Dispensa07/01/2026
Contratação de pessoa jurídica especializada na recuperação de créditos previdenciários, a integrar as receitas da Câmara Municipal, conforme o Termo de Referência.
CAMARA MUNICIPAL DE GONZAGA · Gonzaga/MGR$ 31 mil
Inexigibilidade
Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de recuperação de valores pagos indevidamente e na adequação do recolhimento da contribuição previdenciária patronal da Câmara Municipal de Uruçuí/PI.
- Órgão
- MUNICIPIO DE URUCUI - CAMARA MUNICIPAL
- Unidade compradora
- MPI-CAMARA MUNICIPAL DE URUÇUÍ
- Local
- Uruçuí/PI
- CNPJ do órgão
- 00286713000163
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 00286713000163-1-000004/2025
Compras parecidas
Dispensa22/04/2026encerrado
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica em levantamento e organização dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí – PI.
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ · Vila Nova do Piauí/PIR$ 31 mil
Dispensa13/04/2026encerrado
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica em levantamento e organização dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí – PI.
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ · Vila Nova do Piauí/PIR$ 31 mil
Inexigibilidade06/05/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos e jurídicos de recuperação de créditos devidos ao Município junto à União, envolvendo diferenças de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), revisão de valores da Tabela SUS, recuperação de créditos previdenciários (INSS) e recuperação de IRRF sobre pagamentos a pessoas físicas e jurídicas, com proposição das medidas judiciais cabíveis e remuneração exclusivamente condicionada ao êxito.
MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT · Novo Horizonte do Norte/MTR$ 20
Inexigibilidade05/05/2026
Contratação de serviços jurídicos especializados para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando a recuperação de valores retidos das cotas do Fundo de Participação dos Municípios para solver contribuições previdenciárias não recolhidas pela Câmara de Vereadores
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODO - MA · Codó/MAR$ 0