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72 resultados para "Serviço de Notificação Eletrônica"

Inexigibilidade04/08/2026encerrado

Prestação dos serviços pelo SERPRO relativos ao Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, que é uma solução web e mobile, disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN aos órgãos autuadores e entidades integradas ao Sistema nacional de Trânsito – SNT que permite o envio de notificações e comunicados em formato digital, mediante adesão prévia, relativas a infração de trânsito registradas no RENAINF (Registro Nacional de Infrações).

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM · Contagem/MGR$ 9,1 mi
Inexigibilidade06/02/2026

A presente Inexigibilidade de Licitação para a necessidade de contratação de empresa habilitada e autorizada pela SENATRAN para prestação de serviços de envio e gerenciamento de notificações de autuações e penalidades de trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), integrado à Carteira Digital de Trânsito (CDT). O serviço visa assegurar o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro e das normas da SENATRAN e do CONTRAN, garantindo eficiência, economicidade, segurança da informação, validade jurídica das notificações e ampliação do alcance da comunicação eletrônica aos proprietários e condutores de veículos.

MUNICÍPIO DE LAURO MULLER · Lauro Müller/SCR$ 6 mil
Inexigibilidade12/01/2026

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito vem solicitar a contratação para prestação de serviços especializados de Tecnologia da Informação para utilização do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e operacionalizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. Processo com base no Art. 74 da Lei 14.133/2021, tramitado no memorando n° 3.285/2024.

Diretoria de Segurança Publica e Transito · Guaíra/PRR$ 186 mil