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Licitações
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Inexigibilidade

Inscrição de 2 (duas) servidoras da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação no curso presencial “Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa-Brasil 2026” – 10ª edição, promovido pela Accademia Juris Roma, a ser realizado em Roma, Itália, no período de 2 a 6 de novembro de 2026.

Órgão
MINISTERIO DA EDUCACAO
Unidade compradora
SUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA
Local
Brasília/DF
CNPJ do órgão
00394445000101
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394445000101-1-000230/2026

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Contratação de 02 (duas) inscrições na ação de desenvolvimento intitulada “Curso internacional Tutela promovida pelaJurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa-Brasil" Accademia Juris Roma S.R.L.S., representada no Brasil pela empresa LT Formação e Consultoria Internacional Ltda., que ocorrerá de , na cidade de Roma - Itália em formato presencial,02 a 06 de novembro de 2026 mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IIl, item “f “ da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de referênciaVer processo

MICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 23 mil