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241 resultados para "Licenciamento dos"

Dispensa15/05/2026

Referente a prestação de serviço de estudo hidrogeológico – Aterro Municipal de Bituruna, presente contratação tem por objetivo viabilizar a elaboração de estudo hidrogeológico da área do Aterro Municipal de Bituruna, serviço técnico necessário para subsidiar a continuidade do processo de regularização e licenciamento ambiental do empreendimento. A necessidade da contratação decorre do fato de que, embora existam processos físicos anteriores relacionados ao aterro, não constam neles documentos técnicos suficientes e atualizados que permitam dar prosseguimento, de forma segura e adequada, às exigências atualmente aplicáveis ao licenciamento ambiental. A contratação é especialmente necessária em razão da Portaria IAT nº 273/2025, a qual estabelece diretrizes mínimas para o monitoramento preventivo das águas subterrâneas e prevê o estudo hidrogeológico como instrumento técnico para subsidiar a elaboração e a execução desse monitoramento. Conforme o Anexo II da referida Portaria, o estudo deve fornecer informações sobre a hidrogeologia regional e local, unidades hidroestratigráficas, potenciometria, direção de fluxo subterrâneo e demais elementos necessários à correta compreensão do comportamento das águas subterrâneas na área de interesse. No caso específico de aterro sanitário, esse diagnóstico é indispensável para a adequada definição da locação, profundidade e função dos poços de monitoramento, bem como para a identificação de pontos representativos de montante e jusante hidráulico, possibilitando a implantação de um programa de monitoramento tecnicamente confiável. Sem essa base, há risco de implantação de pontos de controle pouco representativos, o que pode comprometer a qualidade dos dados obtidos, a avaliação ambiental da área e o próprio atendimento às exigências do órgão licenciador. Além disso, a Instrução Normativa IAT nº 33/2025, que estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros sanitários no Estado do Paraná, reforça a necessidade de estruturação adequada do sistema de monitoramento ambiental do empreendimento, incluindo os pontos de acompanhamento das águas subterrâneas, o que demanda fundamentação técnica prévia e consistente. Dessa forma, a contratação do estudo hidrogeológico mostra-se indispensável para a adequada instrução técnica do processo de licenciamento ambiental do Aterro Municipal de Bituruna, contribuindo para a proteção dos recursos hídricos subterrâneos, para a prevenção de passivos ambientais e para o atendimento das exigências normativas vigentes. Trata-se, portanto, de serviço essencial à continuidade do licenciamento do empreendimento e à adequada gestão ambiental da área. Centro de custo 709/2026. Conforme Meta 169 da LDO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 17 mil
Pregão - Eletrônico21/07/2026encerrado

Aquisição de softwares, essenciais para otimizar os trabalhos na Câmara de Sarzedo, sendo eles Chaves de licença do Windows 11 pro, Chaves de licença do Windows 11 pro, Licença De Antivírus Para Computadores E Servidor, Licença de pacote Adobe Criative Cloud, Licença Pacote Office 202, SERVIÇO DE SOC (Security Operations Center) com equipamento de firewall anexo, Serviço de backup em nuvem para a Câmara municipal de Sarzedo.

Câmara de Sarzedo · Sarzedo/MGR$ 64 mil
Dispensa09/06/2026encerrado

Contratação de empresa para fornecimento de 02 (duas) licenças de 12 (doze) meses do pacote de softwares Adobe Creative Cloud, 01 (uma) licença de 12 (doze) meses do Envato Elements, 02 (duas) licença de 12 (doze) meses do Aplicativo CapCut, 02 (duas) licença de 12 (doze) meses do Aplicativo Canva, bem como 01 (uma) licença de 12 (doze) meses de uso da plataforma Google IA, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA · Natal/RNR$ 14 mil
Pregão - Eletrônico03/06/2026encerrado

