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63 resultados para "REGULARIZAR SITUAÇÃO DE BEM"

Concorrência - Presencial24/03/2026encerrado

REGULARIZAR SITUAÇÃO DE BEM PERTENCENTE AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL, DANDO DESTINAÇÃO ADEQUADA PARA CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA (GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA), CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 566/1999. A CONCESSÃO SERÁ COM ENCARGOS, PORTANTO, NÃO É GRATUITA, DEVENDO A EMPRESA SELECIONADA ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, ASSUMIR ENCARGOS MÍNIMOS DE GERAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO REGULARES E FATURAMENTO MÍNIMO ANUAL.

MUNICÍPIO DE GUABIJU · Guabiju/RSR$ 1
Credenciamento24/07/2026encerrado

contratação de vagas em Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que devidamente regularizadas e aptas à prestação do Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais, bem como para adultos em situação de dependência funcional equiparados à condição de pessoa idosa, com Grau de Dependência II e III.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU/SP · Bauru/SPR$ 1,1 mi
Dispensa29/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, MEDIANTE SANEAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO (PAP), ALIMENTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA (CADPREV, DAIR, DIPR, DPIN, GESCON E SISP-PREV), BEM COMO ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À HABILITAÇÃO DO ENTE AOS BENEFÍCIOS DE PARCELAMENTO PREVISTOS NA EC 136/2025.

MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES/PR · Doutor Ulysses/PRR$ 65 mil