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10 resultados para "Cuida-se da realização da"

Credenciamento17/06/2026

Cuida-se da presente chamada publica, da realização de procedimento licitatório, pautando no “credenciamento de leiloeiros oficiais, em observância as regras dispostas no Decreto-Lei nº 21.981, de 1932, que regulamenta a profissão de leiloeiros oficiais, credenciamento este que se dá nos termos do disposto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, no que couber o disposto Decreto Municipal nº 033, de 2023, que regulamenta os procedimentos de credenciamento no âmbito do Município de Japon

MUNICIPIO DE JAPONVAR · Japonvar/MGR$ 1
Dispensa16/03/2026encerrado

Cuida-se de pedido de tutela antecipada formulado nas petições de fls. 328/332 e reiterado às fls. 338/344, nos autos do Processo nº 1000451-07.2024.8.26.0280, por meio do qual a parte autora requer o imediato fornecimento de cadeira de rodas adaptada e cadeira de banho adaptada. A autora é portadora de paralisia cerebral com grave comprometimento motor, apresentando limitações severas de mobilidade, sendo totalmente dependente de terceiros para a realização das atividades básicas da vida diária, tais como locomoção, higiene pessoal e demais cuidados essenciais. A ausência dos equipamentos adaptados compromete significativamente sua dignidade, integridade física, saúde e qualidade de vida, além de dificultar a adequada assistência por seus cuidadores. As cadeiras solicitadas são indispensáveis para garantir mobilidade segura, prevenção de lesões, adequada postura e condições mínimas de higiene, configurando-se como recursos essenciais e não meramente acessórios. Diante da gravidade do quadro clínico e da urgência evidenciada, resta caracterizada a necessidade de cumprimento imediato da medida pleiteada, nos termos da tutela antecipada requerida, a fim de assegurar à autora o direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana. pré-empenho 345/2026

GERAL · Pedro de Toledo/SPR$ 61 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços25/02/2026encerrado

Cuida-se do objeto, na seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso, objetivando “registro de preços”, conforme dispõe os artigos (82 a 86) da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, em observância no que couber ao disposto no Decreto Federal nº 11.462, de 2023, que regulamentou o sistema de registro de preços no âmbito da União, decreto este que será implementado pelo “Consórcio CISNORTE”, objetivando realização de licitação compartilhada, pautando na “aquisição de recarga de oxigênio medicinal e de ar sintético medicinal gasoso”, objetivando atender a demanda dos municípios filiados do Consorcio, quais sejam os Municípios de (Brasília de Minas, Japonvar, Luislândia, Pedras de Maria da Cruz, Lontra, Ubaí, São Francisco, Varzelândia, Patis, Ibiracatu, São Romão, Mirabela, Pintópolis, Campo Azul, Urucúia, Icaraí de Minas, São João da Ponte, Chapada Gaúcha e Cônego Marinho), conforme detalhado no termo de referência, onde, no caso vertente, o “Consórcio CISNORTE”, figura tão somente como “Órgão Gerenciador”, pautando na celebração da futura “Ata de Registro de Preços” e, os respectivos municípios, figuram como “Órgãos Participantes”, onde os respectivos Municípios gozarão do direito de celebrar o “Contrato Administrativo”, em conformidade como disposto no Título III - Dos Contratos Administrativos da Lei Federal nº 14.133, de 2021

Unidade Única · Brasília de Minas/MGR$ 19,0 mi