Dispensa06/01/2026CESSÃO DE USO ONEROSO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO(A) RUA DOMINGOS MARREIROS N° 598 BAIRRO UMARIZAL NA CIDADE DE BELÉM-PARÁ, PARA INSTALAÇÃO DA PA JUSTIÇA FEDERAL DE BELEM/PA CGC 2338.GECOT · Brasília/DFR$ 1,3 mi
Dispensa06/01/2026CESSÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO EDIFÍCIO NOVA SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA AVENIDA PADRE HUMBERTO PIETROGRANDE, Nº 3509, BAIRRO SÃO RAIMUNDO E NO EDIFÍCIO DO FÓRUM CENTRAL CÍVEL E CRIMINAL DE TERESINA-PI, RUA GOVERNADOR TIBÉRIONUNES, Nº 309, BAIRRO CABRAL, CENTRO CÍVICO PARA MANUTENÇÃO DE DOIS PAS E DOIS PAES NOS ENDEREÇOS.GECOT · Brasília/DFR$ 642 mil
Dispensa06/01/2026CESSÃO DE IMÓVEL DESTINADO À PERMANÊNCIA PA JUSTIÇA FEDERAL ANÁPOLIS GOGECOT · Brasília/DFR$ 101 mil
Dispensa29/07/2026CESSÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA CEL. FRANCISCO MOREIRA, S/N, CENTRO, SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA, PARA INSTALAÇÃO DO PA SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO.GECOT · Brasília/DFR$ 0
Inexigibilidade02/06/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO NA RUA DOM MANOEL PEREIRA, Nº 60, SANTO AMARO, RECIFE-PE, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E JUVENTUDE (SDHJ), ESPECIFICAMENTE PARA A INSTALAÇÃO DA NOVA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DA RPA 1SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E JUVENTUDE · Recife/PER$ 114 mil