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57 resultados para "Processo para atender despesas"

Inexigibilidade28/07/2026

A PRESENTE DESPESA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DA OUTORGA DA BARRAGEM DO LAGO MUNICIPAL ALDUÍNO MARCA, JUNTO AO INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAT). A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NA NOTIFICAÇÃO Nº 131/2023 – SEGURANÇA DE BARRAGENS, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.066/2020 E DA PORTARIA IAT Nº 46/2018, QUE ESTABELECEM OS PROCEDIMENTOS E OS REQUISITOS TÉCNICOS RELATIVOS À POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026, O INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAT), APÓS ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, SOLICITOU A REALIZAÇÃO DE ADEQUAÇÕES E COMPLEMENTAÇÕES NO PLANO TÉCNICO, DETERMINANDO QUE AS ALTERAÇÕES FOSSEM EFETUADAS E PROTOCOLADAS NO PRAZO DE ATÉ SEIS MESES. DIANTE DESSA EXIGÊNCIA, FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DAS ADEQUAÇÕES REQUERIDAS E O PROTOCOLO DE UM NOVO REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA OUTORGA DA BARRAGEM DO LAGO MUNICIPAL ALDUÍNO MARCA, GARANTINDO A CONTINUIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, O ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES E A MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE DO EMPREENDIMENTO PERANTE O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 855
Concorrência - Eletrônica10/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - PROCESSO ADMINISTRATIVO EMITIDO PARA OCORRER DESPESAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA DE VIAS URBANAS, DECORRENTE DOS PLANOS DE AÇÃO Nº 09032026-096929, 09032025-084375 E 09032026-092148, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS.

Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Tocantins · Dois Irmãos do Tocantins/TOR$ 0