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200 resultados para "tem por finalidade estabelecer"

Inexigibilidade31/07/2026

O presente administrfativo tem por finalidade estabelecer as condições, os requisitos e os parâmetros necessários à contratação continuada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a venda de produtos e a prestação, sob demanda, de serviços postais e telemáticos tradicionais, digitais e adicionais, incluindo cartas, correspondências registradas, telegramas, malotes, encomendas convencionais e expressas, rastreamento e comprovação de entrega, em âmbito nacional e, quando necessário, internacional, mediante execução por preços unitários e pagamento pelos serviços efetivamente utilizados, visando assegurar a continuidade, a segurança, a regularidade e a rastreabilidade das comunicações institucionais da Fundação Leão XIII.

FUNDAÇÃO LEÃO XIII · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade20/07/2026

A contratação de prestação de serviços de cirurgias eletivas justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos especializados, reduzindo o tempo de espera dos pacientes que aguardam atendimento junto ao Sistema Único de Saúde – SUS, proporcionando maior agilidade, qualidade e efetividade na assistência à saúde. A presente contratação será custeada através de recurso proveniente de emenda parlamentar impositiva de vereador, especificamente destinada para a realização de cirurgias eletivas , devendo os recursos serem aplicados conforme a finalidade estabelecida. Destaca-se que os atendimentos e procedimentos serão realizados observando rigorosamente a fila de espera do SUS, respeitando os critérios de regulação, classificação e prioridade definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, garantindo transparência, igualdade de acesso e atendimento aos princípios da Administração Pública.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS · São José do Inhacorá/RSR$ 66 mil
Inexigibilidade22/06/2026

tem por finalidade estabelecer os elementos técnicos,operacionais, jurídicos e administrativos necessários à contratação direta da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (IOERJ), por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para a prestação de serviços contínuos de publicação de atos oficiais e matériasadministrativas da Fundação Leão XIII no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), conforme demanda da Administração, visando assegurar a publicidade oficial, a transparência, a eficácia, a rastreabilidade e a segurança jurídica dos atos administrativos, em conformidade com o Estudo TécnicoPreliminar, o Mapa de Riscos e os demais documentos que instruem a fase preparatória da contratação.

FUNDAÇÃO LEÃO XIII · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Pregão - Eletrônico10/06/2026encerrado

A Agência de Fomento de Goiás S/A propõe, por meio deste termo, a aquisição de materiais de expediente de papelaria, escritório e copa e cozinha, visando atender à demanda da instituição conforme as quantidades e exigências descritas no Termo de Referência. Este instrumento tem por finalidade estabelecer critérios que orientem a Administração Pública na seleção da proposta mais vantajosa, com o objetivo de realizar um Registro de Preços para aquisição futura.

EGO-AGÊNCIA DE FORMENTO DE GOIÁS S/A · Goiânia/GOR$ 0
Concorrência - Eletrônica03/06/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSISTENTE EM ÁREA INTEGRANTE DO IMÓVEL DENOMINADO “CASSINO DO LAGO”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAMBARI/MG, MATRICULADO SOB O Nº 16.609, LIVRO 2-CI, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LAMBARI/MG, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO, AMBIENTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE CAFETERIA TEMÁTICA COM VOCAÇÃO TURÍSTICA, CULTURAL E HISTÓRICA, EM CONFORMIDADE COM AS FINALIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL, VISANDO À VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E FOMENTO DA HISTÓRIA, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LAMBARI/MG

Prefeitura Municipal de Lambari · Lambari/MGR$ 210 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços05/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO E REGULAR DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A COMPOSIÇÃO, MONTAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, A SEREM CONCEDIDAS AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA COMPROVADA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAU D`ARCO ESTADO DO PARÁ, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DIRETRIZES, CRITÉRIOS E FINALIDADES ESTABELECIDAS NO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE CESTA BÁSICA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 916/2025 GPM/PD, DE 14 DE ABRIL DE 2025, E DEVIDAMENTE REGULAMENTADO PELO DECRETO MUNICIPAL N° 069/2025-GPM/PD, DE 12 DE MAIO DE 2025 E AS PESSOAS ASSISTIDAS PELO LOAS LEI 8.742/1993.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME · Pau D'Arco/PAR$ 809 mil
Credenciamento03/03/20261604 dias

Chamamento Publico para credenciamento por finalidade estabelecer as condições, critérios e especificações para a prestação de serviços de assistência à saúde, compreendendo consultas médicas na Atenção Especializada e consultas médicas e odontológicas na Atenção Primária, voltadas ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Criciúma/SC, conforme a demanda regulada e os procedimentos constantes da Tabela SIGTAP/SUS.

