Inexigibilidade27/02/2026
Escritorio de Advocacia Pública
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE · Catuji/MGR$ 120 mil
42 resultados para "SUBSTABELECER ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA"
Inexigibilidade14/01/2026
SUBSTABELECER ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO E COM VASTA EXPERIÊNCIA PARA PROPOR AÇÃO JUDICIAL JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL COM A FINALIDADE DE RECUPERAR OS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA, RELATIVO AOS BENS E SERVIÇOS PRESTADOS À ESTA PREFEITURA, QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE RETIDOS PELO MUNICÍPIO. PROCURAMOS CORRIGIR EQUÍVOCOS DO PASSADO E PERMITIR NOVOS INVESTIMENTOS EM SAÚDE, EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ETC., REFORÇANDO O COMPROMISSO COM O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.
MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA · Santa Cruz de Salinas/MGR$ 10 mil
Inexigibilidade11/03/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E/OU CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS CONTENCIOSAS E ADMINISTRATIVAS DO DIREITO PÚBLICO, COM ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS PERTINENTES AO SEMAE, PERANTE O TCESP
SEMAE · Piracicaba/SPR$ 96 mil
Inexigibilidade07/01/2026
SUBSTABELECER ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO E COM VASTA EXPERIÊNCIA PARA PROPOR AÇÃO JUDICIAL JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL COM A FINALIDADE DE RECUPERAR OS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA, RELATIVO AOS BENS E SERVIÇOS PRESTADOS À ESTA PREFEITURA, QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE RETIDOS PELO MUNICÍPIO. PROCURAMOS CORRIGIR EQUÍVOCOS DO PASSADO E PERMITIR NOVOS INVESTIMENTOS EM SAÚDE, EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ETC., REFORÇANDO O COMPROMISSO COM O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.
Unidade Única · Nova Porteirinha/MGR$ 10 mil
Inexigibilidade10/06/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, ESPECIALIZADO NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, GESTÃO PÚBLICA E CONSÓRCIO PÚBLICO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DE SÃO PAULO · Araraquara/SPR$ 180 mil
Inexigibilidade13/01/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO EM DEMANDAS ESTRATÉGICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL · Morrinhos do Sul/RSR$ 54 mil
Dispensa06/03/2026encerrado
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO · União/PIR$ 62 mil
Inexigibilidade27/02/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, CONTANDO COM A ATUAÇÃO EM AÇÕES DE EXCLUSIVO INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS · Porangatu/GOR$ 120 mil
Inexigibilidade05/08/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA OU ADVOGADO COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE NATUREZA CONTENCIOSA E CONSULTIVA COM REMUNERAÇÃO POR ÊXITO E SEM ANTECIPAÇÃO DE VALORES.
Prefeitura Municipal de Extrema · Extrema/MGR$ 2,0 mi
Inexigibilidade11/03/2026
CONTRATACAO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA COM NOTORIA ESPECIALIZACAO, A FIM DE PRESTAR SERVICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E REPRESENTACAO TECNICO,JURIDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EM ASSUNTOS COMPLEXOS E ESTRATEGICOS DE DIREITO PUBLICO, INCLUINDO A EMISSAO DE PARECERES, ELABORACAO E REVISAO DE NORMATIVOS E PATROCINIO DE DEMANDAS PERANTE OS ORGAOS DE CONTROLE ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 74, INCISO III, ALINEAS B , C E E , DA LEI Nº 14 133, DE 01 DE
ADMINISTRACAO GERAL · Machado/MGR$ 168 mil
Inexigibilidade06/01/2026
SOLICITAMOS A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ABDALA ADVOGADOS ASSOCIADOS.
GECOT · Brasília/DFR$ 15,0 mi
Inexigibilidade15/06/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM ESPECIALIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E EXPERIÊNCIA COMPROVADAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
Câmara Municipal de Itaíba · Itaíba/PER$ 102 mil
Inexigibilidade20/03/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA.
BARRO ALTO - PREVI · Barro Alto/GOR$ 80 mil
Inexigibilidade10/04/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ · Cariré/CER$ 238 mil
Concorrência - Eletrônica03/06/2026encerrado
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA TRIBUTÁRIA, COM CLÁUSULA AD EXITUM, PARA REVISÃO E RECUPERAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAS E PREVIDENCIARIAS, COM ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Tabuleiro do Norte/CER$ 1,0 mi
Inexigibilidade11/05/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VOLTADOS À RECUPERAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA , PREVIDENCIÁRIAS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS.
Prefeitura Municipal de Aracitaba · Aracitaba/MGR$ 2,6 mi
Inexigibilidade27/05/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIA DE ALTA COMPLEXIDADE E RELEVÂNCIA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS E SINGULARES, EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO · Buritizeiro/MGR$ 180 mil
Inexigibilidade16/04/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM DEFESAS, RECURSOS E MANIFESTAÇÕES PERANTE ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO.
Prefeitura Municipal de Paulista · Paulista/PER$ 180 mil
Dispensa27/01/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA O PODER LEGISLATIVO, COMPREENDENDO: CONSULTORIA, ASSESSORIA E AUDITORIA EM LICITAÇÕES; ASSESSORIA EM PROCESSO LEGISLATIVO COM CRIAÇÃO E REVISÃO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS; CONFECÇÃO DE PARECERES INTERNOS E EXTERNOS, CONSULTORIA AO CONTROLE INTERNO, ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DE PENDÊNCIAS RELATIVAS A CONVÊNIOS EM ÓRGÃOS À NÍVEL ESTADUAL E FEDERAL; CONFECÇÃO DE PARECERES DIVERSOS, INCLUSIVE OS RELACIONADOS A APOSENTADORIA E PENSÃO; ASSESSORIA E SUPORTE JURÍDICO/DOCUMENTAL COM ÊNFASE NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO.
CAMARA MUNICIPAL DE BONOPOLIS · Bonópolis/GOR$ 66 mil
Inexigibilidade01/07/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, VOLTADOS À ORIENTAÇÃO, ANÁLISE, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E JURÍDICO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CABINETE DO PREFEITO · Queimadas/BAR$ 84 mil
Inexigibilidade16/03/2026
Contratação de Escritório de Advocacia
ACISPES · Juiz de Fora/MGR$ 150 mil
Inexigibilidade15/06/2026
PROFISSIONAL HABILITADO EM ADVOCACIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA · Tacima/PBR$ 56 mil
Inexigibilidade18/02/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO, COM ÊNFASE ESPECIALMENTE EM DIREITO DO TRABALHO E AINDA ATUAÇÃO NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, LEGISLATIVO E TRIBUTÁRIO, PATROCÍNIO JUDICIAL JUNTO À JUSTIÇA COMUM E FEDERAL, NO SEGUNDO GRAU E NAS INSTÂNCIAS SUPERIORES, BEM COMO PATROCÍNIO ADMINISTRATIVO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, A UNIÃO E JUNTO A CORREGEDORIA GERAL DA UNIÃO. ATENDIMENTO TELEFÔNICO E POR EMAIL DURANTE OS DIAS ÚTEIS DA SEMANA, BEM COMO VISITAS MENSAIS AO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS
UNIDADE ADMINISTRATIVA · Delfinópolis/MGR$ 149 mil
Inexigibilidade19/03/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO PÚBLICO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, EM LEVANTAMENTO, AUDITORIA
PODER EXECUTIVO · Formosa/GOR$ 0
Inexigibilidade05/03/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NAS ÁREAS DO DIREITO FINANCEIRO, ADMINISTRATIVO E CÍVIL.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Água Preta/PER$ 84 mil