Seleção de pessoas físicas ou jurídicas para a exploração de atividade lotérica, por meio do regime de permissão para os municípios de Porto de Moz/PA, Redenção/CE, Maranguape/CE, Porto Acre/AC, Terra Santa/PA, Laranjeiras/SE, Itaperuçu/PR, Breu Branco/PA, Floresta/PE e Extremoz/RN.