MUNICÍPIO DE CRICIÚMA · Criciúma/SCR$ 5,5 mi
Leilão - Presencial06/02/2026encerrado

O presente leilão tem por finalidade estabelecer procedimentos e normas a serem adotados na alienação dos veículos de terceiros retidos, removidos e recolhidos há mais de 60 (sessenta), nos pátios vinculados ao Órgão, situados nas cidades de Maceió e Arapiraca, e não procurados por seus proprietários, nos termos do artigo 328 do CTB, regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 623/2016; e visa arrematação de veículos avaliados e classificados como CONSERVADOS para o maior lance ofertado. Os lotes a serem leiloados estão classificados, em conformidade com a Resolução nº 623/2016 do CONTRAN: a. CONSERVADOS: são automotores passíveis de recuperação e com possibilidade de receber documentação, ficando aptos a circular em via pública somente após realização de vistoria e transferência de propriedade a serem realizados junto ao órgão competente por conta do arrematante;

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS · Maceió/ALR$ 823 mil
Dispensa12/05/2026encerrado

AS REFERIDAS DESPESAS DECORREM DE DEMANDA ORIGINADA PELA DIRETORIA DE EDIFICACOES E ESPACOS PUBLICOS DIEDSD, TENDO COMO FINALIDADE O ESTABELECIMENTO DAS CONDICOES E PARAMETROS TECNICOSNECESSARIOS PARA O ATENDIMENTO DOS EMPREENDIMENTOS AOS SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA CONCESSIONARIA COPASA A DTBTEM COMO OBJETIVO DEFINIR ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA O ADEQUADO DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS E POSTERIOR EXECUCAO DAS OBRAS, INCLUINDO PONTOS DE DERIVACAO, COTAS DE LIGACAO, DIAMETROS DE REDES,PRESSOES DE SERVICO E DEMAIS PARAMETROS TECNICOS QUE ASSEGURAM A COMPATIBILIDADE ENTRE AS INTERVENCOES MUNICIPAIS E A INFRAESTRUTURA EXISTENTE DA CONCESSIONARIADESTACASE QUE TAIS DIRETRIZES SAO INDISPENSAVEIS PARA A ELABORACAO E APROVACAO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURA DAS EDIFICACOES, CONSTITUINDO ETAPA OBRIGATORIA E PREVIA A IMPLANTACAODAS OBRAS PUBLICAS VINCULADAS AS UNIDADES REGIONAIS MENCIONADAS DESSA FORMA, JUSTIFICASE PLENAMENTE O PAGAMENTO DOS BOLETOS APRESENTADOS, UMA VEZ QUE O SERVICO PRESTADO PELA COPASA ECONDICAO TECNICA NECESSARIA AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DAS ACOES DA DIED E A INTEGRACAO DOS PROJETOS MUNICIPAIS AOS SISTEMAS PUBLICOS DE SANEAMENTO

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL · Belo Horizonte/MGR$ 1 mil
Dispensa03/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS GERADOS POR ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, COM DESTINAÇÃO FINAL POR INCINERAÇÃO, DEVENDO OS SERVIÇOS SER EXECUTADOS EM ESTRITA CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N.º 222/2018 DA ANVISA E COM A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358/2005, INCLUINDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DEVIDAMENTE LICENCIADOS, EMISSÃO DO MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS (MTR), APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTES DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE COLETA MENSAL REGULAR, GARANTINDO A SEGURANÇA SANITÁRIA, AMBIENTAL E O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DEVENDO SER FEITA DUAS COLETA MENSAL, SENDO UMA NO DISTRITO DE ASSUNÇÃO DE GOIÁS E OUTRA EM VILA PROPÍCIO/GO.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE VILA PROPICIO · Vila Propício/GOR$ 14 mil
Inexigibilidade24/02/2026

TERMO DE COLABORAÇÃO, TEM POR FINALIDADE FIRMAR TERMO DE PARCERIA POR INTERESSE PÚBLICO COM ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL QUE OFEREÇA ATENDIMENTO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIAL. A SOCIEDADE DEVERÁ DISPOR AINDA DE LOCAL FÍSICO ADEQUADO PARA A PARCERIA ESTABELECIDA, COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS. PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Depto. de Educação - Educacional e Administrativo · Mamborê/PRR$ 268 mil