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44 resultados para "Participação no Curso Supreme"

Inexigibilidade17/08/2026

Contratação da empresa Supreme Capacitação e Treinamento para inscrição e participação de duas servidoras da SEGOF no curso presencial “Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal Atualizado com as Inovações Citadas pelas INs RFB nº 1.234/2012, 2.110/2022, 2.145/2023 e IN RFB 2.237/2023 MIT e apresentação da nova reforma tributária e abordagem de diversos casos práticos”, conforme [H40888] Estudo Técnico Preliminar (ETP) [SUEXE], autos nº 2026-317.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE · Rio Branco/ACR$ 7 mil
Inexigibilidade10/08/2026

Contratação de empresa especializada para a promoção do 687º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos com o tema central: "Direito Orçamentário Municipal Aplicado - Da Lei Orçamentária Anual Ao Controle De Constitucionalidade Das Emendas Parlamentares - Uma Travessia Técnico-Jurídica À Luz Da Jurisprudência Consolidada Do Supremo Tribunal Federal", a ser realizado na cidade de Brasília - DF, nos dias 18, 19, 20 e 21 de agosto de 2026, visando a participação dos vereadores Claudemir Macedo de Souza, Devanildo Parma Bassi e Ibnéias Teixeira, conforme anexos dos processos digitais 35792/2026, 36645/2026 e 39431/2026.

Câmara Municipal · Campo Mourão/PRR$ 4 mil
Inexigibilidade27/07/2026

O presente documento tem por finalidade justificar a contratação do curso “Alterações das áreas de preservação permanente e faixa não edificável - Estudo objetivo e prático com base na Lei nº 14.285/2021”, promovido pela DPM, empresa especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado de forma on-line no dia 27 de julho de 2026, das 13 às 17 horas, com o objetivo de capacitar o servidor Maiquel Adam, mediante sua participação no evento. A realização do curso justifica-se pela complexidade técnica e jurídica imposta pelas novas regras. Não se trata de uma “flexibilização automática”, mas de um processo condicionado a requisitos rigorosos, tais como: • Diagnóstico Socioambiental: necessidade de elaboração de estudos técnicos que comprovem a consolidação da área e a viabilidade da alteração, sem prejuízo às funções ecológicas essenciais; • Gestão de Riscos: obrigatoriedade de observância das áreas de risco de desastres (inundações e deslizamentos), conforme diretrizes dos planos de bacia e de saneamento; • Segurança Jurídica: acompanhamento de teses jurídicas, como a ADI 7.146, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que discute a constitucionalidade dessa descentralização de competência. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo em vista tratar-se de curso oferecido por instituição de notória especialização e reconhecida competência na capacitação de gestores e servidores públicos municipais.

PROCURADORIA JURIDICA · Carazinho/RSR$ 315
Inexigibilidade10/08/2026

INSCRIÇÃO DE CURSO

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO · Vale do Paraíso/ROR$ 4 mil
Dispensa17/08/2026

CURSO

Agua De Ivoti · Ivoti/RSR$ 3 mil
Dispensa06/08/2026

CURSO

Câmara De Vereadores De Garibaldi · Garibaldi/RSR$ 3 mil
Dispensa23/07/2026

CURSO

MUNICIPIO DE IVOTI · Ivoti/RSR$ 234
Dispensa17/08/2026

CURSO

Câmara De Vereadores De Garibaldi · Garibaldi/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade22/07/2026

CURSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA - RS · Terra de Areia/RSR$ 494
Dispensa11/08/2026

CURSO

MUNICIPIO DE IVOTI · Ivoti/RSR$ 1 mil
Dispensa03/08/2026

CURSO

Câmara De Vereadores De Garibaldi · Garibaldi/RSR$ 4 mil
Dispensa29/07/2026encerrado

CONTRATACAO DE CURSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - SP · Caieiras/SPR$ 5 mil