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Licitações
Ver contratações de Aquiraz
Pregão - Eletrônicoencerrado

Contratação de Serviços Técnico-Especializados em assessoria na área de Segurança do Trabalho, por meio da elaboração de documentos legais, exigidos pela legislação trabalhista, para envio da mensageria para o e-social e assessoria mensal, tudo conforme especificações e condições contidas no projeto básico/termo de referência e demais exigências do edital.

Órgão
MUNICIPIO DE AQUIRAZ - CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
Local
Aquiraz/CE
CNPJ do órgão
00133185000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00133185000102-1-000009/2026

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Inexigibilidade02/10/2026

Objeto: fornecimento de Consultoria Técnica visando a licitação e contratação de empresa responsável pelos laudos de SST Segurança e Saúde do Trabalhador no E-Social, entre os principais serviços estão a assessoria na elaboração do ETP, TR, Edital e Minuta para licitação, incluindo consultoria na fase externa da mesma para Câmara Municipal de Missal; Natureza do objeto: Prestação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria, de natureza predominantemente intelectual, voltado ao planejamento e estruturação de processo licitatório; Quantitativos: contratação 01 (uma) de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria Técnica visando a licitação e contratação de empresa responsável pelos laudos de SST - Segurança e Saúde do Trabalhador no ESocial, com suporte técnico permanente, durante todo o período de vigência do contrato, para esclarecimentos, orientações técnicas e atendimento a fiscalizações; Prazo do contrato: A execução dos serviços terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço; Não haverá possibilidade de prorrogação, em razão da natureza e do escopo delimitado da contratação.Ver processo

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Contratação de empresa especializada para a prestação, por demanda, de serviços técnicos em saúde e segurança do trabalho, destinados à elaboração, revisão e emissão de documentos legais exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária, sem dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo PGR, PCMSO, LTCAT, avaliações previstas na NR-09, PPP, orientações sobre EPI, laudos de insalubridade e periculosidade, ASO, envio de informações ao e-Social e assessoria técnica quando solicitada.Ver processo

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Pregão - Eletrônico05/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução integrada de serviços técnicos em Segurança e Medicina do Trabalho, compreendendo assessoria técnica mensal continuada, elaboração, revisão e atualização de laudos e programas legais obrigatórios, realização de visitas técnicas periódicas e avaliações in loco, promoção de treinamentos legais, apoio técnico em perícias judiciais e administrativas, fornecimento de sistema informatizado para gestão e controle da entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), bem como a geração, organização e envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho ao eSocial, em conformidade com as Normas Regulamentadoras, legislação previdenciária e demais normas aplicáveisVer processo

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