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Inexigibilidade

Contratação de serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica, por inexigibilidade de licitação (Art. 74, I, da Lei 14.133/21), junto à concessionária EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. O objeto visa a cobrir despesas de consumo para o exercício de 2026, atendendo à sede compartilhada da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Awá (CFPE-Awá) e a Coordenação Regional de Suporte São Luís (CRSup-SLZ) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de duas Bases de Proteção Etnoambiental e duas aldeias jurisdicionadas à primeira. O valor anual estimado é de R$ 45.329,28, baseado no consumo dos últimos 12 meses, acrescido de 25%, considerando possíveis fatores econômicos (tais como a inflação), que podem acarretar reajuste das tarifas de energia elétrica, além de possível variação no consumo em virtude do ingresso de novos servidores no órgão.

Órgão
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO
Unidade compradora
COORDENAÇÃO REGIONAL DE SUPORTE SÃO LUÍS
Local
São Luís/MA
CNPJ do órgão
00059311000126
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00059311000126-1-000276/2026

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Despesas referente a Contratação de empresa para fornecimento de Energia Elétrica, de forma contínua, para uso exclusivo da sede dos seguintes núcleos de atendimento: da sede do Programa Bolsa Família, localizada na Av. Juraci Correia Muller, nº 5560 – Bairro Jardim Eldorado, identificação sob o nº 20/1156068-7e20/1191936-2 de acordo com as condições Gerais de fornecimento de Energia elétrica em um só ponto de entrega, com medição individualizada, nas quantidades e períodos estabelecidos e em conformidade com normas fixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Por um período de 12 (doze) meses, conforme Projeto Básico anexo.

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A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica para atender a Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins, CONTRATANTE, situada no endereço Quadra 913 Sul, S/Nº, Praia do Prata – Plano Diretor Sul, Palmas/TO, atendida, exclusivamente, pela Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A, CONTRATADA, inscrita no CNPJ 25.086.034/0001-71, fixada no endereço Quadra 104 Norte, Conjunto IV, Lote 12-A, Plano Diretor Norte, Palmas/TO – CEP 77006-032, conforme o Termo de Referência em anexo. AMPARO LEGAL e VINCULAÇÃO - Artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, vinculado ao Contrato nº 87310-008/2025, decorrente do TJIL nº 01/2025 e PARECER REFERENCIAL nº 0002/2024/COORD/E-CJU/SSEM/CGU/AGU. O valor global do contrato, firmado para o período de 60 meses, é de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme pactuado inicialmente. Para o exercício de 2026, o valor estimado da despesa é de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), com base no consumo mais recente da unidade. O valor anual constitui mera estimativa de consumo, podendo variar ao longo da execução contratual, em função de fatores como demanda energética, variações tarifárias e demais condições regulatórias, não implicando alteração do valor global pactuado.

CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS · Palmas/TOR$ 360 mil
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Contratação Direta (Inexigibilidade de Licitação), para a contratação da empresa NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A, CNPJ: 07.522.669/0001-92, no valor estimado total de R$ 2.780.320,42 (dois milhões, setecentos e oitenta mil, trezentos e vinte reais e quarenta e dois centavos), para fazer face às despesas com a contratação de serviço de fornecimento de Energia Elétrica em MÉDIA TENSÃO, para abranger o fornecimento à nova Sede do Centro de Assistência Psicológica e Social (CAPS) e do Centro Odontológico (CO), conforme processo SEI nº 00054-00046214/2026-81. Para atender necessidade da Polícia Militar do Distrito Federal, nesta cidade, Brasília-DF.

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E SUAS DEPENDENCIAS. OS CRAS I E II, CASA DE APOIO, LAR DAS CRIANÇAS, BOLSA FAMILIA E CREAS. SÃO UNIDADES PÚBLICAS ESSENCIAIS DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS VOLTADOS À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ATENDENDO DIARIAMENTE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DESSAS UNIDADES, FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL A GARANTIA DO FORNECIMENTO CONTÍNUO E REGULAR DE ENERGIA ELÉTRICA. COM UM VALOR ESTIMADO DE R$ 303.000,00 (TREZENTOS E TRÊS MIL REAIS), PARA 12 MESES. CONFORME DFD EM ANEXO.

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