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67 resultados para "REFERE-SE AO PROCEDIMENTO DE"

Credenciamento03/02/2026encerrado

Alienação de bens móveis pertencentes à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins – SPRF/TO, consistentes em veículos automotores documentáveis, classificados como inservíveis e antieconômicos, mediante leilão público eletrônico, a ser realizado por intermédio de plataforma digital especializada, nos termos da legislação vigente. O procedimento refere-se à alienação de bens móveis por meio de leilão, procedimento auxiliar previsto no art. 28 da Lei nº 14.133/2021, não se tratando de contratação pela Administração, mas de desfazimento patrimonial, observado o interesse público e os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e transparência. Os bens foram devidamente avaliados e classificados por comissão competente, encontrando-se aptos à alienação, conforme documentos constantes do processo administrativo. O leilão observará as condições, regras e critérios estabelecidos no Edital, incluindo forma de participação, critérios de julgamento, prazos, responsabilidades do arrematante e demais disposições aplicáveis. A alienação será realizada no estado em que os bens se encontram, sem garantia, cabendo aos interessados a prévia verificação de suas condições, conforme previsto no instrumento convocatório.

SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-TO · Palmas/TOR$ 0
Pregão - Eletrônicoregistro de preços27/03/2026encerrado

O presente procedimento refere-se à Registro de preços visando contratação de serviços de locação de banheiros químicos para a realização de eventos públicos de grande porte que integram o calendário oficial do município. Dentre os eventos previstos estão celebrações comemorativas, feiras, exposições e demais atividades públicas que venham a ser realizadas durante o exercício, conforme demanda da administração municipal.

PREF.MUN.DE UBIRATA - PR · Ubiratã/PRR$ 308 mil