Inexigibilidade15/05/2026
Ministrar o Curso “Incidentes de Demandas Repetitivas e de Assunção de Competência (IRDR e IAC)”, na modalidade de ensino presencial, nos dias 6, 7 e 8 de maio de 2026, correspondentes à Turma 1, bem como nos dias 20, 21 e 22 de julho de 2026, referente à Turma 2, para até 30 (trinta) discentes cada turma, com carga total de 32 (trinta e duas) horas/aula, conforme proposta apresentada nos autos.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA · Salvador/BAR$ 24 mil