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168 resultados para "Contratação do Instituto Escola"

Inexigibilidade08/06/2026

Contratação do Instituto Rui Barbosa Escola de Gestão Pública para viabilizar a participação de 01 (um) vereador da Câmara Municipal de Águas Formosas/MG no curso: Estratégias de Marketing Digital com Uso da Inteligência Artificial / Planejamento e Orçamento Público com Enfoque Social para um Legislativo Eficiente, a ser realizado de 12 a 15 de agosto de 2025, na AMMG Associação Mineira de Municípios, localizada na Av. João Pinheiro, 129 Centro Belo Horizonte/MG.

CAMARA MUNICIPAL DE AGUAS FORMOSAS · Águas Formosas/MGR$ 1 mil
Inexigibilidade06/08/2026

CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES ESPECÍFICAS PARA PARTICIPAÇÃO DO CURSO MASTERCLASS DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, PROMOVIDO PELA ESCOLA INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA., QUE OCORRERÁ DOS DIAS 11 A 13 DE AGOSTO, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP. PARTICIPANTES: CAROLINE DE SUOUZA LIMA PASCHOAL E AMANDA LIMA DA PAIXÃO.

CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMA · Extrema/MGR$ 9 mil
Dispensa25/06/2026

A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de atender às demandas do Instituto Federal Catarinense – Campus Santa Rosa do Sul e Campus Sombrio. A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento contínuo de alimentação escolar adequada, saudável e nutricionalmente equilibrada aos estudantes atendidos, contribuindo para o desenvolvimento biopsicossocial, o rendimento escolar e a permanência dos discentes na instituição, em conformidade com as diretrizes do PNAE. Adicionalmente, a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar atende ao disposto na Lei nº 11.947/2009, com redação atualizada, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição desses produtos, fortalecendo o desenvolvimento sustentável, incentivando a economia local e regional e promovendo a inclusão produtiva dos agricultores familiares. Destaca-se, ainda, que a utilização de produtos oriundos da agricultura familiar contribui para a oferta de alimentos mais frescos, diversificados e culturalmente adequados, alinhados às diretrizes de segurança alimentar e nutricional e às práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar. Por fim, a contratação mostra-se indispensável para assegurar o cumprimento da legislação vigente, a adequada execução do PNAE no âmbito institucional e a garantia do direito à alimentação escolar de qualidade aos estudantes dos campi envolvidos.

INST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC. CATARINENSE · Blumenau/SCR$ 88 mil