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70 resultados para "INEXIGIBILIDADE PARA DESPESA ESTIMATIVA"

Inexigibilidade27/01/2026

INEXIGIBILIDADE

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 45 mil
Inexigibilidade25/06/2026

Contratação de serviço contínuo, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de coleta, acondicionamento, transporte, tratamento e destinação ambientalmente adequada de resíduos de bitucas de cigarro, com fornecimento, instalação e manutenção de 5 (cinco) coletores apropriados, fornecimento de bombona de acondicionamento, emissão de certificado de destinação final e realização de 1 (uma) ação educativa para a Agência Nacional de Telecomunicações, por meio de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no inciso I, do art. 74 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, cuja despesa estimada é de R$ 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais).

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES · Brasília/DFR$ 4 mil