Contratação de empresa que fornecerá um Suíte de produtividade em nuvem com recurso no-code básico e uma Plataforma de desenvolvimento de aplicativo no-code/lowcode SASS para acesso ao Aplicativo da PPI por usuários externos ao domínio da SESA, desenvolvido pelo NEPSS para a implantação da Nova PPI Capixaba, adaptada às particularidades regionais e às demandas de pactuação intermunicipal. Ítem 1: Contratação de empresa que fornecerá um Suíte de produtividade em nuvem com recurso no-code básico e uma Plataforma de desenvolvimento de aplicativo no-code/lowcode SASS para acesso ao Aplicativo da PPI por usuários externos ao domínio da SESA, desenvolvido pelo NEPSS para a implantação da Nova PPI Capixaba, adaptada às particularidades regionais e às demandas de pactuação intermunicipal. detalhado (mínimo de 30 dias de retenção) e comentários vinculados a elementos específicos do documento; sistema de armazenamento em nuvem com capacidade fixa e não expansível de 30 GB por usuário, sem possibilidade de incremento sob demanda; aplicativo de videoconferência com limite máximo absoluto de 100 participantes simultâneos (não sujeito a ampliação mediante pacotes adicionais), incluindo recursos de compartilhamento de tela, gravação local e moderação de participantes; recursos de segurança com criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3 ou superior) e em repouso (AES-256), auditoria de atividades via console administrativo e conformidade com a LGPD mediante contrato de processamento de dados específico para ambientes governamentais; suporte técnico especializado em português do Brasil com SLA de resposta inferior a 4 horas para incidentes críticos e disponibilidade mínima de 99,9% mensal. O objeto exclui expressamente soluções com capacidade de armazenamento superior a 30 GB por usuário, limite de participantes em videoconferências acima de 100 ou dependência de infraestrutura local para funcionalidades básicas, exigindo que todas as funcionalidades operem exclusivamente em modo SaaS sem intervenção de TI da contratante. Ítem 2: PLATAFORMA DE DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO NO-CODE/LOW-CODE SASS - Contratação de licenças anuais no modelo de consumo sob demanda (não atribuídas individualmente via console administrativo), destinadas exclusivamente a usuários externos não pertencentes ao diretório organizacional da instituição, com as seguintes características técnicas obrigatórias: modelo de licenciamento em pool permitindo que usuários externos consumam licenças conforme necessidade de acesso sem exigência de pré-atribuição individual; suporte a usuários autenticados (via credenciais próprias) e não autenticados com controle de acesso por aplicação; garantia de acesso ilimitado às aplicações desenvolvidas durante o período mensal por licença consumida, com renovação automática anual; integração com sistemas de autenticação flexíveis para permitir acesso a colaboradores externos sem vinculação a contas corporativas da organização contratante; e funcionalidades técnicas obrigatórias compreendendo interface visual de configuração gráfica para montagem de aplicações sem codificação, backend integrado a planilhas eletrônicas em nuvem como repositório de dados, coleta de informações offline com sincronização automática ao restabelecer conexão e publicação direta em lojas de aplicativos móveis. O objeto não inclui licenças para usuários internos da organização.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Vitória/ESR$ 69 mil
Dispensa22/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO E OPERAÇÃO DE PLATAFORMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM PORTAL MUNICIPAL GERENCIÁVEL, COM FUNCIONALIDADES ESPECÍFICAS E MÓDULOS INTEGRADOS, INCLUINDO HOTSITES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, APLICATIVOS NATIVOS (APPLE E ANDROID), E SERVIÇOS DE SEGURANÇA, MANUTENÇÃO E SUPORTE, CONTEMPLANDO: - SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, CONTENDO OS MÓDULOS DE OUVIDORIA, PEDIDO DE INFORMAÇÃO (SIC), ZELADORIA, DISPONIBILIZAÇÃO DE APLICATIVOS NATIVOS APPLE E ANDROID, E TAMBÉM, SERVIÇOS COMPLEMENTARES, TAIS COMO: PROTEÇÃO ANTI-HACKERS, CONFIGURAÇÃO, LICENCIAMENTO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO, HOSPEDAGEM, BACKUP, MONITORAMENTO, ROTINAS DE SEGURANÇA, MANUTENÇÃO E SUPORTE. - SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE PORTAL MUNICIPAL GERENCIÁVEL COM ASSOCIAÇÃO DE CONTEÚDO ATRAVÉS DE QR-CODE, DISPONIBILIZAÇÃO DE APLICATIVOS NATIVOS APPLE E ANDROID, SERVIÇOS COMPLEMENTARES ANTI-HACKERS, HOTSITES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS EM ATENDIMENTO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, LICENCIAMENTO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO, HOSPEDAGEM, BACKUP, MONITORAMENTO, ROTINAS DE SEGURANÇA, MANUTENÇÃO E SUPORTE.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas · Brotas/SPR$ 9 mil
Pregão - Eletrônico01/04/2026encerrado

