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Inexigibilidade

Contratação dos Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica para atender as estruturas físicas da Coordenação Regional Madeira e os Centros Culturais das Aldeias Pupunha e Traíra e base do PREVFOGO (ACT - FUNAI/IBAMA), Acordo Cop. Tec. nº 2024, de modo a garantir o pleno funcionamento das Atividades Técnico - Administrativas Básicas jurisdicionadas nessa CR Madeira - AM por tempo indeterminado.

Órgão
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO
Unidade compradora
COORDENAÇÃO REGIONAL MADEIRA - AM
Local
Humaitá/AM
CNPJ do órgão
00059311000126
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00059311000126-1-000195/2026

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Inexigibilidade28/07/2026

Contratação de serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica, por inexigibilidade de licitação (Art. 74, I, da Lei 14.133/21), junto à concessionária EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. O objeto visa a cobrir despesas de consumo para o exercício de 2026, atendendo à sede compartilhada da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Awá (CFPE-Awá) e a Coordenação Regional de Suporte São Luís (CRSup-SLZ) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de duas Bases de Proteção Etnoambiental e duas aldeias jurisdicionadas à primeira. O valor anual estimado é de R$ 45.329,28, baseado no consumo dos últimos 12 meses, acrescido de 25%, considerando possíveis fatores econômicos (tais como a inflação), que podem acarretar reajuste das tarifas de energia elétrica, além de possível variação no consumo em virtude do ingresso de novos servidores no órgão.

COORDENAÇÃO REGIONAL DE SUPORTE SÃO LUÍS · São Luís/MAR$ 45 mil