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90 resultados para "Serviços notariais e registrais"

Credenciamento27/03/2026

Credenciamento de cartórios sediados no Município de Conselheiro Lafaiete/MG para a prestação de serviços notariais e registrais de interesse da Administração Pública Municipal, compreendendo autenticações, reconhecimentos de firma, lavraturas de procurações, emissões de certidões, registros e demais atos necessários ao regular funcionamento dos órgãos municipais, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.

Conselheiro Lafaiete · Conselheiro Lafaiete/MGR$ 0
Inexigibilidade30/06/2026

1. DEFINIÇÕES E OBJETO - A presente Inexigibilidade de Licitação tem por objeto fundamentar e autorizar a contratação direta e o pagamento de despesas com emolumentos e taxas decorrentes de serviços notariais e de registro junto ao Cartório Moromizato (CNPJ 26.750.752/0001-63). 2. DA NATUREZA CONTINUADA DO SERVIÇO - Os serviços cartorários em tela caracterizam-se como serviços públicos contínuos, uma vez que a necessidade de emissão de certidões, autenticações, reconhecimentos de firma, procurações e registros imobiliários e de títulos é permanente, rotineira e indispensável para a manutenção das atividades cotidianas e cumprimento das obrigações legais da Capitania. 3. DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - O prazo de vigência desta Inexigibilidade de Licitação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação oficial no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Por se tratar de serviço público de natureza continuada, a vigência poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite de até 5 (cinco) anos (60 meses), nos termos do Art. 106 da Lei nº 14.133/2021. A prorrogação automática e a continuidade da execução das despesas em exercícios futuros ficarão condicionadas à: a) Manifestação de interesse da Administração desta OM antes do término de cada período de 12 meses; b) Declaração de disponibilidade de créditos orçamentários para fazer face à despesa no exercício seguinte (Art. 106, inciso II); c) Confirmação de que o cartório mantém a regularidade fiscal exigida por lei. Excepcionalmente, nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, a vigência poderá ser estendida até o limite máximo de 10 (dez) anos, desde que demonstrada a vantajosidade em parecer fundamentado da autoridade competente.

CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS · Palmas/TOR$ 19 mil
Inexigibilidade02/06/2026

CONTRATACAO POR MEIO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS ATALIBA AYRES AGUIRRA PORTADOR DO CPF 004.147.519 49 PARA A PRESTACAO DE SERVICOS NOTARIAIS E DE REGISTRO EXTRAJUDICIAIS PARA REALIZAR ATOS CARTORARIOS EM GERAL AUTENTICACAO RECONHECIMENTO DE FIRMA REGISTRO DE IMOVEIS CERTIDOES LAVRATURA DE ESCRITURAS DENTRE OUTRAS NECESSARIOS A EXECUCAO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PARANA

PREFEITURA MUNICIPAL STA TEREZ ITAIPU · Santa Terezinha de Itaipu/PRR$ 60 mil
Inexigibilidade12/06/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO EXTRAJUDICIAIS DA COMARCA DE PALOTINA, PALOTINA CARTORIO 1 OFICIO DE NOTAS - A FIM DE REALIZAR ATOS CARTORÁRIOS EM GERAL (AUTENTICAÇÃO, RECONHECIMENTO DE FIRMA, CERTIDÕES E OUTROS), EM CONFORMIDADE COM A TABELA DE EMOLUMENTOS VIGENTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DESTA MUNICIPALIDADE.

Unidade administrativa · Palotina/PRR$ 30 mil