Contratação de 15 (quinze) Licenças de Software AUTOCAD LT 2024, 2 (duas) Licenças de Software Autodesk Revit New Single-user ELD 3-Year Subscription e 1 (uma) Licença do pacote Architecture, Engineering and (AEC ), 3 (três) Licenças de Software " ", todos com Construction Collection Collection Trimble SketchUp Pro assinaturas de 3 anos, e 1 (uma) Licença de Softwares " ( + V-VRay+ ), SketchUp Studio SketchUp PRO ESSENCIALS sendo este último com assinatura de 1 ano, conforme TR.

MEC-UNIRIO-FUND.UNIVERS.DO RIO DE JANEIRO/RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 496 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços09/03/2026encerrado

Sistema de Registro de Preços (SRP), para futuro e eventual fornecimento de licenças de software destinadas à infraestrutura de servidores, videomonitoramento e telefonia do Município de Guaíra, Paraná, abrangendo Windows Server Datacenter 2025 - 16 núcleos, em licença perpétua e não vinculada ao hardware, licença base Intelbras Defense IA com 16 canais, licença para conexão de câmeras Intelbras com recursos de LPR (leitura de placas) e reconhecimento facial, bem como licenças de telefonia para ramais IP Ision, destinadas à habilitação de canais VoIP na central telefônica Leucotron. Conforme o Memorando n° 556/2026.

Diretoria de Sistema de Informação · Guaíra/PRR$ 493 mil
Pregão - Eletrônico02/02/2026encerrado

O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças de softwares, novas e originais, compreendendo: a) Licença OEM do sistema operacional Microsoft Windows 11 Pro; b) Licença do pacote de aplicativos Microsoft Office 2021 Professional Plus, por meio de licenciamento por volume, compatível com uso institucional, incluindo os aplicativos Word, Excel, PowerPoint, Access e Outlook; c) Licença do sistema operacional Microsoft Windows Server 2022 Standard, com garantia de autenticidade, ativação válida e conformidade com as especificações do Termo de Referência

PREFEITURA MUNIC DE TANABI · Tanabi/SPR$ 50 mil
Concorrência - Eletrônica29/01/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS DIVERSAS E CONSULTORIA NA ÁREA AMBIENTAL, PARA REALIZAÇÃO DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA-MT, VISANDO ATUAR NOS ORGÃOS COMPETENTES, OBJETIVANDO PROTOCOLAR E ACOMPANHAR OS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS, REFERENTE AOS PROJETOS NOVOS, PROJETOS EM ANDAMENTO, DISPENSA, RENOVAÇÃO E LICENÇAS POR ADESÃO, PARA O MUNICIPIO DE GUIRATINGA/MT. AS TAXAS DE ARTS, REFERENTE AOS LICENCIAMENTOS SERÃO POR CONTA DA EMPRESA VENCEDORA. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT · Guiratinga/MTR$ 455 mil