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186 resultados para "Reconhecimento da obrigação de"

Dispensa31/07/2026

PAGAMENTO DE ABASTECIMNETO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) DO VEÍCULO 557, PLACAS TBX4H68, PERTENCENTE À FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS, OCORRIDO EM 12/09/2025. EMBORA O ABASTECIMENTO TENHA SIDO REGULARMENTE REALIZADO E O COMBUSTÍVEL DEVIDAMENTE FORNECIDO, O PAGAMENTO NÃO FOI EFETIVADO DENTRO DO RESPECTIVO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM RAZÃO DE TRÂMITES ADMINISTRATIVOS, PERMANECENDO A DESPESA PENDENTE. CONSIDERANDO QUE O FORNECIMENTO OCORREU DE FORMA REGULAR, FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO POR MEIO DA NOTA FISCAL E GEROU BENEFÍCIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO, A FIM DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO E ASSEGURAR O ADIMPLEMENTO DA DESPESA EFETIVAMENTE REALIZADA.

Procon · Timbó/SCR$ 197
Concorrência - Eletrônica14/08/202610 dias

OBRAS CONVÊNIO

P.M. De Sao Jose Do Sul · São José do Sul/RSR$ 919 mil
Pregão - Eletrônico10/08/20263 dias

CONTRATAÇÃO DE

DEPART. MUNIC. DE ADMINISTRACAO GERAL · Santa Rita de Caldas/MGR$ 180 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de Serviço

Fundo Mun. p/ Def. dos Direitos da Pessoa Idosa FUMDEDIPI · Paracambi/RJR$ 1