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109 resultados para "Credenciamento de conciliadores devidamente"

Credenciamento15/04/2026224 dias

Credenciamento de conciliadores devidamente cadastrados e habilitados nos termos dos critérios definidos pela Resolução nº 125, de 29 de Novembro de 2010 e Emendas nº 1 e nº 2 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução nº 6, ENFAM de 21 de novembro de 2016, Lei Federal nº 13.140 de 26 de junho de 2015, interessados em atuar em audiências conciliatórias do PROCON-SP

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Credenciamento03/03/2026180 dias

Credenciamento

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Credenciamento17/04/2026encerrado

Credenciamento para banco de avaliadores.

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Inexigibilidade08/01/2026

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Inexigibilidade09/01/2026

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Inexigibilidade04/03/2026

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Inexigibilidade05/02/2026

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Inexigibilidade09/03/2026

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Inexigibilidade12/01/2026

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Inexigibilidade10/03/2026

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Inexigibilidade06/04/2026

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Inexigibilidade07/04/2026

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Inexigibilidade10/04/2026

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Inexigibilidade15/04/2026

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Inexigibilidade12/05/2026

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