes, ser-vidores e demais usuários. A manutenção correta das piscinas, mediante o fornecimento contínuo e adequado de produtos específicos — tais como cloro, algicidas, clarificantes e reguladores de pH — constitui requisito essencial para o funcionamento seguro dos ambientes aquáticos, contribuindo de forma efetiva para a mitigação de riscos de contaminação, proliferação bacteriana e ocorrência de doenças de veiculação hídrica. A Lei nº 14.327/2022 estabelece requisitos mínimos de segurança e funcionamento para piscinas e similares, atribuindo aos responsáveis o dever de assegurar a manutenção adequada e a segurança dos espaços aquáticos, inclusive no que se refere à higienização e ao tratamento da água, com especial atenção à proteção da integridade física de crianças e adolescentes. Tal normativo reforça que a limpeza e o tratamento químico das piscinas não configuram atividade facultativa, mas sim medida obrigatória de saúde pública e segurança coletiva, sobretudo em ambientes escolares, em consonância com o direito fundamental à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal. Assim, para continuidade das aulas nos espaços até Dezembro/2026, há imprescindibili-dade da manutenção de condições sanitárias adequadas, conforme normas de seguran-ça e saúde pública vigentes, estando a contratação diretadevidamente justificada, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e publicidade, bem como a correta e completa instrução do processo administrativo.

GERAL · Jacareí/SPR$ 42 mil
Inexigibilidade22/07/2026

contratação de estande, para exposição de ações ações do CRA-MG, na Mostra Empresarial do Nordeste Mineiro (EXPONOR-MG) edição 2026, a ser realizada do dia 13 a 16 de agosto de 2026, na EXPOMINAS - Centro de Convenções de Teófilo Otoni, rua Coronel Mário Cordeiro, 404-550 bairro: Pampulhinha - Teófilo Otoni/MG, buscando demonstrar que a solução proposta atende aos requisitos da Instrução Normativa SEGES nº 58/22 e demais legislações pertinentes.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MG · Belo Horizonte/MGR$ 5 mil