Inexigibilidade23/01/2026Despesa visando Termo de Referencia e o pagamento de franquia de seguro veicular decorrente de acidente de transito envolvendo o veiculo oficial FIAT Argo placas JCJ1C79 pertencente a frota da Prefeitura Municipal de Picada Cafe ocorrido no municipio de Guapore RS em 06 de novembro de 2025 quando o veiculo era conduzido pelo servidor municipal Darci Pedro Noll no exercicio de suas funcoes. Justificativa da despesa O pagamento da franquia de seguro decorre de sinistro coberto por apolice de seguro vigente contratada pelo Municipio por meio do Pregao n 003 2023 formalizado pelo Contrato n 016 2023 nao havendo possibilidade de escolha ou competicao entre fornecedores para a execucao dos reparos. Cabe salientar que ja esta em andamento o administrativo n 129 2025 que apurou responsabilidades acerca do acidente. A inviabilidade de competicao justifica se pelo fato de que a seguradora contratada e a responsavel por indicar os estabelecimentos credenciados para a realizacao dos servicos de reparo do veiculo sinistrado bem como por definir previamente em apolice o valor da franquia o qual e fixo e previamente estabelecido nao estando sujeito a negociacao ou disputa de precos. Dessa forma o pagamento da franquia configura obrigacao contratual do Municipio vinculada as condicoes da apolice de seguro tornando juridicamente inviavel a realizacao de procedimento licitatorio para tal finalidade.Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 7 mil
Dispensa24/03/2026AQUIÇÃO DE PEÇAS/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · Porangatu/GOR$ 9 mil
Inexigibilidade02/02/2026SOLICITA-SE A EMISSÃO DE EMPENHO NO VALOR DE R$ 6.347,00( SEIS MIL REAIS E QUARENTA E SETE REAIS0 JUNTO A EMPRESA OFICINA ROSENEI PINTURAS CNPJ 04.212.884/0001-07 .REFERENTE AO PAGAMENTO DA FRANQUIA DO SEGURO DO VEÍCULO PLACA CITROEM PLACA JDG 4I46 , PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ACOMPANHAMENTO DE SINISTRO Nº 01.31.25.03935 O VALOR SERÁ DESTINADO AO PAGAMENTO DA FRANQUIA DO CONSERTO DO REFERIDO VEÍCULO, CONFORME ORÇAMENTO APRESENTADO. O PAGAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO SOMENTE APÓS A REALIZAÇÃO COMPLETA DO CONSERTO E MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL DEVIDAMENTE ASSINADA PELO RESPONSÁVEL ATESTANDO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITA-SE A AUTORIZAÇÃO E EMISSÃO DO EMPENHO PARA FINS DE REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS · Bossoroca/RSR$ 6 mil
Inexigibilidade29/05/2026PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO VEICULAR REFERENTE AO SINISTRO Nº 01312600952. VEÍCULO PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MODELO VOLKSWAGEN GOL, ANO/MODELO 2020, PLACA BER2146, RENAVAM Nº 0124.815422-0, ENVOLVIDO EM SINISTRO COBERTO POR APÓLICE DE SEGURO. A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE O PAGAMENTO DA FRANQUIA OBRIGATÓRIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARO DO VEÍCULO OFICIAL, VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES NORMAIS DE USO, SEGURANÇA E CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE.PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 2 mil
Dispensa12/03/2026Aquisição de Aparelho de Telefonia MóvelESP-PENIT. OZIAS LUCIO DOS SANTOS - PACAEMBU · Pacaembu/SPR$ 5 mil
Inexigibilidade13/08/2026Contratação, por inexigibilidade de licitação, para pagamento da franquia de seguro automotivo junto à empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02, referente ao veículo oficial de placa SIJ3A09, vinculado à Apólice nº 01.31.0155353, decorrente do Contrato nº 221/2024, celebrado após o Processo Licitatório nº 161/2024 – Pregão Eletrônico nº 59/2024. O pagamento da franquia securitária se faz necessário em razão da ocorrência de sinistro envolvendo o referido veículo, sendo que o orçamento dos reparos apresentou valor superior ao da franquia estabelecida na apólice. Dessa forma, a quitação da franquia constitui condição necessária para a execução dos serviços de reparo cobertos pelo seguro contratado, conforme as condições previstas na apólice vigente.Unidade Única · Cláudio/MGR$ 35 mil
Dispensa20/05/2026encerradoAquisição de Aparelho Celular - SmartphonePROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS · Goiânia/GOR$ 9 mil
Inexigibilidade05/03/2026PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS NOS VEÍCULOS GM SPIN, PLACA SXL2J73; RENAULT DUSTER, PLACA RLG2I59; E RENAULT MASTER, PLACA RAA8H40, CONSISTENTES NO CONSERTO DOS PARA-BRISAS. INCLUI-SE TAMBÉM O REPARO DO ESPELHO RETROVISOR DA RENAULT MASTER, PLACA RAA8H40, BEM COMO O CONSERTO DO VIDRO LATERAL DO MICRO-ÔNIBUS VOLARE, PLACA RYH3D7, TODOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ADICIONALMENTE, CONTEMPLA O PAGAMENTO DE FRANQUIA DO SEGURO DO VEÍCULO FIAT STRADA ENDURANCE SC 1.3, PLACA RYL6D94, UTILIZADO PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO - SC.DEPTO. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE · São José do Cedro/SCR$ 5 mil
Dispensa12/08/2026PAGAMENTO FRANQUIAPREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA - RS · Terra de Areia/RSR$ 250
Pregão - Eletrônico09/04/2026encerradoAquisição de aparelhos celularesLouveira · Louveira/SPR$ 22 mil
Dispensa07/05/2026Aquisição de aparelhos celularesPrefeitura Municipal de Quatro Irmãos · Quatro Irmãos/RSR$ 6 mil
Inexigibilidade06/04/2026Contratação de empresa para pagamento franquia do seguro referente ao veiculo fiat uno placa HMH 8656, conforme solicitado pela secretaria de agricultura, com fulcro no art 74 caput, lei 14.133/2021.PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - MG · Leopoldina/MGR$ 195
Dispensa09/06/2026Aquisição de aparelhos celularesPrefeitura Municipal de Quatro Irmãos · Quatro Irmãos/RSR$ 5 mil
Inexigibilidade24/04/2026PEDIDO DE EMPENHO NO VALOR DE R$ 4.561,00 JUNTO A EMPRESA ROCHA CAR CHAPEAÇÃO CNPJ 15.482.947/0001-53 . SOLICITA-SE O PAGAMENTO REFERENTE À FRANQUIA DO SEGURO DO VEÍCULO ACIMA IDENTIFICADO, EM DECORRÊNCIA DE SINISTRO DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA SEGURADORA, CONFORME ORÇAMENTO APRESENTADO PELA OFICINA CREDENCIADA. O PAGAMENTO DA FRANQUIA É NECESSÁRIO PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARO DO VEÍCULO OFICIAL, GARANTINDO SUA PLENA UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS · Bossoroca/RSR$ 5 mil
Inexigibilidade29/05/2026FRANQUIA SEGURO, AMBULANCIA PLACA ENE7A75. pagamento de franquia de seguro veicular relativa ao sinistro coberto pela apólice junto à Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, referente ao veículo MERCEDES BENZ SPRINTER, placa ENE7A75, de uso da Secretaria Municipal de Saúde de ArabutãFundo Municipal de Saúde - FMS · Arabutã/SCR$ 544
Dispensa14/05/2026encerradoAquisição de smartphonesFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Jaguaré/ESR$ 38 mil
Dispensa06/05/2026encerradoAquisição de smartphonesTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA · São Luís/MAR$ 27 mil
Inexigibilidade20/03/2026Pagamento de franquia referente à Ambulância Master, placa JBC8C07, vinculado à Inexigibilidade nº 30/2026, Processo nº 91/2026, Sinistro nº 01312600153, junto à Gente Seguradora. Considerando que o processo inicial foi realizado em nome do fornecedor EDSON EDUARDO PIZZATTO & CIA LTDA, e que o mesmo não emite nota fiscal referente ao valor da franquia, optou-se por efetuar o pagamento diretamente à seguradora, conforme orientação e regularidade documental.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade05/05/2026Pagamento de franquia referente a contratação de empresa especializada para pagamento de sinistro n 289211, referente ao parabrisa que está quebrado da viatura, placa: PUE7493 de acordo com a apólice de seguro vigente, destacando que o presente objeto visa dar agilidade no atendimento e atender as normas de transito vigente de acordo com o CTB, sendo de extrema necessidade em atendimento a frota do CISSULSAMU.Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas · Varginha/MGR$ 412
Inexigibilidade09/04/2026Pagamento de franquia referente a contratação de empresa especializada para pagamento de sinistro n 278300, referente a janela traseira que está quebrado da viatura, placa: SYV7A58 de acordo com a apólice de seguro vigente, destacando que o presente objeto visa dar agilidade no atendimento e atender as normas de transito vigente de acordo com o CTB, sendo de extrema necessidade em atendimento a frota do CISSULSAMU.Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas · Varginha/MGR$ 312
Dispensa23/02/2026encerradoAquisição de Aparelho CelularESP-CTO.PROGR.PENIT.DR. RUBENS A.SENDIN-MONGA · Mongaguá/SPR$ 0
Inexigibilidade24/03/2026FRANQUIA REB0F19 JANELA: O presente processo tem por objeto o pagamento de franquia de seguro veicular relativa à substituição do vidro lateral do veículo IVECO/BUS 10-190E, placa REB0F19, de uso da Secretaria Municipal de Educação de Arabutã, em razão de sinistro coberto pela apólice vigente junto à seguradora Porto Seguro, conforme Protocolo de Atendimento nº 22033751 e Ordem de Serviço nº 19263503.Ações de Ensino Fundamental · Arabutã/SCR$ 291